aposentadorias em andamento
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Decisões Monocráticas nº 186182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... Solicitem-se informações ao Juízo singular acerca do atual andamento da ação penal ... Após, ao Ministério Público Federal para parecer ... são pessoas pobres e residem no interior, inclusive sem aposentadorias e de idade avançada, sendo auxiliado pelo paciente o sustento familiar, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135800-44.2009.5.02.0053) 23-05-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA ANTES DO JULGAMENTO DOS RE' S 583.050 E 586.453 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA...
... éfico, mas, sim, em fundamento legal vigente à época das aposentadorias. A 3ª Turma do TST já se debruçou sobre essa matéria. De fato, ao ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças de mérito até 20/2/2013 - data ... -
Distinções teóricas
... aplicáveis à aposentadoria especial não valem para as aposentadorias específicas antes existentes (eficazes para o ex-combatente, ... ao processo em curso no Poder Judiciário, o correto é sustar o andamento do procedimento administrativo, aguardando-se a solução final daquele ...
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Decisões Monocráticas nº 26281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... ério exercidas em estabelecimento escolar; b-) Seja dado regular andamento a presente Reclamação; c-) Ao final, seja confirmada a medida liminar a ... A Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte alega, na ...
- Supremo Tribunal Federal proíbe desaposentação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070682020204058300), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0807068-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA KARLA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Dayvson Gomes Vilela Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... ção do serviço seria devido ao aumento de pedidos de aposentadorias, em razão da reforma da previdência e carência de pessoal. Alega, ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... - INSS: cumprimento de exigência pode ser feito sem precisar ir ao posto. Saiba como fazer
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Agoniza o social no estado que seria social de direito
As propostas de reformas trabalhista e previdenciária, juntamente com a Lei da Terceirização e recentes decisões do STF, materializam os acordes de uma infernal orquestra que urde um retrocesso social sem precedentes no Brasil, recuando os brasileiros à República Velha, de privilégios oligárquicos e concentração de riquezas, dado que os direitos ancorados na Consolidação das Leis do Trabalho e...
... Release histórico 2.3. O concretismo antissocial em andamento nas decisões do STF 2.4. A serpente lançada pelo Poder Executivo ... mais gastos da Previdência Social, com as licenças e as aposentadorias precoces. Por sua vez, desse conjunto da ópera, resultará o ... -
Decisão monocrática Nº 39329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... interesse na continuidade dos trabalhos que se encontram em andamento” ... Paula Magarinos Torres Tavares requer que seja deferida tutela ... na carência de pessoal, resultante do elevado número de aposentadorias, combinado com o regime fiscal limitador de novas nomeações. Pesa, ...
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Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
... pode ser prorrogado por iguais períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela ... A falta da ... , o pagamento dos benefícios de prestação continuada (aposentadorias, pensões, etc) não podem ser antecipados ... A única exceção ...
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Decisão monocrática Nº 1361091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... 47/2005: ... ‘Art. 2º. Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º ... e material, motivo por que não pode incidir nos feitos em andamento’ (Quinta Turma, AgRgREsp n. 1.179.834, Min. Jorge Mussi) ... 5 Por ...
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Decisão Monocrática nº 5025535-32.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Agosto de 2016
... CTC pelo Município como condição para o deferimento de aposentadorias aos seus servidores públicos, sob o fundamento da necessidade de efetuar ... (u) o normal andamento do feito, sem concessão da tutela de urgência, contrariaria os ...
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Decisão Monocrática nº 5025535-32.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Agosto de 2016
... CTC pelo Município como condição para o deferimento de aposentadorias aos seus servidores públicos, sob o fundamento da necessidade de efetuar ... (u) o normal andamento do feito, sem concessão da tutela de urgência, contrariaria os ...
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Decisão Monocrática nº 5025535-32.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Agosto de 2016
... CTC pelo Município como condição para o deferimento de aposentadorias aos seus servidores públicos, sob o fundamento da necessidade de efetuar ... (u) o normal andamento do feito, sem concessão da tutela de urgência, contrariaria os ...
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Decisão monocrática Nº 1373447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... no DOE em 02/12/2014 mas passou a receber seus proventos de aposentadorias em “valor estimado”, ou seja, limitado a um salário mínimo ... que comprovam a aposentadoria por invalidez procedesse ao devido andamento do processo administrativo. Dessa forma, não havendo prazo na lei ...
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Título IV - da organização dos poderes
... de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação ... § 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa ... de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não ...
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Princípios técnicos
... andamento do feito, incidindo em crime de desobediência, caso não cumpra o ... ção do valor real dos benefícios (“O reajuste das aposentadorias e pensões no Regime Próprio de Previdência do Rio Grande do Sul – Uma ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... ário; projeção de custo futuro para pensão por morte, aposentadorias e auxílio-acidente etc.) ... A insegurança jurídica é tamanha que, no ... pequena empresa de construção civil, com uma única obra em andamento, certamente não terá qualquer ocorrência acidentária, enquanto outra ...
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Decisões Monocráticas nº 41303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... cargo público, ressalvada a reposição decorrente de aposentadorias ou falecimentos de servidores das atividades-fim das áreas de educação, ... pela apelada a propósito da existência de concursos outros em andamento no Estado de São Paulo, certo que, consoante o argumentado pela ...
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Decisão da Presidência nº 41303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... cargo público, ressalvada a reposição decorrente de aposentadorias ou falecimentos de servidores das atividades-fim das áreas de educação, ... pela apelada a propósito da existência de concursos outros em andamento no Estado de São Paulo, certo que, consoante o argumentado pela ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso ... , na administração direta e indireta, e à concessão de aposentadorias, reformas e pensões na administração direta, autárquica e fundacional; ...
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Acórdão Nº 37700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) QUE, EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DECLAROU A ILEGALIDADE DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO- MORADIA AOS MAGISTRADOS INATIVOS E APOSENTADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CARÁTER INDENIZATÓRIO DA VERBA. DIRETRIZES FIXADAS NA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO ORIGINÁRIA 1.773/DF E NA RESOLUÇÃO 274/
... juntaram o “registro dos atos das aposentadorias" e pensões pelo ... Tribunal de Contas, onde foi apreciada sua legalidade\xE2\x80" ... Além disso, sustenta que: ... “[ ... ] Como se extrai do andamento da AO 1773-DF, a ... referida decisão proferida pelo Min. Luiz Fux não ... -
Decisão da Presidência nº 34694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... impetrante, que estariam opondo resistência injustificada ao andamento de processo ou documento no bojo daquele órgão federal, valendo-se do ... a inconstitucionalidade de lei que, com relação às aposentadorias ocorridas posteriormente a esta, comine sua cassação pela prática, na ...
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Decisões Monocráticas nº 34694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... impetrante, que estariam opondo resistência injustificada ao andamento de processo ou documento no bojo daquele órgão federal, valendo-se do ... a inconstitucionalidade de lei que, com relação às aposentadorias ocorridas posteriormente a esta, comine sua cassação pela prática, na ...