apostila solução
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a) desenvolvimento da solução escolhida, de forma a fornecer visão global da obra e a identificar todos ... alteração do contrato e podem ser registrados por simples apostila", dispensada a celebração de aditamento ... § 8º É vedada a celebraç\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a ... correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila ... § 6º Nas contratações de obras, verificada a ocorrência do ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... , estabelecendo a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de ... alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original ... Parágrafo único. (Revogado)." (NR) ...
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... , transferência, inclusão ou reinclusão no seu quadro e ainda solução de proposta ou requerimento, por ordem superior; ... b) classificado em ... Art. 302. Na apostila dos vencimentos da inatividade será observado o disposto nos arts. 289, ...
- Processo nº 0010281-84.2017.8.19.0011 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 5006165-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justia deste Arepago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponvel nestelink- determina a ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VII - apostila: documento anexo e complementar ao registro (Título de Registro - TR e ... externo, cuja tiragem seja canalizada para tanques, contendo solução apropriada que, por reação química, neutralize os efeitos dos gases ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... dos novos proventos será feito independentemente de prévia apostila nos respectivos títulos ... Art. 3º Aos pensionistas civis ... vigência desta lei, ainda se constituam em casos pendentes de solução ... § 10. O tempo de serviço efetivamente prestado à Companhia ...
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Direito Internacional
... Portanto, a única solução é política, ou seja, fazer manifestações para demover as autoridades ... (A) o apostilamento pela Convenção da Apostila ...
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Convenção da Apostila é compatível com estrutura brasileira
Fabrício Polido: Convenção da Apostila é compatível com estrutura brasileira
... , pela essência do tema aqui discutido, caberia ao Estado brasileiro admitir, sabiamente, que a Convenção da Apostila de 1961 tem sido a solução mais adequada para ampliação da mobilidade e livre circulação de documentos estrangeiros em escala global, suprimindo barreiras que prejudicam, ... -
Outros. Ext apostila contrato 090-21
... Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para prestar serviços ... de Solução Integrada de Filtragem de Correio Eletrônico, para atendimento às ... melhores práticas de segurança da informação na utilização do correio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... ção dos Documentos Públicos Estrangeiros – Convenção da Apostila da Haia, internalizada por meio do Decreto n. 8.660/2016, desburocratizou ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 16/07/1964 — publicado na apostila do IBAPE de 1996 ... O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL também já se ... 1ª parte, 1927, p. 134). 9. À igual solução chega FIORE, quando observa no caso de determinada matéria ser ...
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Acórdão nº 1.0069.11.000913-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS - ART. 1.010 DO NCPC - EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO, RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA E PEDIDO - CORRELAÇÃO PARCIAL COM O QUE FOI DISCUTIDO NOS AUTOS - CONHECIMENTO PARCIAL. NÃO ENTREGA DE PRODUTO COMPRADO NO SITE. NÃO DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO. DANO MORAL CONFIGURADO SEM GRANDE EXTENSÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO COM PRUDENTE...
... A apostila comprada era especfica para o concurso que o autor iria prestar, indicando ... -
Acórdão nº 1.0069.11.000913-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS - ART. 1.010 DO NCPC - EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO, RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA E PEDIDO - CORRELAÇÃO PARCIAL COM O QUE FOI DISCUTIDO NOS AUTOS - CONHECIMENTO PARCIAL. NÃO ENTREGA DE PRODUTO COMPRADO NO SITE. NÃO DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO. DANO MORAL CONFIGURADO SEM GRANDE EXTENSÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO COM PRUDENTE...
... A apostila comprada era especfica para o concurso que o autor iria prestar, indicando ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0136239-37.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de ação de conhecimento na qual se requer a implementação em contracheque da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), criada pela Lei 9.537...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0195080-25.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de ação de conhecimento na qual se requer a implementação em contracheque da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), criada pela Lei 9.53
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0096367-15.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de ação de conhecimento na qual se requer a implementação em contracheque da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), criada pela Lei 9
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148128-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de ação de conhecimento na qual se requer a implementação em contracheque da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), criada pela Lei 9.537 de 29 de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0133867-18.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MILITAR INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. SENTENÇA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR PARA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE ATRASADOS. RECURSO DO ESTADO DO RIO. PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. Cuida-s
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0178172-87.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de ação de conhecimento na qual se requer a implementação em contracheque da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), criada pela Lei 9.537 de 29
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0183907-04.2022.8.19.0001 (Cível), 04-09-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de ação de conhecimento na qual se requer a implementação em contracheque da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), criada pela Lei 9.53
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0180659-30.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA À PROCEDER A IMPLEMENTAÇÃO DA GRAM E JULGA EXTINTO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE ATRASADOS POR ILIQUIDEZ. PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0106216-11.2022.8.19.0001 (Cível), 20-10-2023
RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO-LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA EXTENSÃO AOS INATIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO Cuida-se de ação de conhecimento na qual se requer a implementação em contracheque da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), criada pela Lei 9.537