aposentadoria proporcional fator previdenciário
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Decisões Monocráticas nº 706808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ROPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AGRAVO INTEMPESTIVO ... A ...
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Decisão da Presidência nº 788456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2014
... face de acórdão assim ementado: PREVIDENCIÁRIO ... TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE A FAMILIAR ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ... TEMPO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
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Decisão da Presidência nº 847209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... REGRAS DE ANSIÇÃO DA EC Nº 20/ FATOR PREVIDENCIÁRIO ... INCIDÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 847209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... REGRAS DE ANSIÇÃO DA EC Nº 20/ FATOR PREVIDENCIÁRIO ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 5177046-07.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... autos Perfil Profissiográfico Previdenciário que demonstra que o autor desempenhou suas ... Da aposentadoria por tempo de contribuição ... A aposentadoria ... §1º: É facultada aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, ao homem, e, ... à aposentadoria proporcional e criou o fator previdenciário, de forma a tornar mais vantajosa ...
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Decisão da Presidência nº 753261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
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Decisões Monocráticas nº 753261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
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Acórdão, Processo nº 0007829-33.2011.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... considerar mais vantajoso, entre aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com idência de fator" previdenciário e termo inicial na data da citaç\xC3" ...
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Fator Previdenciário na Desaposentação
A partir da Lei nº 9.876/99, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição é calculada em 100% (cem por cento) do ... nas aposentadorias por tempo de contribuição integral e proporcional. Na aposentadoria por idade somente para beneficiar o segurado: ...
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Acórdão, Processo nº 0008720-88.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... da renda mensal do benefício de aposentadoria por idade ... Foram apresentadas contrarrazões ... pedido de revisão de benefício previdenciário ajuizado por IVANILDO MOREIRA DA SILVA em face do ... por tempo de contribuição proporcional. Contudo, como já visto, a apreciação de tal ... de cálculo de 70% e aplicação de fator previdenciário, com RMI de R$ 964,50 e RMA de R$ ...
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Fator previdenciário e fórmula 85/95: análise crítica de suas vantagens para o aposentado
... novas regras visando retomar um limite de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição. O governo não conseguiu aprovar no Congresso ... Inicial) mesmo que o mesmo tenha contribuído por um período proporcional e mediante os mesmos valores de outro contribuinte, de idade mais ...
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Decisões Monocráticas nº 689017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO: CONSTITUCIONALIDADE ... ém disso, no caso de aposentadoria proporcional, o cálculo do fator previdenciário, visando ...
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Decisão da Presidência nº 689017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OPORCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO: CONSTITUCIONALIDADE ... ém disso, no caso de aposentadoria proporcional, o cálculo do fator previdenciário, visando ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.15.000959-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... de aposentadoria por tempo de servio proporcional ao autor, desde a data do requerimento ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Acórdão, Processo nº 0001230-21.2016.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
... REVISO. FATOR PREVIDENCIRIO. CONSTITUCIONALIDADE ... 1. O e ... os requisitos para a concesso de aposentadoria, remetendo "aos termos da lei" a definio de seu ... na concesso da aposentadoria proporcional, nos termos do Art. 9 da Emenda, e a incidncia do ...
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Decisão da Presidência nº 20129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2015
... a questionar a constitucionalidade do fator previdenciário instituído pela Lei nº ... do fator previdenciário no caso de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, quando ...
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Acórdão, Processo nº 0002173-55.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... o recálculo da renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição (42/151.147.204-6), ... ão do benefício, sem a incidência do fator previdenciário em tal período, com o pagamento ... Assim, a aplicação proporcional do fator previdenciário não encontra fundamento ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.83.007146-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... a reviso da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuio (NB 149.027.948-0 - DIB 7/10/2008), sem a incidncia do fator previdencirio, com o pagamento das diferenas ... (fator previdencirio e aposentadoria proporcional), requerendo a procedncia do pedido, nos termos ... 16/01/2012, DJF3 26/01/2012)"PREVIDENCIARIO - REVISO DE BENEFCIO - RENDA MENSAL INICIAL - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 465-26.2012.5.04.0010) 07-12-2017
... APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSTALIS ... - de 1981, Regulamento do Benefício Proporcional Saldado de 2007 e Regulamento do Plano de ... do benefício previdenciário oficial por ato voluntário do trabalhador não ... concessão do benefício complementar, é o fator decisivo para o indeferimento do seu pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007078720204058202), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800707-87.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARTA GADELHA PINTO ADVOGADO: Heliton Figueiredo Abrantes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... "( ... ) a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 182804268-1), ... pela autora em 21/11/2018, excluindo o fator previdenciário do seu cálculo", bem como a " ... por tempo de contribuição proporcional (NB 182.804.268-1, DER/DIB: 21/11/2018), tendo o ... -
Decisões Monocráticas nº 680018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... pedido de revisão do benefício previdenciário do autor ... Opostos embargos de declaração, ... ° 20/98, pede para afastar a incidência do fator previdenciário e declarar a ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... à forma de cálculo da aposentadoria proporcional não tem mais natureza constitucional, pois, com ...
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Aposentadorias programáveis e jogos previdenciários
... Proposta sob a ótica do direito previdenciário, ou de qualquer outra que a substitua (em virtude ... , interpretamos os pedidos de aposentadoria voluntária e programável como “situações de ... o percentual de sua aposentadoria ou o fator previdenciário incidente) ... Já a decisão ... de contribuição integral em vez da proporcional, ou para que escolha uma aposentadoria com um ...
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Decisões Monocráticas nº 818261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... RENDA MENSAL INICIAL: REVISÃO ... QUESTÃO ... , inserindo em nosso ordenamento jurídico o fator previdenciário, que consiste no coeficiente ... Para o cálculo do valor da aposentadoria por idade e da aposentadoria por tempo de ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 818261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... RENDA MENSAL INICIAL: REVISÃO ... QUESTÃO ... , inserindo em nosso ordenamento jurídico o fator previdenciário, que consiste no coeficiente ... Para o cálculo do valor da aposentadoria por idade e da aposentadoria por tempo de ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5003130-17.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-12-2022
... , para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da DER ... autos Perfil Profissiográfico Previdenciário que demonstra que o autor desempenhou suas ... §1º: É facultada aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, ao homem, e, ... à aposentadoria proporcional e criou o fator previdenciário, de forma a tornar mais vantajosa ...