aposentadoria rural
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Reconhecimento de tempo de serviço rural a partir dos 12 anos de idade
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PERÍODO RURAL (A PARTIR DOS DOZE ANOS) ... em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu ...
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Previdência social no âmbito rural
... ção previdenciária, ou seja, a tendência a formar categorias profissionais como um todo, iniciou-se com a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos ... Os IAPs (que proviam aposentadorias e pensões) garantiam a prestação de assistência médica para seus filiados e ...
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Emissão de certidão de tempo de contribuição pelo INSS
... de bóia-fria e nesta qualidade era considerado segurado especial rural do INSS ... O referido período já fora devidamente reconhecido junto ao ... DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE RURAL PARA FINS DE FUTURA APOSENTADORIA URBANA. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO ALEGADO ...
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Mandado segurança - suspensão benefício por suspeita de fraude
... Nome: APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ RURAL; Número de benefício: XXXXXXXXX; ... Data de concess\xC3" ...
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Revisão de auxílio doença - exclusão dos 20% menores salários
... A Autora recebeu um benefício de Auxílio Doença Rural durante o período de ... Benefício este de número: XXX.XXX.XXX-X, ... AGRAVO LEGAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTIGO 29, INCISO I, LEI Nº 8.213/91 ... APLICABILIDADE ...
- Exclusão de dependente previdenciário
- Aposentadoria por idade - Rural
- Aposentadoria por idade rural
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... 2º - O Programa de Assistência ao Trabalhador Rural consistirá na prestação dos seguintes benefícios: ... I - aposentadoria por velhice; ... II - aposentadoria por invalidez; ... III - pensão; ... IV - auxílio-funeral; ... V - serviços de ...
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Recurso de sentença para auxílio doença negativa qualidade de segurada
... Social em virtude de ter contribuído na qualidade de contribuinte Rural e gozar do benefício do seguro desemprego em área rural ... Nesta ...
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Exercício prolongado de atividade urbana impede aposentadoria rural
Exercício prolongado de atividade urbana impede aposentadoria rural
O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justi... -
Juiz manda INSS conceder aposentadoria rural por idade
Juiz manda INSS conceder aposentadoria rural por idade
O juiz Paulo Roberto Paulo, da Comarca de Panamá (GO), concedeu pedido de tutela antecipada de agricultor para concessão de aposentadoria rural por idade. Na decisão, o magistrado determinou o INSS passe a pagar o benefício no va... -
Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos sobre aposentadoria rural
STJ divulga entendimentos sobre aposentadoria rural
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a edição 94 do Jurisprudência em Teses, que trata da aposentadoria rural. A primeira tese apresentada estabelece que o rol de documentos previsto no artigo 106 da Lei 8.213/91, para a ... -
Empresa e propriedade urbana são indícios contra aposentadoria rural
Empresa e propriedade urbana podem anular aposentadoria rural
Uma empresa ativa e propriedades na cidade são fortes indícios de que a pessoa não passou a vida trabalhando no campo. Com este entendimento, o juiz Marcelo Honorato, da Subseção Judiciária de Marabá (PA), não acolheu pedido de aposentadoria rura... -
Pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito a aposentadoria rural
Quem trabalhou em atividade urbana não recebe aposentadoria rural
Pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito a aposentadoria rural. Com base nesse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria aceitou a Recurso Especial da Advocacia-Geral da União e reverteu benefício ind... -
Prova testemunhal é válida para concessão de aposentadoria rural
Prova testemunhal é válida para concessão de aposentadoria rural
No trabalho rural, em que predomina a informalidade, o tempo de serviço para fins previdenciários pode ser comprovada por prova testemunhal. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com base em depoimentos ... -
Acórdão nº 2012/0152020-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA" RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE ... SEGURADO ESPECIAL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0097872-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM A DECORRENTE DE TRABALHO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade ...
... APOSENTADORIA ... DECORRENTE DE TRABALHO URBANO. AUSÊNCIA DOS ... aposentadoria por idade rural com aposentadoria decorrente ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO ROBUSTA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ALCANÇADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. Trata-se de ação que visa à concessão de aposentadoria rural. 2. No caso dos autos, conforme consignado pela instância de origem, o autor não tem direito
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" ... RURAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO ROBUSTA. \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela ... ARTIGO 9 ... O resultado da atividade rural, apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, com as ...
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Acórdão nº 2016/0093620-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DIMENSÃO DO IMÓVEL RURAL. APRECIAÇÃO DO REQUISITO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A questão jurídica
... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA ... -
Acórdão nº 2013/0380774-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA" ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ... IMEDIATAMENTE ... REQUERIMENTO\xC2" ... rural nem sempre se refere ao período ...
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Acórdão nº 2016/0144886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DJALMA BOZZE DOS SANTOS ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, ... LEI 8.213/1991. TRABALHO URBANO E RURAL NO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ... , para fins de percepção de aposentadoria rural ...