aposentadoria por tempo de serviço rural
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de ... de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado e o membro de ... corridos ou intercalados, ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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LEI 13183 de 04/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA TRATAR DA ASSOCIAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL EM COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL E, AINDA ESSA ÚLTIMA, PARA ATUALIZAR O ROL DE DEPENDENTES, ESTABELECER REGRA DE NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, REGRAS DE PENSÃO POR MORTE E DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, A LEI Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA ASSEGURAR PAGAMENTO DO SEGURO-DEFESO PARA FAMILIAR QUE EXERÇA ATIVIDADE DE APOIO À PESCA, A LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012, PARA ESTABELECER REGRA DE INSCRIÇÃO NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS TITULARES DE CARGO EFETIVO, A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS POR PARTICIPANTES E ASSISTIDOS COM ENTIDADES FECHADAS E ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E A LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela ... ência Social, que venham a ingressar no serviço público a partir do início da vigência do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... ão pelo empregador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, cabendo à ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... "f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho ... g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter ... serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo" à disposição do empregador ou tomador de servi\xC3" ... sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou ... , objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em ...
- Tempo de serviço rural cumulada com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição
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Acórdão nº 2016/0201693-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR ... RURAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ... REQUISITOS ...
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Tempo de serviço rural pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade
Tempo de serviço rural pode ser computado na aposentadoria por idade
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) revisou o representativo da controvérsia de Tema 168 e decidiu, por unanimidade, negar provimento ao incidente interposto pelo INSS, adequando à tes... -
Acórdão nº 2006/0086970-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TEMPOAPOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NO ... rural somente pode ser utilizado para ...
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Acórdão nº 2016/0036043-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... APOSENTADORIAERVIÇO ... RURAL ... diz respeito à averbação do tempo de serviço rural, o que não se ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ...
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Acórdão nº 2015/0008196-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA. ... RECÍPROCA. ... RECOLHIMENTO ... aposentadoria estatutária, do tempo de atividade rural ... serviço ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na ... corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de ... üente ao mês da data de prestação de serviço pelo segurado, quando se tratar de dados ... na oportunidade do requerimento da aposentadoria o segurado não se enquadre como trabalhador ...
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Acórdão nº 2016/0115285-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". 1. O Tribunal de origem consignou que, ainda que a prova testemunha ateste a voca
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR ... REQUISITOS ... PREENCHIDOS PARA\xC2" ... vocação e o trabalho rural ... -
Acórdão nº 2015/0147672-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTADA. ... APOSENTADORIA. ... 1. O tempo ... rural ...
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Acórdão nº 2015/0283476-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO COMPROVADO. REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. Cinge-se a divergência à demonstração da atividade rural exercida pelo ora agravante, como...
... à demonstração da atividade rural ... para concessão de aposentadoria por tempo de serviço; b) o ... -
Acórdão nº 2014/0209374-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE. ... ÍODOS DE TRABALHO URBANO E RURAL. EXERCÍCIO ... DESNECESSIDADE. CÔMPUTO DO TEMPO" ... DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0041675-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. LEGISLAÇÃO ... aposentadoria ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE TEMPO ... concessivo de aposentadoria ... na averbação de tempo de serviço" rural para fins de aposentadoria\" ... III \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0101635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA POR ... E RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. ... tempo ...
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Acórdão nº 2016/0144004-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... RURAL RECONHECIDO EM PARTE. ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2016/0090985-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... E RURAL. RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2006/0217585-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RGPS. TEMPO" DE ... APOSENTADORIA. ... CONTRIBUIÇÕES.\xC2" ... , relativas ao tempo de serviço" prestado como ... trabalhador rural, \xC2" ...