aposentadoria proporcional fator previdenciário
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.60.02.003659-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio / contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.83.000757-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio (sob a gide anterior Emenda ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.83.008559-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-10-2015
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio, mediante reconhecimento ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.21.000991-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio (sob a gide anterior Emenda ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.016634-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a revisar seu benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.83.001053-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2016
... Previdenciria a converter a aposentadoria por tempo de servio/contribuio, que percebe desde ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.041314-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... ser reconhecido at o ano de 1968 e que o fator de converso do tempo especial para comum de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ...
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Decisão da Presidência nº 746240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RENDA MENSAL FATOR PREVIDENCIÁRIO INCIDÊNCIA PERÍODO ... à concessão de uma aposentadoria proporcional por tempo de serviço sem a aplicação do fator ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.033655-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio, mediante ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.63.03.007989-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.27.001616-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-03-2016
... , com a concesso do benefcio de aposentadoria especial.Subiram os autos sem a apresentao de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.02.004060-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do exerccio ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.83.001048-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-02-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.004092-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.19.001161-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... de aposentadoria por tempo de servio proporcional atinente ao NB 42/109.448.107-3, desde a data do ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.044154-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.022920-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... a autarquia a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento do ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.05.003306-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio (regras anteriores Emenda ... implante o benefcio de aposentadoria proporcional por tempo de servio, desde a data do requerimento ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.20.001843-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento do ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.83.004019-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... a restabelecer o seu benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio, suspenso ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.001923-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.61.83.000162-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-03-2019
... a reviso da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuio proporcional (NB 395-7 - DIB 26/06/22007), sem a incidncia do fator previdencirio, mediante a aplicao da regra de ... 16/01/2012, DJF3 26/01/2012)"PREVIDENCIARIO - REVISO DE BENEFCIO - RENDA MENSAL INICIAL - ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.19.005746-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.044069-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de Aposentadoria por tempo de servio/contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.09.001575-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... a autarquia revise seu benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio proporcional para o ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...