aposentados
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, base de dados relativa a todos os seus servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes ... § 1º No caso do Poder Executivo, a responsabilidade por disponibilizar as bases de dados previstas no caput, ...
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Lei nº 10.971 de 25/11/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE VIGILANCIA SANITARIA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GESST; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ágrafo único. Os efeitos das alterações introduzidas por este artigo e os decorrentes do Anexo I desta Medida Lei aplicam-se aos aposentados e pensionistas a partir de 1º de maio de 2004 ... Art. 4º O Poder Executivo disporá, em regulamento, a ser editado no prazo de ...
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Lei nº 10.910 de 15/07/2004. REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, ALTERA O PRO-LABORE, DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURIDICA - GDAJ, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ADVOGADOS DA UNIÃO, DE PROCURADORES FEDERAIS, DE PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE DEFENSORES PUBLICOS DA UNIÃO E AOS INTEGRANTES DOS QUADROS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ARTIGO 46 DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5o, inciso II, e 7o, inciso II, desta Lei, quanto à incorporação aos proventos e extensão aos aposentados e pensionistas, o disposto na legislação reguladora do pró-labore e da GDAJ ... Art. 12. A remuneração, o provento da ...
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Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... incorporados à remuneração, objeto da renúncia a que se refere o § 2º deste artigo, que forem pagos aos servidores ativos, aos aposentados e aos pensionistas, por decisão administrativa ou judicial, no mês de novembro de 2003, sofrerão redução proporcional à implantação das ...
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Lei nº 10.549 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º A aplicação do disposto nesta Lei a aposentados e pensionistas não poderá implicar redução de proventos e pensões ... § 4º Constatada a redução de proventos e pensões decorrente da ...
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Aposentados têm direito a plano de saúde com as mesmas condições dos ativos
Aposentados têm direito a plano com mesmas condições dos ativos
É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo obter as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando est... - Decreto-Lei nº 290 de 28/02/1967. REGULA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, APOSENTADOS NA FORMA DOS ATOS INSTITUCIONAIS 1 E 2.
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Magistrados aposentados atuam como voluntários em conciliações no DF
Magistrados aposentados atuam como voluntários em conciliações
Magistrados aposentados atuaram, como voluntários, em conciliações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (Cejusc/BSB) e do Núcleo Permanente de Mediaç... -
R$ 250 milhões de esquema liderado por Cabral pagarão 13º de aposentados do RJ
Dinheiro de esquema liderado por Cabral pagará aposentados do RJ
O 13º salário de 2016 de 57% dos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro será pago nesta terça-feira (21/3), com R$ 250 milhões recuperados do esquema de desvio de recursos liderado, segundo o Ministério Público Federal, pelo ex-gov... - DECRETO Nº 2784, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento Dos Servidores Publicos Civis, Dos Aposentados e Dos Pensionistas da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União.
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Crivella quer cobrar alíquota de 11% de aposentados e pensionistas para cobrir déficit
Agência O Globo - RIO — A proposta defendida pelo prefeito Marcelo Crivella para estancar o avanço do déficit previdenciário, que deve chegar a R$ 3 bilhões no fim deste ano, caiu como uma bomba entre os servidores municipais. A ideia, sugerida pelo ...
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A tesoura de Milei: cortes na Argentina atingirão de aposentados à classe média
O programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral pelo novo presidente argentino, o ultradireitista Javier Milei, dizia que "não tomaremos nenhuma decisão que transfira o custo do ajuste às vítimas do sistema". Como costuma acontecer na ...
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Governo vai antecipar 13º de aposentados
O Ministério da Economia anunciou na noite de ontem as primeiras medidas para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. São cinco ações, além da criação de um grupo de monitoramento, com os principais assessores do ministro Pau...
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Argentina usará aposentados para monitorar congelamento
Em sua cruzada para conter uma das taxas de inflação mais altas do mundo (em 2019 chegou a 53,8%), o governo argentino anunciou que capacitará aposentados para que atuem no controle do programa de preços congelados, batizado de Preços Cuidados.O acor...
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Destaques estão aposentados
Fim do sonho A carreira esportiva não é eterna e, em muitas modalidades, ela pode terminar bem cedo. Com a passagem de dez anos da competição no Rio, muitos dos grandes nomes do esporte na época já estão aposentados. Alguns atletas, como ex-saltadora...
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Justiça suspende contribuições extraordinárias de aposentados da Eletrobras
Suspensas contribuições extraordinárias de aposentados da Eletrobras
Contribuições, normais ou extraordinárias, de sociedade de economia mista a entidade de previdência privada não podem exceder as dos segurados. Com esse entendimento, a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (24/8), tutel... -
Liminar suspende decisão que exonerou servidores aposentados em SP
Liminar suspende decisão que exonerou servidores aposentados
Ao contrário do que entendeu o juiz que exonerou liminarmente 53 servidores aposentados da Prefeitura de Rosana (SP), o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, viu risco ao atendimento à sociedade com ... -
Supremo barra adicional de 25% para todos os aposentados do INSS que precisem de cuidador
BRASILIA — O pagamento de um adicional de 25% sobre os benefícios de todos os aposentados do INSS que necessitam da ajuda de cuidadores — e não somente dos aposentados por invalidez permanente — foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou...
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Supremo barra adicional de 25% para todos os aposentados do INSS que precisem de cuidador
BRASILIA — O pagamento de um adicional de 25% sobre os benefícios de todos os aposentados do INSS que necessitam da ajuda de cuidadores — e não somente dos aposentados por invalidez permanente — foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou...
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Aposentados e pensionistas do INSS sofrem nova tentativa de golpe por telefone; confira como agir
Agência O Globo -Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são vítimas das mais variadas tentativas de golpe. A boa-fé dos mais idosos e humildes, em sua grande maioria, e a certeza do crédito em conta mensalmente, desp...
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Começa nesta quinta o pagamento da segunda parcela do abono de Natal de aposentados
Agência O Globo -Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso nacional (R$ 1.100) começarão a receber a segunda parcela do 13º salário junto com o vencimento de junho, que será creditado desta quinta-fe...
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Começa nesta quinta o pagamento da segunda parcela do abono de Natal de aposentados
Agência O Globo -Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso nacional (R$ 1.100) começarão a colocar a mão da segunda parcela do 13º salário junto com o vencimento de junho, que será creditado desta qu...
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INSS vai pagar R$ 1,26 bilhão em atrasados para aposentados e pensionistas; veja como consultar o valor
Agência O Globo -Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 1,26 bilhão em atrasados em todo o país. Esses recursos vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxí...
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Prometida por Bolsonaro, antecipação do 13º de aposentados deve ficar para maio por atraso no Orçamento
BRASILIA - A antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS prometida pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de março só deve ocorrer em maio. O atraso está relacionado à demora para resolver o impasse no Orçamento, que travou a liberação do...
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Prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS vai mudar; Bolsonaro divulga novas regras nesta quarta
Agência O Globo -A prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai mudar. O procedimento, antes feito na agência bancária onde recebe o pagamento ou pela plataforma Meu INSS, agora deve ser feita a ...