aposentadorias em andamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094758020214058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809475-80.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZIMAR NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: Arthur Fernandes Domingos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE
... , na medida em que a Autarquia sofreu as consequências de aposentadorias em massa de servidores públicos; c) devem ser observados os princípios ... a segurança para determinar que a autoridade coatora promova o andamento do requerimento do benefício de aposentadoria por idade rural (protocolo ... -
Da Crise à Reforma Previdenciária na Argentina: objetivos congruentes com a reforma da Previdência no Brasil
... Recebia suas aposentadorias e fazia suas contribuições com uma relativa resistência, não muita ... O observado são as reformas em andamento e alto potencial de oposição por parte dos parlamentos e da sociedade ...
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Atos Administrativos
... de nulidades pelos Tribunais de Contas quanto a aposentadorias (que é um ato completo, ou seja, que só se forma quando o Tribunal de ... Atos de expediente são os destinados a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições, preparando-os ...
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A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... EUA, reforçando a importância de dar eficácia ao acordo em andamento com os americanos do norte, o qual dará cobertura, sozinho, a mais ... ís não poderiam reunir as condições de aquisição das aposentadorias a que teriam direito. 22 ... Conforme publicação do Ministério da ... -
Decisão monocrática Nº 37754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... de 2021, notifiquei a autoridade coatora para que esclarecesse o andamento do procedimento. (eDOC 22) ... A Advocacia-Geral da União ... “APOSENTADORIAS E PENSÕES. ATOS SEQUENCIAIS DECADÊNCIA INADEQUAÇÃO. O disposto no ...
- Mais de um terço dos servidores deve se aposentar até 2034
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Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 873, de 2020, que 'Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providencias'.
... ência de renda da história do País, e que ainda se encontra em andamento. Ademais, o referido critério se trata de um mecanismo de focalização ... º Não serão cessados ou reduzidos pelo poder público as aposentadorias, as pensões e os benefícios de prestação continuada de beneficiários ...
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Decisão monocrática Nº 1410083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2022
... ão relativa à aplicação do fator previdenciário às aposentadorias de professor. A mudança de posição foi evidente: inicialmente o Supremo ... atingirá a todos os jurisdicionados que tenham ações em andamento, não alcançando, porém, aquelas transitadas em julgado; bem como aos ...
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Decisão monocrática Nº 1418295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... vencimentos dos servidores públicos ativos, uma vez que as aposentadorias ocorreram após o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003 ... 2 ... ção aos cargos para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos à decisão, ...
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Decisão monocrática Nº 38667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... , tal inconsistência causou até surpresa para a Seção de Aposentadorias e Pensões (SEAPE) do órgão de origem da Impetrante, como se constata do ... SisacNet, emitido em 17/02/2016, com o seguinte extrato: ‘Em andamento no TCI’ (doc. 09) ... O mais absurdo, somente em 24/08/2021, com o ...
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Transbordamentos punitivos: Auxílio-Reclusão, seletividade e segregação
... ; passava a se institucionalizar através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) cuja filiação, não mais por empresas, era por ... mais destacada já nos permitimos registrar (mesmo que ainda em andamento a fase de análise do banco de dados), é o que vimos trabalhando sob a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003553820204058103), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0800355-38.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AUREA LUCIA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: Getisemani De Sousa Bezerra CURADOR: ROBERTO PRADO CAVALCANTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont...
... ção do serviço seria devido ao aumento de pedidos de aposentadorias, em razão da reforma da previdência e carência de pessoal. Aduz, ainda, ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Decisões judiciais
... 32. O salário de benefício consiste: ... I — para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos ... revisado por força de uma Ação Civil Pública que está em andamento, porém não foram pagos os atrasados. Assim, verifico haver falta de ...
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Artigos 11 a 12
... prescrição intercorrente; mesmo que caiba ao Juiz velar pelo andamento do processo (CLT, art. 765), a parte não perde, por isso, a iniciativa; ... assumidas pelo Estado, surgindo então os Institutos de Aposentadorias e Pensões — IAPs. Em razão da distorção entre as categorias com ...
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Decisão da Presidência nº 5158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... a os efeitos da suspensão de liminar no que tange às aposentadorias já concedidas. 3 ... A intimação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz ... 4013951-57.2017.8.24.0000 ... Pelo andamento processual do Agravo de Instrumento n. 4013951-57.2017.8.24.0000 não ...
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Decisões Monocráticas nº 118170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2013
... Superior Tribunal, inquéritos policiais e ações penais em andamento ou sem certificação do trânsito em julgado não podem ser utilizados ... o próprio sindicato, capazes de providenciar as aposentadorias de quem os procurassem ... Dessa maneira, entendo que a pena privativa de ...
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Decisão da Presidência nº 118170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2013
... Superior Tribunal, inquéritos policiais e ações penais em andamento ou sem certificação do trânsito em julgado não podem ser utilizados ... o próprio sindicato, capazes de providenciar as aposentadorias de quem os procurassem ... Dessa maneira, entendo que a pena privativa de ...
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Decisão monocrática Nº 1387591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... atingirá a todos os jurisdicionados que tenham ações em andamento, não alcançado, porém, aquelas transitadas em julgado; bem como aos ... 5 – Violação de norma constitucional nas aposentadorias de professores ... Assentadas as premissas básicas em torno da ...
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Decisões Monocráticas nº 2604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... 15.150/05, essas aposentadorias e pensões fossem eliminadas abruptamente. ( ) O pedido ... Além disso, consta no andamento processual desta demanda, no sítio eletrônico desta Corte, a ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... 20, de 1998) § 6o Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é ... de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 35, de 2001) ...
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PORTARIA Nº 3.410, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... acompanhar os temas relacionados aos assuntos parlamentares e o andamento dos projetos de interesse do Ministério que estejam em tramitação no ... Coordenação de Aposentadorias e Pensões - COAPP 5.3.4.1. Divisão de Aposentadorias e Pensões - DIAPP ...
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Decisão monocrática Nº 1398162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... por situação excepcional, decorrente do enorme número de aposentadorias de servidores, a propiciar a diminuição dos cargos providos, bem como ... por ocasião do cumprimento do julgado, não impedindo o regular andamento do processo ... 6. Apelação e remessa oficial desprovidas ...
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Decisão monocrática Nº 38897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... dos atos de admissão de pessoal ou de concessão de aposentadorias, reformas e pensões ... Destaco, no ponto, ter esse ato ... ato inequívoco de apuração do fato ou por ato que promove o andamento do processo: trata-se da interrupção da prescrição “por qualquer ato ...
- O custo de benefícios indevidos
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Decisão da Presidência nº 186182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... Solicitem-se informações ao Juízo singular acerca do atual andamento da ação penal ... Após, ao Ministério Público Federal para parecer ... são pessoas pobres e residem no interior, inclusive sem aposentadorias e de idade avançada, sendo auxiliado pelo paciente o sustento familiar, ...