aposentadoria tempo serviço art 52 4

Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
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... ízes togados, com investidura Iimitada no tempo e competência para o julgamento de causas de ... vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; ... V- aposentadoria compulsória com ... ARTIGO 52" ... A reclamação contra membro de Tribunal ser\xC3" ...
Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
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... , desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou ... ARTIGO 4 ... Compete ao Conselho Nacional de ... , objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ... ARTIGO 52 ... A aposentadoria por tempo de serviço ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... ARTIGO 4 ... A previdência social rege-se pelos ... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em ... ARTIGO 52 ... A aposentadoria programada será ...
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
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... ízes togados, com investidura Iimitada no tempo e competência para o julgamento de causas de ... vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; ... V - aposentadoria compulsória com ... Art. 52 - A reclamação contra membro de Tribunal será ...
Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
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... § 2° Os Institutos de Aposentadoria e Pensões recolherão, mensalmente, ao Banco ... ção para funcionar será concedida por tempo indeterminado, enquanto a sociedade observar as ... ARTIGO 52 ... #Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015 ...
Em vigor Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
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... CAPÍTULO II Jurisdição ... ARTIGO 4 ... O Tribunal de Contas da União tem ... contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social; ... VI - ... 52 desta Lei ... SEÇÃO II Decisões em ... II - concessão inicial de aposentadoria, reformas e pensões, bem como de melhorias ... ambos imputável, contra o que tiver menos tempo de exercício no Tribunal ... CAPÍTULO V ...
Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
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... ARTIGO 4 ... Nenhuma pessoa idosa será objeto de ... Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço" público de saúde ou pelo serviço privado de sa\xC3" ... ções adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico ... ção dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por ... 52 ... As entidades governamentais e não ...
Em vigor Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
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... 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ... § 2º Nos termos do ... I - emitir certidão relativa a tempo de contribuição; ... II - gerir o Fundo do ... da Economia ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ... serviço e das disponibilidades de recursos ... ARTIGO 52 ...
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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... e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao empregador, ... ARTIGO 4 ... Considera-se como de serviço efetivo o ... § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e ... 52 deste Capítulo ... #Incluído pela Lei nº ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ...
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
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... ável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de ... o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... 4. o sócio solidário, o sócio gerente, o sócio ... corridos ou intercalados, ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... “Art. 52. A aposentadoria programada será devida: ...
Em vigor Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
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... ARTIGO 4 ... São objetivos essenciais do Sistema ... b) prestação de serviço de transporte aquaviário; ... #Incluída ... ARTIGO 52 ... A ANTT e a Antaq terão como órgãos ... de 9 de dezembro de 1993, contratação por tempo determinado, pelo prazo de 12 (doze) meses, do ... Em caso de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do servidor, fica extinto o cargo ...
Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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... ao Ministério da Fazenda, composto de 4 (quatro) representantes da União, 2 (dois) dos ... , 2 (dois) dos Municípios, 1 (um) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ... ço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de ... ARTIGO 52 ... O disposto no art. 51 desta Lei ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... § 3º O ...
Em vigor Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
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... aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao ... áveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, ... 52 da Constituição, bem como de limites e ... e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a ...
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
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... - RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas ... corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo ... e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse da ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxíliodoença, ... Art. 52. Fica o Poder Executivo autorizado a declarar ...
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
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... periódica do boletim de merecimento ao Serviço de Pessoal, o diretor da repartição ou serviço ... efetiva o seu ocupante, qualquer que seja o tempo de serviço ... Do Concurso ... Art. 18. A ... DA TRANSFERÊNCIA E DA REMOÇÃO ... Art. 52. A transferência far-se-á: ... I – a pedido ... para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de ... de doença em pessoa da família, por mais de 4 meses ou 120 dias; ... c) para o trato de ...
Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
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... motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos ... 4 ... A Assistência Social é a política ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... ARTIGO 52 ... Às empresas, enquanto estiverem em ...
Em vigor Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
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... ARTIGO 4 ... No caso de venda ou de importação de ... ário subseqüente ao da prestação do serviço adquirido com suspensão ... § 3º Os ... 52 e 71 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964 ... , exonerar-se da garantia, a qualquer tempo, mediante notificação ao locador, ao locatário ... , sociedades seguradoras e Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI que, para gozo do ...
Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
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... ARTIGO 4 ... A Justiça Federal terá um Conselho ... dia com as obrigações concernentes ao serviço militar; ... III - título de eleitor e ... perceberão gratificação adicional por tempo de serviço, na base de cinco por cento (5%), por ... ARTIGO 52 ... Aos Juízes e servidores da Justiça ... aposentadoria ou disponibilidade pagos pela União, nos têrmos ...
Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
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... ências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência ... ARTIGO 4 ... Toda pessoa com deficiência tem ... ções adequadas para sua permanência em tempo integral ... § 1º Na impossibilidade de ... ência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº 142, de 8 de ... ARTIGO 52 ... As locadoras de veículos são ...
Em vigor Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
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... ARTIGO 4 ... Os serviços notariais e de registro ... § 1º O serviço de registro civil das pessoas naturais será ... I - morte; ... II - aposentadoria facultativa; ... III - invalidez; ... , e têm assegurada a contagem recíproca de tempo de serviço em sistemas diversos ... ARTIGO 52 ... Nas unidades federativas onde já ...
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
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LEI N. 4.215 ? DE 27 DE ABRIL DE 1963 ... Dispõe sôbre o ... ão no Distrito Federal durante todo o tempo de seus mandatos ... Parágrafo único. A ... 52); ... e) a organização e o funcionamento do ... IV ? título de eleitor e quitação do serviço militar, se fôr brasileiro: ... V ? não exercer ... , para efeito de disponibilidade e aposentadoria ...
Em vigor Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
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... § 2º Os professôres em regime de tempo integral não poderão acumular ... § 3º ... ARTIGO 52 ... #Revogado pela Lei nº 5.539, de 1968 ... CAPÍTULO XII Da aposentadoria ... ARTIGO 53 ... O ocupante de cargo ... contar 35 (trinta e cinco) anos de serviço" público; ... III - por invalidez ... \xC2" ...
Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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... ARTIGO 4 ... A opção pelo regime de que trata este ... 50 e 52 e responderá: ... I - pela atualização ... III - aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV - ...