apostila opção
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INOCORRÊNCIA. PRECEITO SECUNDÁRIO. OPÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE À DE MULTA. POSSIBILIDADE ... ção dos Documentos Públicos Estrangeiros – Convenção da Apostila da Haia, internalizada por meio do Decreto n. 8.660/2016, desburocratizou ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... como patrono do Código Civil de 2002 e a quem é atribuída a opção pela adoção da teoria da empresa, assim se manifestou: “essa ... país de origem dos documentos for signatário da Convenção da Apostila de Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 8.660/2016) e traduzidos ...
-
Licitações e Contratos Administrativos
... A opção escolhida deverá ser indicada expressamente, vedada a aplicação ... á ser formalizada, relativamente a cada exercício, por meio e apostila, tal medida dispensa o prévio exame e aprovação pela assessoria ...
-
Decisão Monocrática Nº 0189074-09.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
... espécies do gênero infração penal, a apostila utilizada como ... bibliografia deixa evidente a opção do legislador ...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento” ... Conforme verificamos, ... opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.040707-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2020
... situação do acórdão transcrito e a se autorizar o direito de opção, estar-se-ia alterando o próprio valor da apostila que não vigora mais ...
-
A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... 3. PAULO DE BARROS CARVALHO, Língua e linguagem (Apostila de Lógica Jurídica), p. 4 ... Lógica e Direito.indb 395 09/05/2016 ... Teríamos, então, uma quarta opção, o critério espacial universal, que alude a qualquer lugar, mesmo que ...
-
Decisão da Presidência nº 25538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... 66 ... Depois, mediante apostila no título jurídico da aposentadoria, concedeu-se à impetrante a ... vantajosa, conforme jurisprudência pacífica do STF; c) que tal opção jamais lhe foi oferecida, por ocasião das aposentadorias, em que pesem a ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.119743-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
... Tribunal de Justiça sendo detentora do título declaratório de apostila, a que se refere o § 1º, do art. 1º, da Lei Estadual nº 9.532/87, ... posicionado na classe A da carreira de seu cargo efetivo mediante opção, cumpridos os requisitos estabelecidos em resolução da Corte Superior do ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.119743-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
... Tribunal de Justiça sendo detentora do título declaratório de apostila, a que se refere o § 1º, do art. 1º, da Lei Estadual nº 9.532/87, ... posicionado na classe A da carreira de seu cargo efetivo mediante opção, cumpridos os requisitos estabelecidos em resolução da Corte Superior do ...