aposentadoria por tempo de contribuição lei
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Acórdão nº 2013/0387725-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA ... a utilização de seu tempo de contribuição, sendo ...
- Acórdão nº 2008/0250181-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004765720204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800476-57.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Henrique Da Silva Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... o pedido da Autora - de aposentadoria por tempo de contribuição de seu falecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001908520204058201), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800190-85.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE IVANILDO DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: Max Costa Cavalcanti PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... pedido de revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O feito foi ... -
Acórdão nº 2006/0083135-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SÚMULA Nº 343/STF. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NTES DA LEI Nº 8.213/1991. CONTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE ... 1. Não merece acolhimento a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027013020184058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802701-30.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MANOEL DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: Hildemar Guedes Maciel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APOSENTADO COM...
... , a receber os seus proventos de aposentadoria nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112/90, ... proporcionais, advindo de aposentadoria por tempo de contribuição, em recebimento de proventos ... -
Acórdão nº 2005/0149928-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SÚMULA Nº 343/STF. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NTES DA LEI Nº 8.213/1991. CONTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE ... 1. Não merece acolhimento a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014690320204058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801469-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Zorilda Maria Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO....
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 190821 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributação pelo imposto de renda (aposentadoria por tempo de contribuição), tem-se por ...
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Acórdão Nº 0300140-20.2017.8.24.0034 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... DIA ANTERIOR À DATA DA ... APOSENTADORIA (POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO). INTELIGÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071854520194058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0807185-45.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL LACERDA DA COSTA ADVOGADO: Thiago Ivo Gonçalves De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA
... a autarquia conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral em favor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013360420194058200), 15-06-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE EX-SEGURADO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS SUCESSORES. ART. 112 DA LEI Nº 8.213 /91. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO. ALTERAÇÃO PELAS EC Nº. 20/98 E EC Nº. 41/2003. READEQUAÇÃO AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO SEGURADO. POSSIBILIDADE. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. ART. 1.013, §3º DO CPC/15. APLICAÇÃO. 1- Apelaç
... a revisão do benefício de aposentadoria de seu genitor, ora falecido, com aplicação dos ... , o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição sido foi cessado por falta de ... -
Acórdão nº 2005/0170783-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTAGEM EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ANTES DA ... ção Federal, que veda a contagem de tempo de contribuição fictício, não se aplica à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021248820194058500), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802124-88.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARMANDO PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Rosa De Oliveira Junior APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... o pedido inicial, para: 1) declarar que o tempo de contribuição do autor na empresa SÃO CARLOS ... 09 dias; e, 3) rejeitar o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição integral ... Em suas ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-7985-49.2005.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055446720204058500), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805544-67.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE HUNALDO NUNES SANTOS ADVOGADO: Marcelo Poconé Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ora embargado, tendo em vista que a aposentadoria por tempo de contribuição ... , fora concedida ao ... -
Acórdão nº 2013/0352175-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TEMPO DE BENEFÍCIO POR ... INCAPACIDADE ... aposentadoria por invalidez) ... contribuição ...
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Acórdão nº 1.0317.10.001351-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONCESSÃO - VALOR DO BENEFICIO - ESTIPULAÇÃO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ACUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO DO STJ - CONSECTÁRIOS LEGAIS - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. - Nos termos do art. 86, da Lei nº 8.213/91 "o auxílio-acidente será concedido, como...
... a acumulao de auxlio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuio. Afirma que o os juros de ... -
Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos ... servidor permaneceu em exercício por mais tempo; ... #Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016 ... A GDAA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: ... I - para ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... do Brasil ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ... o mesmo valor pago ao inativo, observado o tempo" de aposentadoria, conforme o disposto na tabela \xC2" ... constituirá base de cálculo de contribuição previdenciária ... Art. 15. O Decreto-Lei no ...
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Acórdão nº 71009431891 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO REGIME GERAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08165748820184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816574-88.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAIR TEOFILO PEREIRA ADVOGADO: Karla Machado Ramos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... o pedido para reconhecer a especialidade do tempo de serviço prestado pelo demandante, nos ... ), que implante em favor do autor aposentadoria por tempo de contribuição integral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092376820204058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809237-68.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De...
... para concessão do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, tendo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011236220178150211), 01-02-2022
PJE 0801123-62.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DIREITO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por MARILENE QUERUBINO NEVES em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria híbrida. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, nos termos do art.98, §
... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria híbrida ... Sustenta a embargante, em síntese, ... , suficientes para o reconhecimento do tempo de serviço rural; b) o fato de que autora ...