apreciação cambial
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Acórdão nº 2003/0109182-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 458, II E III, E 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. LIBERAÇÃO CAMBIAL. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BACEN AFASTADA. REEXAME ... , de modo claro e suficiente, as questões submetidas à sua apreciação ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se ...
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Acórdão nº 2003/0109182-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 458, II E III, E 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. LIBERAÇÃO CAMBIAL. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BACEN AFASTADA. REEXAME ... , de modo claro e suficiente, as questões submetidas à sua apreciação ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se ...
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Acórdão nº REsp 1177893 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS E COFINS. RECEITA DECORRENTE DE VARIAÇÃO CAMBIAL POSITIVA. APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO DA ... porque a recorrente, nesse particular, busca, em verdade, a apreciação, pelo Tribunal a quo, de legislação superveniente (Lei 10.833⁄03) para ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , na execução orçamentária, em decorrência de variação cambial" ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de instrumento cong\xC3" ... ão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Advocacia-Geral da União, pelo prazo de noventa dias, antes do ...
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Consideraçoes finais
... severo risco à atividade industrialǤ Ela resulta na apreciação contínua e consistente da taxa de câmbio a um nível corrente ... pela perda de preço competitivo decorrente da apreciação cambial e pela violenta concorrência que passa a sofrer de produtos importados no ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , na execução orçamentária, em decorrência de variação cambial" ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de instrumento cong\xC3" ... Executivo federal prestará as informações adicionais para apreciação do relatório de que trata o § 4º no prazo de cinco dias úteis, contado ...
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Acórdão nº 2007/0290409-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAMBIAL POSITIVA. ART. 9º DA LEI N. 9.718⁄98. OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE ... 5. Evidenciado o nítido intuito de obter nova apreciação do mérito por meio de embargos declaração, o que não se permite ...
- Acórdão Nº 5007969-06.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Advocacia-Geral da União, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, antes ... , bem como o apoio a setores prejudicados pela valorização cambial" da moeda nacional; ... d) financiamento nas áreas de saúde, educaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... esteja sujeita a restrições especiais distintas das de natureza cambial, que chegar ao País com inobservância das formalidades pertinentes, a ... do veículo ou da mercadoria, proceder-se-á, de pleno, à apreciação ... § 1º - A coisa apreendida será recolhida à repartição ...
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Acórdão nº 2001/0083730-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CAMBIAL POR SUPOSTA ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE SER SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO ... modo oposto, cabe o retorno dos autos à Corte a quo, para a apreciação da aludida questão, que já fora enfrentada em primeiro grau ...
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Acórdão nº 2007/0218359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de arrendamento mercantil. CDC. Aplicação. Variação cambial. Fato superveniente. Dissídio não comprovado. Oneração sofrida ... dos dispositivos legais tidos por violados, inviabiliza a apreciação de recurso especial ... - Inviável o recurso especial pela alínea "c" ...
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DECRETO Nº 6814, DE 06 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta a Lei 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Zpe.
... § 4o A apreciação das propostas de criação de ZPE será realizada de acordo com a ordem de protocolo no CZPE ... Art. 2o A ZPE será considerada zona primária ...
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Acórdãos nº 0137278-02.2007.8.26.0001 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... , O QUE SE DEU, INCLUSIVE, COM A EFETIVA APRECIAÇÃO DAS FIRMAS TIDAS COMO CONFLITANTES CAMBIAL QUE SE ...
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Acórdão Nº 5000144-09.2019.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... que o título executivo em questão não se trata de título cambial, motivo pelo qual seria suficiente a apresentação da cópia autenticada ... na instância a quo em valor monetário, por meio de apreciação" equitativa (§ 8º), é interessante que sua majoração observe o mesmo m\xC3" ...
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Acórdão nº 113142 de 2ª Turma, 4 de Diciembre de 1987
TÍTULO CAMBIAL, CREDOR, SIMULTANEIDADE, HABILITAÇÃO, FALÊNCIA ... EXECUÇÃO, ...
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Acórdão nº 2006/0083546-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso especial, de matéria sobre a qual não se pronunciou ... ípio a norma encerraria técnica de natureza de fiscalização cambial. Entretanto, essa informação também é utilizada para fins de ...
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Doença holandesa e seu enfrentamento
... recursos baratosǡ as respectivas commodities causam a apreciação da taxa de câmbio porque podem ser rentáveis a uma taxa mais apreciada ... locais não extrativasdz ͻͶ em decorrência da apreciação cambial como mais uma das facetas dos efeitos negativos desta externalidadeǤ ...
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Decisão Monocrática Nº 0307300-86.2017.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 08-04-2020
... contra devedores solidários e coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, em razão da recuperação judicial do devedor ncipal foi objeto de apreciação em recurso representativo de controvérsia (Tema 885), tendo o Superior ...
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Acórdãos nº 1000653-20.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... : JOSÉ MARCIO DOS SANTOS * CAMBIAL Cheque Declaratória de inexigibilidade de títulos - lo que circulou Impossibilidade de apreciação da exceção de vício - Sentença mantida Recurso não ...
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Regime de partilha de produção, fundo social e doença holandesa
... 6.1 ESTABILIDADE MONETȈRIA E CAMBIAL NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ... A Constituição Federal não faz ... ao avanço tecnológico do país exporǦ tadorǤ Assimǡ a apreciação do câmbio também é prejudicial Dzpor daniϐicar a capacidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1416540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... , que a modalidade foi instituída para fins de conter a apreciação cambial do real, ou seja, evitar os prejuízos do próprio exportador com ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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Apresentação
... Ǧ geira na economiaǤ E arremataǣ DzO processo resulta na apreciação" da moeda local ao nível compatível com a exploração do recurso natural\xC7" ... pela perda de preço competitivo decorrente da apreciação cambial e pela violenta concorrência que passa a sofrer de produtos internos ...
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Acórdão nº 16514 de 2ª Turma, 3 de Abril de 1952
ERRO, PELO JUIZ, NA APRECIAÇÃO DA HIPÓTESE NÃO OFERECE ENSEJO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUTIVO CAMBIAL INSTRUIDO COM AS COPIAS FOTOSTATICAS DOS TITULOS; ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 201, N. I, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CABIMENTO.