aposentadoria por tempo de contribuição inss
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Acórdão nº 2015/0085986-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ... CONTRIBUIÇÃO. ... ATIVIDADE ... de benefício da aposentadoria por tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120133420214058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0812013-34.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA IVONEIDE ARAUJO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: Carolina Barreto Alves Costa Freitas PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... o INSS cancele, com urgência, a aposentadoria por tempo de contribuição da autora, a fim de ... -
Acórdão nº 2016/0139359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO ... CONTRIBUIÇÃO. ... INSS, objetivando a ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no respectivo estatuto, podendo, a qualquer tempo, substituir os administradores e conselheiros que ... ção de benefícios no sistema de contribuição definida, a serem estabelecidos por essa entidade ... de demissão ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, de que tratam os arts. 132 e ... - FGTS, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001577120204058500), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0800157-71.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GILVAN RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: Elaine Santos Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... o requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição no prazo de 30 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045479320204058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0804547-93.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADEMIR EMILIANO PINHEIRO ADVOGADO: Aylla Benigno Nunes Cavalcante e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... , embora se trate de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição ... As partes não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08173889520214058300), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0817388-95.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ITAMAR SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA MANDADO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ITAMAR SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO: ... em 21.12.2020, a fim de obter aposentadoria por tempo de contribuição ... O magistrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102232420214058000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0810223-24.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO.
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... 2021, a fim de obter benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O magistrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046417320174058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804641-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUBENS DOS SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: Joana Silveira Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia E M E N T A APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUBENS DOS SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: ... autarquia, mantido o deferimento da aposentadoria por tempo de contribuição constante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, Pleno. (Processo 08121657420174050000), 12-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V e VIII DO CPC/2015. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ARTIGOS 52 E 53 DA LEI 8.213/91. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. REJEIÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL. TEMPO DE SERVIÇO, ANTERIOR À EC 20/91, SUFICIENTE PARA O RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PROPORCIONAL. 1. Ação Rescisória proposta por particular com amparo no art. 966, V e VIII do...
... o ora autor o restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007928920194058402), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800792-89.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEILTON RODRIGUES LOPES ADVOGADO: Flavia Maia Fernandes Guimarães APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lianne Pereira Da Motta Pires Oliveira EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... " a apreciação de seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, formulado na seara ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034781020214058200), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803478-10.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FERNANDO LUCIO DE ANDRADE ADVOGADO: Erika Carvalho De Andrade PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. RECURSO FORMULADO JUNTO AO...
... 2018, a fim de obter benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O magistrado ... mantida a sentença, que determinou que o INSS" apreciasse o requerimento administrativo em quest\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064166420194058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0806416-64.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIL VICENTE DE MELO VELOSO ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIL VICENTE DE MELO VELOSO ADVOGADO: ... que o INSS revise o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08220021720194058300), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0822002-17.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RINALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... administrativo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição formulado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047637920194058500), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0804763-79.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Eduardo De Lima Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ... ÁRIO. RECONHECIMENTO E CONVERSÃO DE TEMPO" ESPECIAL. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DAS CONDI\xC3" ... DEMONSTRAÇÃO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087065520154058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0808706-55.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DALVACI MENEZES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DALVACI MENEZES DE SOUZA ... Souza, a título de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, por entender que ... -
Acórdão nº 2014/0174975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A ERRO NA CONTAGEM DO TEMPO. ALEGAÇÃO DA AUTARQUIA SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA ALCANÇADO PELA PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O...
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... -
Acórdão nº 2015/0303653-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REFLEXOS NO BENEFÍCIO DERIVADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. SEGURADO OBRIGATÓRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCLUS
... APOSENTADORIA ... ÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO NO PERÍODO ... 1. O de cujus, segurado do INSS ... -
DECRETO Nº 3112, DE 06 DE JULHO DE 1999. Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei 9.796, de 5 de Maio de 1999, que Versa Sobre Compensação Financeira Entre o Regime Geral de Previdencia Social e os Regimes Proprios de Previdencia Dos Servidores da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, Na Contagem Reciproca de Tempo de Contribuição Pa...
... recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ... rural reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS", mediante certidão emitida a partir de 14 de outubro de 1996, somente ser\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144580320184058400), 28-04-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. MÉDICA. PREVISÃO NOS DECRETOS 53.831/1964 E 83.080/1979. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL CONCOMITANTE COM O TEMPO DE SERVIÇO LABORADAO COMO EMPREGADA PÚBLICA SOB REGIME CLT. APOSENTADORIA EM REGIMES DISTINTOS. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação interposta contra...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUZANNA GONDIM MIRANDA DE FARIAS ... aposentadoria" por tempo de contribuição ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08243198520194058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0824319-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO: Galdino Batista Bezerra Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA ... administrativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, protocolado sob o ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei nº 7.713, de 1988, art ... ção Resultante da Incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - ...
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Acórdão Nº 0004301-79.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... que havendo a concessão da aposentadoria opera-se a desvinculação do servidor do cargo ... fim de evitar que o servidor aposentado pelo INSS, continue no exercício de cargo público também ... fins de aposentadoria, o autor computou o tempo de exercício de seu cargo público, tendo ... INSS, sendo computado o tempo de contribuição prestado ao ente municipal, não pode o ora ...
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Acórdão nº 2012/0035606-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. TEMPO ESPECIAL E COMUM. ... DA APOSENTADORIA ... de contribuição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O INSS instituirá Carteira de Identificação e ... ão natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma ... II. - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e ...