Aposentadorias
- Complementação de aposentadorias
- Aposentadorias do servidor
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STF valida duas aposentadorias em cargos acumuláveis
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade a possibilidade de acúmulo de aposentadorias e pensões em cargos acumuláveis constitucionalmente. Com a decisão, a proibição de recebimento simultâneo dos vencimentos não se ap...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... Parágrafo único. Às aposentadorias e às pensões instituídas até o dia anterior ao da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo ... Art. 23. Os ...
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Três anos após lei que isenta revisão de aposentadorias, cerca de 3,5 mil soropositivos ainda tentam reabilitar benefícios cassados
Agência O Globo -Três anos após a promulgação da lei que garante isenção de revisão de aposentadorias por invalidez para portadores de HIV, cerca de 3.500 pessoas ainda lutam para reabilitar seus benefícios, suspensos após pente fino do INSS. Em 2017...
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STF valida duas aposentadorias para servidores em cargos acumuláveis
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a possibilidade de acúmulo de aposentadorias e pensões em cargos acumuláveis constitucionalmente. Com a decisão, a proibição de recebimento simultâneo dos vencimentos não se ...
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STF valida duas aposentadorias para servidores em cargos acumuláveis
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a possibilidade de acúmulo de aposentadorias e pensões em cargos acumuláveis constitucionalmente. Com a decisão, a proibição de recebimento simultâneo dos vencimentos não se ...
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STF valida duas aposentadorias para servidores em cargos acumuláveis
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a possibilidade de acúmulo de aposentadorias e pensões em cargos acumuláveis constitucionalmente. Com a decisão, a proibição de recebimento simultâneo dos vencimentos não se ...
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STF valida duas aposentadorias para servidores em cargos acumuláveis
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade a possibilidade de acúmulo de aposentadorias e pensões em cargos acumuláveis constitucionalmente. Com a decisão, a proibição de recebimento simultâneo dos vencimentos não se ap...
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Saiba quanto Bolsonaro pode receber em aposentadorias fora da Presidência
Quando deixar a Presidência da República, em janeiro, Jair Bolsonaro poderá ganhar cerca de R$ 42 mil por mês apenas com aposentadorias do Exército e da Câmara dos Deputados. Bolsonaro ainda pode ocupar um cargo no seu partido, o PL, com salário que ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de crescimento da matrícula por dependência administrativa Brasil 1988-1998).34 Tabela 11 (IFES - Participação das despesas com aposentadorias e pensões no total de despesas com pessoal e encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas com aposentadorias e pensões e com ...
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Tutela jurídica dos direitos sociais em formação na pec da 'nova previdência': uma análise do tratamento conferido às aposentadorias voluntárias
O presente trabalho se destina a analisar, no contexto da Proposta de Emenda Constitucional 006/2019, que projeta promover a mais nova reforma nos regimes públicos de previdência, a necessidade de se conferir a tutela jurídica aos direitos sociais em formação, com ênfase para as aposentadorias voluntárias, cujos critérios de elegibilidade são apenas cumpridos após décadas de contribuição....
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 18. Aplica-se às aposentadorias concedidas aos servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 1o desta Lei e às pensões, ressalvadas as aposentadorias e pensões ...
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Congresso promulga mudanças na maioria das aposentadorias
Congresso promulga mudanças nas aposentadorias
O Congresso promulgou nesta terça-feira (12/11) a reforma da Previdência. O ato autoriza a publicação no Diário Oficial da União da Emenda Constitucional 103 de 2019, que muda as regras de a... -
STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias
STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias
"No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria."... - Lei nº 13.371 de 14/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Bolsonaro pode receber R$ 42 mil com aposentadorias fora da Presidência
Quando deixar a Presidência da República, em janeiro, Jair Bolsonaro poderá ganhar cerca de R$ 42 mil por mês apenas com aposentadorias do Exército e da Câmara dos Deputados. Bolsonaro ainda pode ocupar um cargo no seu partido, o PL, com salário que ...
- Aposentadorias do Segurado Especial (art. 39)
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From Institutes of Retirement and Pensions to the supplementary insurance: labor and security in Brazil/Dos Institutos de Aposentadorias e Pensoes ao Seguro Complementar: trabalho e previdencia no Brasil.
Introducao Nos ultimos trinta anos o pais tem passado por uma serie de "reformas", algumas promissoras, como o caso da Reforma Sanitaria, que garantiu a implantacao de um sistema de saude universal, gratuito e igualitario, e outras nada auspiciosas...
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Lei nº 10.910 de 15/07/2004. REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, ALTERA O PRO-LABORE, DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURIDICA - GDAJ, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ADVOGADOS DA UNIÃO, DE PROCURADORES FEDERAIS, DE PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE DEFENSORES PUBLICOS DA UNIÃO E AOS INTEGRANTES DOS QUADROS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ARTIGO 46 DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Aplica-se a GAT às aposentadorias e às pensões ... Art. 4o Fica criada a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, devida aos ...
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Lei nº 10.698 de 02/07/2003. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL DEVIDA AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... Art. 3º Aplicam-se as disposições desta Lei às aposentadorias e pensões ... Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2003 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Às aposentadorias e às pensões instituídas até o dia anterior ao da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo ... Art. 22. É ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... I - para as aposentadorias e pensões concedidas até 19 de fevereiro de 2004, a gratificação será correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. CUMULAÇÃO DE DUAS APOSENTADORIAS POR ... INVALIDEZ CONCEDIDAS PELO MESMO REGIME DE PREVIDÊNCIA ...