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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO ETÁRIA. CONDENADO QUECOMPLETOU 70 ANOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE.PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. CAUSAS INTERRUPTIVAS.INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. A previsão do art. 115 do CP restringe-se à hipótese de ocondenado ostentar a idade de 70 anos na ocasião da...
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As dores e delícias do verão
..." Chicago tem praia, mas não é linda como as do Rio " disse Mick Apostal. Um princípio de confusão, por causa de uma tentativa de assalto, assustou os banhistas perto dali. Muitos chegaram a gritar que estaria ...
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Acórdão nº0019070-52.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 04-07-2023
Agravo de Instrumento n. 0019070-52.2022.8.17.9000* Agravante: Jorge Gomes de Moraes e Silva Agravada: Portal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Correios Agravo Interno no Agravo de Instrumento n. 0019070-52.2022.8.17.9000* Agravante: Portal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Correios Agravado: Jorge Gomes de Moraes e Silva Relator: Des. Eduardo Sertório Canto EMENTA AGRAVO DE...
...Ante o exposto,voto no sentido deDAR PROVIMENTOao agravo de instrumento de Jorge,para confirmando a decisão de ID 24358416, determinar àPostal Saúdea cobertura dascirurgias plásticas reparadoras(Dermolipectomia para correção de abdome em avental e Herniogafia umbilical), incluindo todos ... -
Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
.... Apóstal prazo, com ou sem reposta, ouça-se a parte contrária e retornem, conclusos. . . Ilhéus (BA) , 12 de dezembro de 2022 . . Carine Nassri da ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... . Intime-se o autor, por seu advogado e vi apostal, para no prazo de 15 dias, pagar as custas remanescentes, sob pena de inclusão de seu nome na dívidaativa do Estado ou de Protesto. . . . ...
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Acórdão nº 0006633-93.2011.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE CARRO E MOTOCICLETA – ÓBITO DO CONDUTOR DA MOTO – DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DE PREPOSTO – NÃO OBSERVÂNCIA DA REGRA DE PREFERÊNCIA – CONTRATAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO RESPONSÁVEL PELO SINISTRO POR EMPRESAS EM SISTEMA DE TERCEIRIZAÇÃO – RESPONSABILIZAÇÃO DOS CONTRATANTES E DOS...