aposentadoria proporcional fator previdenciário
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Decisões Monocráticas nº 1172551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... , ementado nos seguintes termos: PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE IO ... EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... LEI Nº 9.876/ ... no Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria deve ser concedida nos termos da lei vigente à ... o coeficiente de aposentadoria proporcional, cumulado com o fator previdenciário, haverá um ...
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Acórdão, Processo nº 5000184-28.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional de sua itularidade, mediante o afastamento do fator previdenciário ... A r. sentença (ID ...
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Acórdão, Processo nº 5001569-40.2017.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... com acerto no tocante à aplicação do fator previdenciário ... Requer o acolhimento dos ... mensal inicial do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, ...
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Decisão da Presidência nº 771677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2013
... segue transcrita: CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... EXCLUSÃO DO FATOR" PREVIDENCIÁRIO ... LEI 8.213/91, ARTS. 29, I E \xC2" ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ART ...
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Decisões Monocráticas nº 771677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2013
... segue transcrita: CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... EXCLUSÃO DO FATOR" PREVIDENCIÁRIO ... LEI 8.213/91, ARTS. 29, I E \xC2" ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ART ...
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Decisão da Presidência nº 704389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR ...
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Decisões Monocráticas nº 704389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR ...
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Decisões Monocráticas nº 754765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DA RENDA MENSAL ... AUSÊNCIA DE ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ART ...
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Decisões Monocráticas nº 754315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DA RENDA MENSAL ... AUSÊNCIA DE ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ART ...
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Decisão da Presidência nº 754315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DA RENDA MENSAL ... AUSÊNCIA DE ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ART ...
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Revisão do Benefício Proporcional após Nov/99 com Fator Previdenciário
... As regras de transição, utilizadas para calcular o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço/contribuição da parte autora não contemplam em seu cálculo o referido fator previdenciário ... @6.1 ...
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Acórdão, Processo nº 0000900-82.2020.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... REVISO DE BENEFCIO - CLCULO DO FATOR PREVIDENCIRIO - LEI 9.876/99 SENTENA DE ... 2. Previdencirio. Aposentadoria proporcional por tempo de contribuio. Frmula de ...
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Decisão da Presidência nº 958158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2016
... órdão no qual se discute a incidência do fator previdenciário (previsto na Lei 8.213/1991, na ... fins do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ( ... ) Entendo, ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0009723-04.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-07-2022
... PREVIDENCIÁRIO". DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇ\xC3" ... REVISÃO DO BENEFÍCIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO MANTIDO ... - A Emenda ... incidência sobre os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional,visto ...
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Acórdão, Processo nº 0006362-50.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-07-2022
... assim redigida: “PREVIDENCIÁRIO". DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. MANUTENÇ\xC3" ... REVISÃO DO BENEFÍCIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... - ... cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria concedida sob a égide da Lei nº 9.876/99, ... )”O deferimento de aposentadoria proporcional nos termos do art. 9º da EC 20/98 não obsta a ...
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Decisão da Presidência nº 938981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... órdão no qual se discute a incidência do fator previdenciário (previsto na Lei 8.213/1991, na ... fins do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ( ... ) Entendo, ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1123314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... , em síntese, diz com a aplicação do fator previdenciário em concomitância com as regras ... da Emenda Constitucional 20/1998 à aposentadoria proporcional por tempo de contribuição ... O ...
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Acórdão, Processo nº 0003212-22.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... ação revisional do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB ... /2009, pela qual pleiteia a incidência do fator previdenciário apenas nas rendas decorrentes dos ... apelação, requerendo a incidência proporcional do fator previdenciário, para excluir os ...
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Decisões Monocráticas nº 723431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... REAJUSTE DE PROVENTOS ... IMPOSSIBILIDADE ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ... RETROAÇÃO DE DIB ... que teria direito à aposentadoria proporcional ... Precedentes. 2 ... Agravo regimental a que ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ART. 29, INCISOS E ...
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Decisão da Presidência nº 723431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... REAJUSTE DE PROVENTOS ... IMPOSSIBILIDADE ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ... RETROAÇÃO DE DIB ... que teria direito à aposentadoria proporcional ... Precedentes. 2 ... Agravo regimental a que ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ART. 29, INCISOS E ...
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Decisão da Presidência nº 1037068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... Quarta Região, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... 20, DE IDADE MÍNIMA ... LEI DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... -1998, para efeito de aposentadoria proporcional, o implemento da idade mínima de 48 ou 53 anos, ...
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Decisão da Presidência nº 754765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DA RENDA MENSAL ... AUSÊNCIA DE ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ART ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... (Manual de Direito Previdenciário, 16º edição, pág. 568, 2014.) ... 1220 ... da primeira parcela, derivada de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria ... REVISÃO APOSENTADORIA PROPORCIONAL -FATOR IDADE CONSIDERADO DUAS VEZES ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... (Manual de Direito Previdenciário, 16º edição, pág. 568, 2014.) ... 1220 ... da primeira parcela, derivada de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria ... REVISÃO APOSENTADORIA PROPORCIONAL -FATOR IDADE CONSIDERADO DUAS VEZES ...
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Acórdão Nº 684244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Previdenciário. Fator previdenciário. Constitucionalidade. EC ... 20/98. Aposentadoria proporcional. Forma de cálculo. Legislação ...