aposentadorias em andamento
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... , não podendo ser consideradas, para esse fim, as normas de aposentadorias e pensão por morte constantes da Constituição Federal, de ... além do prazo de 6 (seis) meses, dependerá da comprovação do andamento do respectivo processo judicial de representação civil. § 9º O ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... antes do pedido de prestação no que concerne às aposentadorias por invalidez, ou antes da morte, no que concerne às pensões por morte; ... uma suspensão do trabalho devido a um conflito trabalhista em andamento ... Artigo 22 ... Quando uma pessoa protegida tiver recebido ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 2/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÕESGENÉRICAS. INCIDÊNCIA DO ART. 1021, § 1º DO CPC/2015. SÚMULA182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. A decisão agravada negou seguimento ao recurso especial em razãodos seguintes fundamentos: a) incidê
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... exceção, e não garantia de livre disposição das partes ao andamento processual da lide ... Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ... 37, § 14, da CRFB, salvo para as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... que a situação atual do DNPM, pelo elevado percentual de aposentadorias iminentes, além do insuficiente quadro de servidores de carreira, cujo ... andamento da contratação e os resultados encontrados nas inspeções de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000485-37.2020.5.06.0412), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA INFRAERO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ROMPIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 37, PAR. 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE QUANTO ÀS APOSENTADORIAS REQUERIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA EC 103/2019. A Emenda Constitucional 103/2019, que alterou o sistema de previdência social, acresceu o parágrafo 14 ao art.
... 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE QUANTO ÀS APOSENTADORIAS REQUERIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA EC 103/2019 ... A Emenda Constitucional ... melhor compreensão da temática, reputo adequado esclarecer o andamento processual ... A Vara do Trabalho, após conferir prazo para a Ré se ... -
A liberdade e a ética - limites e consequências
... ção! Entretanto, se o processo judicial já estiver em andamento, o impedimento se inverte. O novo ocupante do cargo de magistratura ... Exemplo claro de injustiça "legal" são as aposentadorias e pensões públicas e privadas que se acumulam, sem levar em conta as ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... das condições de trabalho e normas sobre contratos coletivos e andamento dos sindicatos profissionais ... Quanto aos direitos e garantias ... , ou seja, um rol de retrocessos para reduzir os gastos com aposentadorias. Os programas de transferência de renda também tiveram seus gastos ... -
Central 135: veja quais são os serviços mais procurados e as principais dúvidas de quem busca atendimento por telefone no INSS
... o resultado de percias, datas e locais de pagamento de aposentadorias e penses. A central 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rene ... de requerer um benefcio ao INSS o segurado pode consultar o andamento do requerimento pela central 135. Neste caso, nem necessrio falar com um ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... IV — opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; ... V — promover ... d) assistência à saúde ... § 1o As aposentadorias e pensões serão concedidas e mantidas pelos órgãos ou entidades aos ...
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Dos acidentes de trabalho
... c) As empresas poderão acompanhar o andamento dos processos administrativos que estiverem em sede recursal por meio do ... @9 - Das aposentadorias e de seus relexos nos contratos de trabalho ... É recorrente que os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0183600-70.2017.4.02.5162/01), 10-04-2018
... De ... toda forma, a fim de agilizar o andamento dos processos, considero ... desde já prequestionados expressamente ... pela Lei nº 11,784, de 2008) ... I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 ... de fevereiro de 2004, a GDPST será ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0187395-84.2017.4.02.5162/01), 02-04-2018
... De ... toda forma, a fim de agilizar o andamento dos processos, considero ... desde já prequestionados expressamente ... pela Lei nº 11,784, de 2008) ... I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 ... de fevereiro de 2004, a GDAPMP será ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019894220204058500), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0801989-42.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LICIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: Francisca Josineide Antunes Neco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇ
... por ocasião do cumprimento do julgado, não impedindo o regular andamento do processo. ... É de se observar que a Administração Pública tem o ... por situação excepcional, decorrente do enorme número de aposentadorias de servidores, a propiciar a diminuição dos cargos providos, bem como ... -
Governo Milei: mudança na aposentadoria deve ser a maior batalha da ‘lei ônibus’
... ao poder executivo todas as prerrogativas para atualizar as aposentadorias de acordo com seus critrios, parece que ser a grande batalha no debate ... O governo ainda no tem uma nova frmula de mobilidade em andamento. Em outras palavras, no se sabe por quanto tempo o poder executivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163658520194058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0816365-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANILDA CRISTINA DE QUEIROZ LINS ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO
... à agência do INSS, desde 17/10/2018, e as consultas sobre andamento em 20/05/2019 e 09/07/2019 ... Afasto, pois, a ... , a autarquia apelante afirma que há um enorme número de aposentadorias de servidores, a propiciar a diminuição dos cargos providos no INSS, ... -
FMI diz a Milei: 'A dolarização não resolve todos os problemas'
... A nmero dois do FMI pede a preservao das aposentadorias e da assistncia social e a distribuio do nus do ajuste por toda a ... , embora a consolidao fiscal importante e necessria esteja em andamento, ao mesmo tempo ser necessrio garantir que o custo desse ajuste seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110409520204058300), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0811040-95.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIO ALEXANDRE ANSELMO PEREIRA ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto Ementa Previdenciário
... por ocasião do cumprimento do julgado, não impedindo o regular andamento do processo ... Tecidas essas considerações, passo ... por situação excepcional, decorrente do enorme número de aposentadorias de servidores, a propiciar a diminuição dos cargos providos, bem como ... -
Decisão da Presidência nº 991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... ções dotadas de autonomia e o pagamento de proventos de aposentadorias e pensões(doc. 4) ... Informou ter sido editado, em 12.4.2016, o Decreto ... e no julgamento desta suspensão, justificando-o e juntando andamento atualizado da ação principal e da certidão de trânsito em julgado, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08185041020194058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0818504-10.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIANA SANTOS DAS VIRGENS ADVOGADO: Maria Aparecida Alves Novais REPRESENTANTE(PAIS): ILMA JOAO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos...
... por ocasião do cumprimento do julgado, não impedindo o regular andamento do processo ... É de se observar que a ... , a autarquia apelante afirma que há um enorme número de aposentadorias de servidores, a propiciar a diminuição dos cargos providos no INSS ... -
Decisão da Presidência nº 26637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... difícil reparação aos reclamantes, e, consequente, sustando o andamento dos processos decorrente [sic] do referido acórdão 303 ... No mérito, ... fato de que todos eles tratam de situações de registro de aposentadorias e pensões, nos quais a ordem emanada da Corte não se direcionou ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... óprio de previdência social o que assegura pelo menos as aposentadorias e pensão por morte previstas no art. 40 da Constituição Federal ... á ser prorrogado por iguais períodos, desde que comprovado o andamento" regular do processo legal de tutela ou curatela. (Incluído pelo Decreto n\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 5606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... deste incidente de contracautela é verificada em consulta ao andamento, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na rede mundial ... úblicos municipais que permaneceram trabalhando após suas aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social - Inadmissibilidade - Decisão ...
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Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... 1 Este artigo é parte das discussões do doutorado em andamento dos/as pesquisadores/as do Programa de Pós-graduação em Serviço Social ... ; a contrarreforma previdenciária que alterou a forma de aposentadorias ... -
Decisão monocrática Nº 1406415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... ão relativa à aplicação do fator previdenciário às aposentadorias de professor. A mudança de posição foi evidente: inicialmente o Supremo ... atingirá a todos os jurisdicionados que tenham ações em andamento, não alcançando, porém, aquelas transitadas em julgado; bem como aos ...