apostila penal militar
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção por ato do comandante da força militar; ... h) bens e serviços para atendimento dos ... tais circunstâncias mediante simples apostila ... § 6º Nas contratações de obras, ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ímicas que a torna própria para emprego militar e que apresenta propriedades químicas causadoras ... VII - apostila: documento anexo e complementar ao registro ... neste Regulamento e na legislação penal ... Art. 243. A apreensão será feita mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... será feito independentemente de prévia apostila nos respectivos títulos ... Art. 3º ... do Poder Executivo, inclusive da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, transferido para o ... policial-militar ou civil ou a processo penal não gozará do direito concedido neste artigo ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - é o título genérico dado ao militar, correspondente ao de diretor, chefe ou outra ... apostila de proventos será observado o disposto nos ... originado de crime previsto no Código Penal Militar não impede que por decisão judicial a ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... que a torna própria para emprego militar e que apresenta propriedades químicas causadoras ... VII - apostila: documento anexo e complementar ao Registro (TR e ... neste Regulamento e na legislação penal ... Art. 243. A apreensão será feita mediante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... úblicos Estrangeiros – Convenção da Apostila da Haia, internalizada por meio do Decreto n ... Parágrafo único ... O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ...
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Direito Internacional
... Pode-se apontar ainda o Tribunal Penal Internacional como um dos destaques na tutela do ... Todavia, a navegação aérea, civil ou militar é livre sobre os espaços onde não incide ... (A) o apostilamento pela Convenção da Apostila ...
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Ato
... autos, qualquer prova que demonstre ter o militar, agido em desconformidade com as determinaes ... de excluso do crime, previstas no Cdigo Penal Militar, sobre o uso legal da fora. Arguiu ... (BRASIL, 20ll), tambm citado pela apostila Uso Legal da Fora, do Ministrio da Justia (2006), ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... sancionador, especificamente, o direito penal" e o direito tributário. Não se pode aplicar san\xC3" ... vivenciou, infelizmente, a ditadura militar", em que direitos e garantias fundamentais foram \xE2\x80" ... ção e a cultura, sendo certo que a apostila e o livro possuem o mesmo objetivo “[ ... ] ou ...
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Portaria, APOSTILAMENTO DA PORTARIA Nº 26/2022 - SJSPS O SECRETARIO DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENA E SOCIOED
SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO ... APOSTILAMENTO DA PORTARIA ... atribuições legais, APOSTILA A PORTARIA Nº 26/2022 - SJSPS, publicada no DOE ... ID 4354532, SD QPBM do Corpo de Bombeiros Militar-CBM, como designado para ... lecionar no XXXII ...
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Designação, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL , no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do art
... fevereiro de 2006, apostila o ato publicado no Diário Oficial do Estado de ... ários - SUSEPE - Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, para frequentar o Curso de ... Funcional nº 2311607/01, lotado na Casa Militar, para, no ... período de 08-05-2023 até ...
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Direito administrativo
... penal cabível ... § 5º A lei estabelecerá os ... inciso XVI, com prevalência da atividade militar ... CAPÍTULO II ... DAS FORÇAS ARMADAS ... , podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento ...
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Ordinária, LEI Nº 15.945, DE 2 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos se
... Justiça Militar do Estado - e a instituição do Plano de ... da publicação desta Lei e a da apostila ... CAPÍTULO VI ... DA TRANSFORMAÇÃO DE ... responsabilidade penal; realizar outras atividades correlatas à sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... - é o título genérico dado ao militar, correspondente ao de diretor, chefe ou outra ... Art. 117. Na apostila de proventos será observado o disposto nos ... originado de crime previsto no Código Penal Militar não impede que, por decisão judicial, a ...
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A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... BARROS CARVALHO, Língua e linguagem (Apostila de Lógica Jurídica), p. 4 ... Lógica e ... a esta estrutura, seja civil, comercial, penal, tributária, administrativa, constitucional, ... exemplo: votar, alistar-se no serviço militar, fumar, dirigir, parar no sinal vermelho, ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma vez que não representa ... e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à ... 2020 ... DUARTE, Ana Maria. Apostila de Direito Penal II : resumo - material ... -
Conteúdo normativo e classificação das normas
... 298. Apostila do curso de teoria geral do direito , p. 88 ... capituladores de crimes no direito penal. Sabemos, por exemplo, que para realização de ... pena, alimentar, votar, prestar serviço militar, a proibição de fumar em lugares públicos ...
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Recursos humanos, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", i
... Sistemas Penal e Socioeducativo, com os encargos de Assessor ... -02, RL 05 1203 2 002 0963, da Brigada Militar, Secretaria da ... Segurança Pública ... O ... da PGE/RS, de 2 de fevereiro de 2006, APOSTILA o ... ato publicado no Diário Oficial do Estado ...
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Designação, BOLETIM 106/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... Sistemas Penal e Socioeducativo, à disposição da Secretaria ... processo nº 21/0602-0008736-1, APOSTILA o ato registrado no Boletim nº 213/21-SCC-SA, ... Func. 4357671/01, do serviço da Brigada Militar, em razão do previsto na Lei ... complementar ...
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Designação, BOLETIM 108/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... LICENCIADO do serviço ativo da Brigada Militar e Transfere para a Reserva não Remunerada, a ... à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, nos ... impedimentos legais e ... processo nº 21/0602-0007627-0, APOSTILA o ato registrado no Boletim nº 212/21-SCC-SA, ...
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Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
... , em caráter permanente ou não, ao militar; ... b) Encargo -é a missão ou atribuição de ... Art. 145. Na apostila de provento da inatividade será observado o ... originado de crime previsto no Código Penal Militar não impede que por decisão judicial, a ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... Secretaria de Justiça e ... Sistemas Penal e ... Socioeducativo ... 3) Cargo: Analista ... Militar ... SABRINA PACHECO 41° Secretaria do Esporte e ... administrativo nº 22/1300-0005635-7 , apostila o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... à orientação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ... No Rio Grande do Sul, o art ... , tão somente o cabimento de repressão penal na hipótese de efetiva realização de greve por ... for signatário da Convenção da Apostila de Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto n ...
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inci
... Militar, sem ônus para o Estado ... Posto Nome ... ários, vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... no Processo nº 23/2000-0039416-3, apostila o ato registrado no Boletim nº 017/2023, ...