aposentadorias em andamento
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... contribuiriam para a formação dos fundos das caixas de aposentadorias e pensões dos empregados das estradas de ferro ... Com efeito, a ... ; cumpre cometer ao Ouvidor o encargo de reportar aos Conselhos o andamento de seus trabalhos ... Além disso, no relatório periódico em que ...
-
Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... Mostra-se inviável juridicamente se obstar, a priori, o andamento de uma tomada de contas especial em face da impetrante, estando presente a ... dos atos de admissão de pessoal ou de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, observará o disposto na Lei 9.873, de 23 de ...
-
Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e proverá, com os respectivos recursos, o pagamento das aposentadorias que se verificarem a partir da vigência desta Lei ... Art. 27. As ... Serão cancelados, com arquivamento dos autos de infração em andamento ...
-
Trabalho não tem preço, tem valor
... Há uma nova reforma em andamento, e é a reforma da previdência, questão fulcral para garantir as ...
-
Questões comentadas
... previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a ... ão declaratória de morte pre - sumida, que ainda se encontra em andamento. Nesse quadro, é correto dizer que a pensão por morte aos dependentes ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... nº 28, de 14 de janeiro de 2000, abrangendo as aposentadorias, pensões e outros benefícios previstos na referida Lei ... Complementar ... ários para permitir que pesquisas e projetos científicos em andamento não sofram solução de continuidade, desde ... que não haja ...
-
Emendas constitucionais
... Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art ... na lei orçamentária anual para a continui-dade daqueles em andamento. § 13. O disposto no inciso III do § 9º e nos §§ 10, 11 e 12 deste ...
-
Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... FUNDAMENTAL ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIAS E PENSÕES. DIFERENCIAÇÃO ENTRE O EFEITO ... DA DECISÃO NO PLANO ... andamento e julgamento do andamento do Mandado de Segurança n.º ...
-
Advocacia extrajudicial
... 2º). Já em se tratando de processo judicial em andamento, caso as partes pretendam inclinar-se pela via extrajudicial, poderão ... ção pode-se autorizar alguém a receber salários, receber aposentadorias, receber e quitar uma dívida, sacar dinheiro em Banco, proceder a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0822592-28.2022.8.19.0002 (Criminal), 23-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0822592-28.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MIRIAN CRISTINA GOMES BARCELOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO
-
Direito constitucional
... procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ... : ( ... ) III - julgar da legalidade dos contratos e das aposentadorias, reformas e pensões" ... Já a Constituição de 1988 manteve referida ...
-
Constituição Federal - 88
... § 6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é ... de 1988, os compromissos assumidos com programas e projetos em andamento ...
-
Prestações previdenciárias
... por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três aposentadorias (idade, tempo de contribuição e especial) e dois benefícios que ... da autoridade competente, contendo informações sobre o andamento do processo (declaração de morte presumida), até que seja apresentada a ...
-
Acordao N° 1349555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Prescrição. Anulação processo administrativo. Ressarcimento ao erário. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. O distrito federal/rec
... a prescrição, sendo que ainda se encontra em andamento, e a última movimentação foi em 22/09/2020 ... Requer a reforma da ... 82. Em 30/08/2017 o processo foi remetido ao Núcleo de Aposentadorias e ... Pensões-NUAPP, para as providências necessárias ao ressarcimento ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... nº 28, de 14 de janeiro de 2000, abrangendo as aposentadorias, pensões e outros benefícios previstos na referida Lei ... Complementar ... ários para permitir que pesquisas e projetos científicos em andamento não sofram solução de continuidade, desde ... que não haja ...
-
Legislação para consulta
... cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte ... á ser prorrogado por iguais períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela. (Incluído pelo Decreto ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... autonomia de gestão processual, haver conferido celeridade ao andamento processual, em observância da regra de razoável duração do processo, ... não possuem direito à percepção cumulativa de duas aposentadorias, uma pelo Regime Próprio da União e outra pelo Regime Geral da ...
-
Processo Nº 417/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Marzo de 2015
Objeto: Com concurso/processo seletivo Interessados: Wagner Martins Madeira e outros Editais nº 204/11, 09, 10, 11, 12, 13, 20, 27, 31, 33, 42, 52, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
... para provimento de cargo efetivo em andamento, licenças, exonerações, aposentadorias, entre ... -
Acórdão Nº 2047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... EXONERAÇÃO E APOSENTADORIAS. RESSALVA DOS EFEITOS DA ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... haja concurso público em andamento ou com prazo de ... validade em curso, dar efeitos prospectivos à ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Aposentadorias ... Subseção i ... Aposentadoria por invalidez ... Art. 39. A ... ão considerados como não interpostos não podendo ter qualquer andamento ... § 2º Se se tratar de decisão referente a concessão de benefício ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... (eletivo ou de provimento efetivo), incluindo-se as aposentadorias compulsórias de magistrados e membros do Ministério Público ... e xistência de inquérito e de ações penais em andamento não caracteriza a existência de maus antecedentes, pena de ...
-
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões ... No mesmo ano, o Decreto n. 19.497 (de 17 de dezembro) ... não pode se recusar a protocolar o requerimento ou mesmo dar andamento ao processo administrativo em razão da ausência de CPF. No entanto, ...
-
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... Já o número de beneficiários de aposentadorias e pensões para o mesmo período chegou a quase 29 milhões e, em dezembro ... é, mais uma vez, a “mudança das regras do jogo” em pleno andamento, afetando diretamente a confiança das pessoas na segurança de que podem ... -
Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... que a situação atual do DNPM, pelo elevado percentual de aposentadorias iminentes, além do insuficiente quadro de servidores de carreira, cujo ... andamento da contratação e os resultados encontrados nas inspeções de ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 28, de 14 de janeiro de 2000, abrangendo as aposentadorias, pensões e outros benefícios previstos na referida Lei Complementar ... ários para permitir que pesquisas e projetos científicos em andamento não sofram solução de continuidade, desde que não haja ...