aposentadoria proporcional fator previdenciário
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.83.001051-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
- Acórdão, Processo nº 0098312-66.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.14.003902-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.28.002455-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.09.008076-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.016428-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.038350-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.19.005983-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.83.000153-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-03-2016
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Decisão da Presidência nº 681049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... RENDA MENSAL INICIAL ... FATOR ... § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos ... A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL" APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, EXIGINDO PED\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 681049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... RENDA MENSAL INICIAL ... FATOR ... § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos ... A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL" APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, EXIGINDO PED\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 854220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2014
... /1999, o salário de benefício da aposentadoria por invalidez equivale a 100% do valor do ... PREVIDENCIÁRIO" ... REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... CAR\xC3" ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL CIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
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Acórdão, Processo nº 5001531-28.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-06-2022
... aposentadoria por tempo de contribuição ... A parte segurada ... proporcional, após trinta anos de trabalho, ao homem, e, ... à aposentadoria proporcional e criou o fator previdenciário, de forma a tornar mais vantajosa ...
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Decisões Monocráticas nº 753753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2013
... Federal e dos Territórios: PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSO CIVIL ... REVISÃO DA RENDA MENSAL ... relação ao recálculo da RMI da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL CIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
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Decisão da Presidência nº 753753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2013
... Federal e dos Territórios: PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSO CIVIL ... REVISÃO DA RENDA MENSAL ... relação ao recálculo da RMI da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL CIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
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Acórdão, Processo nº 5013322-57.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-12-2022
... , para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 259692500) ... §1º: É facultada aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, ao homem, e, ... à aposentadoria proporcional e criou o fator previdenciário, de forma a tornar mais vantajosa ...
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Decisões Monocráticas nº 788456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2014
... face de acórdão assim ementado: PREVIDENCIÁRIO ... TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE A FAMILIAR ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ... TEMPO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
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Decisões Monocráticas nº 848576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... IMPOSSIBILIDADE ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DA RENDA MENSAL L INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
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Decisão da Presidência nº 848576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... IMPOSSIBILIDADE ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DA RENDA MENSAL L INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
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Decisões Monocráticas nº 641100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2013
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DIRETA DE ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 641048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2013
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DIRETA DE ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 641048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2013
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DIRETA DE ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 641100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2013
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DIRETA DE ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5000760-21.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... 15/12/1998; B) se coeficiente de cálculo e fator previdenciário são ou não sistemas diversos de ... em questão, extinguiu-se a aposentadoria proporcional para os segurados que se filiaram ao ...
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Decisão da Presidência nº 672020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL ... APOSENTADORIA RCIONAL ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL" ... CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...