apreciação cambial
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Acordao N° 1273371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Processual civil. Ação de busca e apreensão. Estofo obrigacional. Contrato de mútuo bancário com alienação fiduciária. Cédula de crédito bancário. Exibição sob a forma de cópia. Original. Apresentação. Emenda. Desatendimento. Extinção da ação. Inviabilidade. Título executivo extrajudicial. Natureza cambial. Inocorrência. Circulação restrita. Prescindibilidade do original do título. Contrato....
... INVIABILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NATUREZA CAMBIAL ... INOCORRÊNCIA. CIRCULAÇÃO RESTRITA. PRESCINDIBILIDADE DO ORIGINAL ... apreciação ... 6. Consubstanciando truísmo que o legislador processual encampara a ... -
Acórdão Nº 0300574-16.2018.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DEEFEITOSUSPENSIVO AO APELO, NA FORMA DO ART. 1.012, §4º, DO CPC/2015. APRECIAÇÃO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.PRETENSÃO ATINENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE IGUALMENTE SE...
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Herança Dilma
... através do crédito dos bancos públicos; incentivo à apreciação cambial; forte redução de taxa de juros; um pouco mais de inflação e ...
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Acórdão Nº 0309612-10.2015.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO EMBARGANTE.PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. EXTENSO LAPSO TEMPORAL DESDE A DATA DA SUA INTERPOSIÇÃO. RECURSO APTO À APRECIAÇÃO DEFINITIVA. PLEITO PREJUDICADO. OBSERVÂNCIA À PREVALÊNCIA DA DECISÃO DE MÉRITO.EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA COOBRIGADO...
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Acórdãos nº 0002315-70.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Julio de 2016
RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA - EQUIPAMENTO MÉDICO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL – MATERIA PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide sem a designação de audiência de instrução. Inocorrência. Conjunto probatório que permitiu ao juiz formar sua convicção e possibilitar uma apreciação justa e equânime da questão discutida. Ausência de...
... ao juiz formar sua convicção e possibilitar uma apreciação justa e equânime da questão discutida. Ausência ... Variação cambial. Onerosidade excessiva em decorrência da variação cambial ... -
Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
... , listados na “Tabela 1” adiante, proporcionando a cobertura cambial da exportação se o respectivo ingresso das divisas; ... b) Recebimento ... Otoni (embora pudesse ocorrer em qualquer outra unidade): apreciação dos motivos declarados pelo cliente interessado, decisão sobre a entrega ... -
Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
... , listados na “Tabela 1” adiante, proporcionando a cobertura cambial da exportação se o respectivo ingresso das divisas; ... b) Recebimento ... Otoni (embora pudesse ocorrer em qualquer outra unidade): apreciação dos motivos declarados pelo cliente interessado, decisão sobre a entrega ... -
Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
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... , listados na “Tabela 1” adiante, proporcionando a cobertura cambial da exportação se o respectivo ingresso das divisas; ... b) Recebimento ... Otoni (embora pudesse ocorrer em qualquer outra unidade): apreciação dos motivos declarados pelo cliente interessado, decisão sobre a entrega ... -
Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
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PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
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Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
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Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
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Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
... , listados na “Tabela 1” adiante, proporcionando a cobertura cambial da exportação se o respectivo ingresso das divisas; ... b) Recebimento ... Otoni (embora pudesse ocorrer em qualquer outra unidade): apreciação dos motivos declarados pelo cliente interessado, decisão sobre a entrega ... -
Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
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