aposentadoria por tempo de contribuição inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088952120194058100), 07-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 0808895-21.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO JOAO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ: JORGE LUIS GIRAO BARRETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... INSS 1 ... ORIGEM: ... ão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição ... Sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018137520204058302), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801813-75.2020.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DAS NEVES MONTEIRO SILVA ADVOGADO: Silvana Aleixo Da Silva e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... à parte autora o benefício de aposentadoria por contribuição, a contar da data do ... autora, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 02.04.2019, devendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006025520214058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800602-55.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO BATISTA DE SOUZA NETO ADVOGADO: IGOR SANTANA GOIS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CERTIDÃO DE
... INSS APELADO: ... ão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição em substituição à ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... I – o Programa Especial para Análise de ... III – não integrará a base de contribuição previdenciária do servidor ... Art. 7º O BMOB ... , de acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios ... § 5º Em ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090756520184058102), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da petição inicial, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar que o trabalho desempenhado pelo autor nos períodos de 01 de fevereiro de 1988 a 31 de março de 1988, 02 de maio de 1989 a 24 de outubro...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ERNANDES OLIVEIRA GARCIA ... conceda ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição; e ... c) condenar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003434020194058109), 19-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a contar da data do requerimento, com o pagamento das parcelas...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: ... ça que condenou o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a contar da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003114420194058106), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800311-44.2019.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Erica Carlos De Siqueira E Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Batista Martins Prata Braga EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... 1995 em comum; b) a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051433920184058500), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0805143-39.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIO LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIO LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: ... , deferiu pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049104620214058400), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804910-46.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELIA MARIA MEDEIROS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Ana Caroline Medeiros Barbosa Silvino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELIA MARIA MEDEIROS BARBOSA DA SILVA ... que indeferiu o pedido de aposentadoria formulado pela impetrante, uma vez que o imento do tempo de contribuição efetivamente prestado pela ... -
Acórdão nº 1.0416.18.000360-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. SOMATÓRIO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇAO INSS E REGIME PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TRABALHO PERMANENTE EM CONDIÇÃO GRAVOSA. Nos termos da Súmula Vinculante n.º 33, ainda que o ente público não tenha criado a previsão legal da aposentadoria especial, ela é cabível aplicando-se as regras do regime geral da previdência social....
... /122, a apelante alega fazer jus a aposentadoria especial, vez que durante toda sua vida ... Ressalta que seu tempo como profissional autnoma deve ser somado ao ... o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, no ocasional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029045520194058200), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0802904-55.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA MARIA DE MEDEIROS BATISTA BARBOSA ADVOGADO: André Henrique De Medeiros Batista Barbosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA MARIA DE MEDEIROS BATISTA ... pedido para declarar a natureza especial do tempo de trabalho do período de 01.01.1991 a ... conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de ... -
Acórdão nº 2009/0102468-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : MILTON DRUMOND CARVALHO E OUTRO(S) ... REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO COMO CONTRIBUINTE ... DA MÉDIA DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. AUSÊNCIA DE ... NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 284⁄STJ. TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO EM ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. IDENTIDADE ENTREAÇÕES. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS LEGAIS.RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DOTEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. AVERBAÇÃO. AGRAVO INTERNO.OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08184777920184058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818477-79.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA BESSA ADVOGADO: Fabio Jose De Oliveira Ozorio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA BESSA ADVOGADO: Fabio Jose ... mensais devidas a título de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do ... -
Acórdão nº AgRg no CC 121512 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... comprovação de vínculo empregatício e tempo de labor para futura obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição ... 2. A presunção de veracidade que ... a pretensão do postulante em face do INSS, senão a declaração da efetiva existência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041533220194058300), 10-07-2019
PROCESSO Nº: 0804153-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Eduarda De Melo Pereira Saraiva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. DEMORA NA CONCLUSÃO DO PROCESSO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... , requereu ao INSS a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição; 2) o processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021565320154058300), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802156-53.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: LUCIA MARIA SANTA CLARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Edivane Cristina Tenorio De Andrade Bastos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: LUCIA MARIA SANTA CLARA DE ... restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição cessado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071129820184058400), 15-12-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO. ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral ao autor, bem como a pagar os valores em atraso, acrescidos de correção monetária e...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO GURGEL PINHEIRO FILHO ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral ao autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016162320204058302), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. 1- Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral ao autor, bem como a pagar os valores pretéritos a contar da data da citação (10/09/2020),...
... procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por o de contribuição integral ao autor, bem como a pagar os valores ... de entrada do requerimento, não possui de tempo de contribuição suficiente para a concessão da ... -
Previdência: trabalhador pode ser contribuinte mesmo desempregado
... para estudar podem contribuir para o INSS e, assim, acumular tempo de contribuio para os de aposentadoria. Perodos de afastamento por auxlio-doena tambm ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011843720204058000), 11-05-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a pagar os valores pretéritos a contar da data do requerimento (28/09/2017), acrescidos de correçã
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EMANUEL DE MIRANDA ADVOGADO: ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014419220214058302), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801441-92.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: Davi Lucas Donato Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: ... o INSS a a conceder à autora aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078898520194058000), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0807889-85.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEONILDO DE MELO PEDROSA ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEONILDO DE MELO PEDROSA ADVOGADO: ... ça que determinou a concessão aposentadoria por tempo de contribuição integral em favor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08075977120184058312), 13-12-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O QUINQUÊNIO LEGAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA. 1. Pretende o requerente que lhe seja concedida aposentadoria por tempo de contribuição retroativa à data do requerimento administrativo, em 12/08/2013, pleito que foi deferido pelo juízo...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: ... ) que julgou procedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037818320214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0803781-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ERINEIDE DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: Abia Vanessa Neves Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801729-55.2021.4.05.8200 -
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ERINEIDE DOS SANTOS DE LIMA ... perante o INSS a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sob o protocolo ...