aposentadoria proporcional fator previdenciário
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Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Erro Material - Carta de Concessão
... FATOR PREVIDENCIÁRIO: ... Obrigatório – ... tempo de contribuição integral, proporcional e do professor ... Facultativo – ...
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Acórdão, Processo nº 0001216-53.2014.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
... em que se objetiva a reviso de aposentadoria por tempo de contribuio, para restringir a o do fator previdencirio somente ao tempo de trabalho ... ATIVIDADES ESPECIAIS. APLICAO PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. No h falar na aplicao ...
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Acórdão, Processo nº 5012544-24.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB ... 9º da EC 20/98, sem a incidência do fator previdenciário ... O juízo a quo julgou ... A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL" APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, EXIGINDO PED\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004803-50.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... autos da ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – professor, julgou ... 7ª Turma: ... PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR ... ção de professora, com a exclusão do fator previdenciário no cálculo da renda mensal ... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. TÁBUA COMPLETA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 684244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2012
... pedido de revisão do benefício previdenciário da autora ... Opostos embargos de declaração, ... ° 20/98, pede para afastar a incidência do fator previdenciário e declarar a ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... à forma de cálculo da aposentadoria proporcional não tem mais natureza constitucional, pois, com ...
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Decisão da Presidência nº 680032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2012
... pedido de revisão do benefício previdenciário da autora ... Opostos embargos de declaração, ... ° 20/98, pede para afastar a incidência do fator previdenciário e declarar a ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... à forma de cálculo da aposentadoria proporcional não tem mais natureza constitucional, pois, com ...
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Decisão da Presidência nº 684244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2012
... pedido de revisão do benefício previdenciário da autora ... Opostos embargos de declaração, ... ° 20/98, pede para afastar a incidência do fator previdenciário e declarar a ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... à forma de cálculo da aposentadoria proporcional não tem mais natureza constitucional, pois, com ...
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Decisões Monocráticas nº 680032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2012
... pedido de revisão do benefício previdenciário da autora ... Opostos embargos de declaração, ... ° 20/98, pede para afastar a incidência do fator previdenciário e declarar a ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... à forma de cálculo da aposentadoria proporcional não tem mais natureza constitucional, pois, com ...
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Decisões Monocráticas nº 766728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
... PREVIDENCIÁRIO" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ... ÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 766728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
... PREVIDENCIÁRIO" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ... ÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 763208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... órdão no qual se discute a incidência do fator previdenciário (previsto na Lei 8.213/1991, na ... fins do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ( ... ) Entendo, ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 763208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... órdão no qual se discute a incidência do fator previdenciário (previsto na Lei 8.213/1991, na ... fins do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ( ... ) Entendo, ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 741694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2013
... órdão no qual se discute a incidência do fator previdenciário (previsto na Lei 8.213/1991, na ... fins do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ( ... ) Entendo, ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 741694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2013
... órdão no qual se discute a incidência do fator previdenciário (previsto na Lei 8.213/1991, na ... fins do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ( ... ) Entendo, ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5011667-16.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... a revisão do valor do benefício previdenciário de que é titular, mediante a não aplicação do fator previdenciário. A demandante foi condenada ao ... mensal inicial do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093009120184058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0809300-91.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALMIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Allan Cesar Bandeira Chaves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro...
... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por entender o ... ção da sujeição habitual e permanente ao fator de risco eletricidade, totalizando apenas 34 ... danos à saúde e compensadas com a proporcional redução do tempo exigido para aposentação, a ... Veja-se: ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5009764-82.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... o pedágio para a concessão da aposentadoria proporcional, nos termos do artigo 9º da Emenda ... ção anteriores a DER, sem a incidência do fator" previdenciário instituído pela Lei nº 9.876/99\xE2" ...
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Valor inicial
... Sem, entretanto, aplicar-se o fator previdenciário na aposentadoria especial (NB ... Duarte discorre sobre a validade proporcional do fator previdenciário à aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5002317-51.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... REVISO. FATOR PREVIDENCIRIO. CONSTITUCIONALIDADE ... 1. O e ... os requisitos para a concesso de aposentadoria, remetendo "aos termos da lei" a definio de seu ... na concesso da aposentadoria proporcional, nos termos do Art. 9 da Emenda, e a incidncia do ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ... ção, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que ... ência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de ...
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Decisões Monocráticas nº 700102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2015
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... REGRAS DE ANSIÇÃO DA EC Nº 20/ FATOR PREVIDENCIÁRIO ... INCIDÊNCIA ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 839717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... REGRAS DE ANSIÇÃO DA EC Nº 20/ FATOR PREVIDENCIÁRIO ... INCIDÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 851725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2014
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... NATUREZA CONTRIBUTIVA DO REGIME GERAL DE ... 8.213/1991: APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL CIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
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Decisões Monocráticas nº 851725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2014
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... NATUREZA CONTRIBUTIVA DO REGIME GERAL DE ... 8.213/1991: APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL CIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
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Decisão da Presidência nº 706808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ROPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AGRAVO INTEMPESTIVO ... A ...