apostilamento de diploma
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0335433-23.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0335433-23.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SELMA MARIA DA SILVA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROFESSOR. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. MOMENTO DA ENTREGA DO DIPLOMA QUE SE DEU APÓS A APOSENTADORIA. BOA-FÉ. DANO MORAL INEXISTENTE. REFORMA DA SENTENÇA
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Acórdão Nº 0012092-33.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... pedido no prosseguimento da revalidação na forma simplificada do diploma de medicina da parte autora ... O Magistrado julgou procedente o feito ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0000133-31.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... a abertura de processo administrativo para revalidação de diploma estrangeiro. Ordem concedida ... 2. Reexame necessário conhecido e ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 11. Da ...
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Acórdão Nº 0000117-77.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , graduação no curso de medicina em país estrangeiro, o diploma para revalidação de forma simplificada, dentro dos moldes estabelecidos ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 11. Da ...
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Acórdão Nº 0012603-31.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , graduação no curso de medicina em país estrangeiro, o diploma para revalidação de forma simplificada, dentro dos moldes estabelecidos ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 11. Da ...
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Acórdão Nº 0012060-28.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... , graduação no curso de medicina em país estrangeiro, o diploma para revalidação de forma simplificada, dentro dos moldes estabelecidos ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 11. Da ...
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Acórdão Nº 0000073-58.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... a abertura de processo administrativo para revalidação de diploma estrangeiro. Ordem concedida ... 2. Reexame necessário conhecido e ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 11 da ...
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Acórdão Nº 5001840-58.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
... Portanto, para o cargo de Professor Educao Especial, exige-se: a) Diploma de Licenciatura Plena em Educao Especial ou Licenciatura Plena em a com titulao/apostilamento em Educao Especial ou Licenciatura Plena em Normal Superior com ...
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Acórdão Nº 0012054-21.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... a autoridade impetrada proceda à revalidação simplificada do diploma de Medicina obtido no exterior, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Processo nº 0001208-06.2014.8.19.0040 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... realizado sob o manto da discricionariedade. Diploma ... de Licenciatura Plena em Pedagogia, apresentado pela ... em seu apostilamento, omite sua habilitação ao magistério de ...
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Acórdão Nº 5051829-51.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... diploma da apelante é datado de 5-8-2000 (Evento 1, Anexo 11, 1G), de modo que se ... , visto que a própria apelante reconhece que o diploma com apostilamento sem necessidade de complementação de curso foi emitido apenas em ...
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Decisão monocrática Nº 0801143-06.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 27-10-2021
... ilegalidade na determinao do processo seletivo para a revalidao do diploma, porquanto decorre da necessidade de adequao dos procedimentos da ... Deste modo, a realizao do apostilamento do diploma expedido pela universidade estrangeira em questo, por meio de ...
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Decisão Monocrática Nº 5000045-41.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-01-2021
... cargo de mdicotemporrio, j que a banca entendeu que ela apresentou diploma estrangeiro sem apostilamento derevalidao reconhecidopor universidade ...
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Decisão da Presidência nº 728680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
... ementado: ADMINISTRATIVO APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA- APOSTILAMENTO PROPORCIONAL BASE DE CÁLCULO DIFERENÇA ENTRE OS VENCIMENTOS DO ... ção quanto à concessão do benefício em si, razão pela qual o diploma aplicável para sua concessão é a Lei 9.532/87. (fl.46) No recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 728680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
... ementado: ADMINISTRATIVO APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA- APOSTILAMENTO PROPORCIONAL BASE DE CÁLCULO DIFERENÇA ENTRE OS VENCIMENTOS DO ... ção quanto à concessão do benefício em si, razão pela qual o diploma aplicável para sua concessão é a Lei 9.532/87. (fl.46) No recurso ...
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Acórdão Nº 0012192-85.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA. MODALIDADE SIMPLIFICADA. DECURSO DE LAPSO ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0012194-55.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA. MODALIDADE SIMPLIFICADA. DECURSO DE LAPSO ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0012138-22.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA. MODALIDADE SIMPLIFICADA. DECURSO DE LAPSO ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0012131-30.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA. MODALIDADE SIMPLIFICADA. DECURSO DE LAPSO ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0012130-45.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA. MODALIDADE SIMPLIFICADA. DECURSO DE LAPSO ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0012122-68.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA. MODALIDADE SIMPLIFICADA. DECURSO DE LAPSO ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0012106-17.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA. MODALIDADE SIMPLIFICADA. DECURSO DE LAPSO ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0002494-21.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... a impetração visa tutelar direito individual de revalidação de diploma estrangeiro pelo critério simplificado sem qualquer repercussão social, ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0079127-8 de T4 - QUARTA TURMA
... SUBSTITUÍDOS -APOSTILAMENTO PROPORCIONAL - CÔMPUTO DO PRAZO DE EFETIVO SERVIÇO NO CARGO COMISSIONADO ... deles, conclusão que, inclusive, colide com o espírito do novo Diploma Legal" ... (Processo n. 1.0024.05.699946-9/001, Rel. Des. Antônio ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento. Art. 29. O agente cultural que celebrou o termo de execução cultural ... estabelecido em edital, o Relatório de Bolsista poderá conter diploma, certificado, relatório fotográfico, matérias jornalísticas ou ...