aposentadoria por tempo de contribuição lei
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Acórdão nº 2010/0117295-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AUXÍLIO-ACIDENTE ... e passou a integrar o salário-de-contribuição para fins de cálculo do salário de benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038810420204058300), 09-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE, RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. VIGÊNCIA DA MP 676/2015, CONVERTIDA NA LEI N. 13.183/15 (REGRA DOS PONTOS) DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REAFIRMAÇÃO DA DER. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 29-C, § 2º, I, DA LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO.
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, após o ... -
Acórdão nº 2014/0301116-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CÔMPUTO DE ... TEMPO ... DE EFETIVA CONTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038653420214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803865-34.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO FERREIRA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: ICARO FERREIRA DE MENDONÇA GASPAR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA
... tempo de serviço prestado em condições especiais a fins de obter a aposentadoria especial (Espécie 46) ... Sentença: o pedido ... aposentadoria por tempo de contribuição (NB 151.189.289-4), porém, a análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063970220194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0806397-02.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSUE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808666-43.2019.4.05.8300 - 1ª
... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... Assevera a ... -
Acórdão nº 2014/0238316-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. LEI ESTADUAL 869/1952. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. EXAME DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "as doenças que...
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. LEI ... 869/1952. ... DEFICIÊNCIA ... mas somente proporcionais ao tempo de ... contribuição" ... -
Acórdão nº EDcl na AR 2510 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DA ATIVIDADE ... a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária se o período de atividade rural ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130643320214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813064-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANKLIN DA SILVA ADVOGADO: Victor Rodrigues Settanni RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816385-35.2021.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA...
... para concessão de benefício de aposentadoria, protocolado pelo Agravado desde 13/05/2021 ... comento, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em 13/10/2020, tendo o ... -
Acórdão nº 2014/0005659-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... CÔMPUTO DE TEMPO" RURAL. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1225215 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE ... ância do teto do salário de contribuição previsto na Lei nº 6.950⁄1981, deve comprovar que preenchia os requisitos para a aposentadoria na vigência da referida lei. Nessas condições, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000691-94.2018.5.06.0000), 22-11-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. À luz do disposto no artigo 300 do CPC/2015, fonte supletiva, a concessão de tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, não se divisa o fumus boni iuris necessário à concessão da liminar pleiteada. Com efeito, o...
... Fiscal e concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso improvido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08202355920194058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0820235-59.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AFONSO MARIO DE AGUIAR ADVOGADO: Flavia Angert Carneiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima...
... , determinando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição sem fator ... -
Acórdão nº 1.0021.16.000280-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO REGIDO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - VACÂNCIA DO CARGO - OBRIGATORIEDADE - PREVISÃO EM LEI - LEGALIDADE DO ATO. Conforme entendimento sufragado quando do julgamento do IRDR 1.0002.14.000220-1/003, a aposentadoria do servidor público ocupante de cargo em Município...
... 254/277, ao argumento de que a aposentadoria concedida pelo INSS no provoca a automtica ... em razo da concesso de aposentadoria por tempo de contribuio (f. 38). Depreende-se que a ... -
Acórdão nº 1.0021.16.000280-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO REGIDO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - VACÂNCIA DO CARGO - OBRIGATORIEDADE - PREVISÃO EM LEI - LEGALIDADE DO ATO. Conforme entendimento sufragado quando do julgamento do IRDR 1.0002.14.000220-1/003, a aposentadoria do servidor público ocupante de cargo em Município...
... 254/277, ao argumento de que a aposentadoria concedida pelo INSS no provoca a automtica ... em razo da concesso de aposentadoria por tempo de contribuio (f. 38). Depreende-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005495620204058000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800549-56.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO MARQUES DE MELO ADVOGADO: Christian Medeiros Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ária que conceda o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL, com DIB ... -
Acórdão nº 2012/0188545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA". ... EXISTÊNCIA ... ADQUIRIDO. ... CORREÇ\xC3"ÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO" QUE INTEGRAM O ... PERÍODO BÁSICO DE\xC2" ... com suporte tão somente no tempo de ...
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Acórdão Nº 0004044-17.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO IMPLEMENTADA APÓS A ...
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Acórdão nº 2014/0217578-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" ... CÔMPUTO DE TRABALHO URBANO E \xC2" ... ção de períodos de contribuição sob outras ... de aproveitamento do tempo rural para fins de concessão ...
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Acórdão nº 2013/0018249-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção da alíquota relativa à contribuição de plano de ... adaptações e ajustes ao longo do tempo revelam-se necessários, sendo ... a um benefício de aposentadoria. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122343320204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812234-33.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SHEILA NINO DA SILVA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO....
... a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, deferido ... -
Acórdão nº 1.0362.14.001887-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CUMULAÇÃO. BENEFÍCIO POSTERIOR À LEI 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPERCUSSÃO GERAL. 1) O Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial com repercussão geral, REsp n.º 1.296.673/MG, consolidou o entendimento no sentido de que é
... da leso, bem como a concesso de aposentadoria se deram em datas anteriores s alteraes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... VI - Contribuição inicial para aquisição de imóvel destinado à ... montepio, meio sôldo, pensão, ou aposentadoria, desde que sejam em favor de instituições ... suspenso o desconto e dilatado o prazo pelo tempo necessário para pagamento das consignações em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146896820204058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço especial e inclusão de salários-de-contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo a contagem laboral nos termos postulados na peça vestibular, condenar a parte...
... aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de ... -
Acórdão nº 2011/0110853-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CUMULAÇÃO. ... APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 2013/0387725-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA ... a utilização de seu tempo de contribuição, sendo ...