apreciação critica
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Em vigor
Código Penal Militar
...Publicação ou crítica indevida. ARTIGO 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ...III- a apreciação crítica às instituições militares, salvo quando inequívoca a ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;. VI - direito à memória e às tradições;. VII - ... conceitos, promovendo calendários de eventos regulares e de apreciação crítica e debate público. 3.5. 1 Incentivar, divulgar e fomentar a ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao ..., novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto ...
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Apreciação crítica à sociedade limitada
A sociedade limitada permite sua constituição sem estabelecer um limite mínimo de capital inicial que servirá como garantia dos credores, fato este lamentável porque várias sociedades limitadas podem ser constituídas com capitais que não correspondam...
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Atuação docente no modelo de educação a distância (ead): uma apreciação crítica sobre o papel dos tutores
O presente artigo analisa o papel dos tutores, profissionais responsáveis pela interação entre discentes no ambiente virtual de aprendizagem. Oferece visão crítica a respeito da posição dos tutores no ensino a distância (EaD). Para tanto, entende-se necessário o estudo do papel deste profissional essencial para o êxito do estudo a distância, modalidade de aprendizagem que conta com...
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Técnicas decisórias praticadas no direito comparado e possível harmonização com o quadro jurídico nacional brasileiro: a sana crítica e a margem de apreciação
O presente artigo tem como foco a análise das teorias da sana crítica e margem de apreciação, consideradas como técnicas decisórias praticadas no direito comparado. Objetiva-se verificar se as referidas teorias encontram ressonância no ambiente decisório pátrio e, acaso positivo, como poderiam ser estruturadas para utilização no cenário brasileiro. Também são mencionadas algumas críticas...
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Acórdão nº HC 152353 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA A ENSEJAR ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS. NULIDADE RECHAÇADA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. No procedimento do Tribunal do Júri, para a admissão da acusação o...
...EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS ... -
Acórdão nº 2009/0214905-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA A ENSEJAR ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS. NULIDADE RECHAÇADA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. No procedimento do Tribunal do Júri, para a admissão da acusação o...
...EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS ... -
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... nos objetivos desta lei não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural. ARTIGO 23. Para os ...III - de estudiosos e autores na interpretação crítica da cultura nacional, através de ensaios, estudos e pesquisas. ARTIGO 34. ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...ção, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o ... termos deste artigo, seja anulada, inexistente ou pendente de apreciação pela autoridade competente, ou apresente qualquer outra forma de ...
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Acórdão nº HC 192223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE E SUAS QUALIFICADORAS. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia
...EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS ... -
Acórdão nº 2009/0147839-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO, DE MOLDE A INFLUENCIAR O ÂNIMO DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE LIMITOU-SE A INDICAR ONDE SE ACHAVAM A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. NULIDADE RECHAÇADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
...EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO, DE MOLDE A INFLUENCIAR O ... -
Acórdão nº HC 170891 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO, DE MOLDE A INFLUENCIAR O ÂNIMO DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE LIMITOU-SE A INDICAR ONDE SE ACHAVAM A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. NULIDADE RECHAÇADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
...EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO, DE MOLDE A INFLUENCIAR O ... -
Acórdão nº 2010/0077751-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO, DE MOLDE A INFLUENCIAR O ÂNIMO DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE LIMITOU-SE A INDICAR ONDE SE ACHAVAM A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. NULIDADE RECHAÇADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
...EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO, DE MOLDE A INFLUENCIAR O ... -
Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... Justiça? O objetivo central da pesquisa é proporcionar uma apreciação crítica não apenas da uniformização, mas igualmente dos ... -
Acórdão nº 2007/0248297-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROVISIONAL. NULIDADE. MATÉRIA DE DIREITO. POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ELEITO PARA DISCUTI-LA. CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Atendidos os pressupostos constitucionais e legais, plenamente cabível o mandamus para o exame de eiva processual cuja apreciação não requeira análise de controvérsia factual, consistente na nulidade da sentença de pronúncia,...
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Acórdão nº HC 130817 / PA de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS. NULIDADE RECHAÇADA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. No procedimento do Tribunal do Júri, para a admissão da acusação o magistrado singular deve sopesar os elementos probatórios produzidos na...
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Apreciação crítica à sociedade limitada
A sociedade limitada permite sua constituição sem estabelecer um limite mínimo de capital inicial que servirá como garantia dos credores...
A sociedade limitada permite sua constituição sem estabelecer um limite mínimo de capital inicial que servirá como garantia dos credores, fato este lamentável porque várias sociedades limitadas podem ser cons... -
Em vigor
Código Penal
...II- a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a ... conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação" ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Parágrafo \xC3"...
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Acórdão nº 2014/0300597-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: QUEIXA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI. INÉPCIA DA QUEIXA. I. A legitimidade ativa ad causam é concorrente entre o ofendido e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, para ações penais por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas fun
...crítica dos candidatos: conceito desfavorável emitido por . sembargador avaliador em apreciação ou informação prestada no cumprimento . ... -
Fazer Justiça a Ronald Dworkin: a Integridade do Direito e a Comunidade de Princípios Instituída Pela Constituição de 1988 à Luz de Menelick de Carvalho Netto
O presente paper almeja proceder a uma releitura das teses dworkinianas à luz da obra de Menelick de Carvalho Netto, de modo a melhor compreender a exata dimensão das transformações que Dworkin opera no campo da teoria do direito (e, sobretudo, da teoria da Constituição) e assim lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da
... lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da obra de Menelick de ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação e com exposição ... ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;. III – contratação dos ...
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O Desenvolvimento da Cadeia Sustentável e a Indústria 4.0
Este artigo apresenta uma apreciação crítica a respeito da correlação entre a Cadeia sustentável e a Indústria 4.0. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, tendo sido reunidos conteúdos que contribuem ao entendimento da relação entre os temas, sendo, portanto, o objetivo do artigo, discutir a contribuição que a “Indústria 4.0”, ou também chamada de Quarta Revolução Industrial, pode proporcionar...
...Josué Bellot de Mattos . RESUMO . Este artigo apresenta uma apreciação crítica a respeito da correlação entre a Cadeia sustentável e a ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. IMAGEM. IMPRENSA. PROGRAMA JORNALÍSTICO. DEVER DE INFORMAÇÃO. LIBERDADE DE IMPRENSA. LIMITES. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. REPORTAGEM COM CONTEÚDO OFENSIVO. REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMISSORA E DOS JORNALISTAS. SÚMULA Nº 221/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊN
... são correlatos, tais como os direitos à crítica" e à opinião. . Por não possuir caráter absoluto,\xC2"...apreciação... -
Sindicalismo e greve: caminhos entrelaçados entre 'o princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais', em Everaldo Gaspar, e 'as novas possibilidades das lutas operárias', em Márcio Túlio Viana
No presente artigo pretendemos demonstrar os caminhos entrelaçados entre o “princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais” desenvolvido pelo professor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e “as novas possibilidades das lutas operárias” apontadas pelo professor Márcio Túlio Viana. Esta abordagem parte da apreciação crítica dos fundamentos da teoria jurídico-trabalhista...
... do Grupo de Pesquisa “Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica”. E-mail: abarreto.adv@gmail.com. . 2 Mestrando em Direito no ...Esta abordagem parte da apreciação crítica dos fundamentos da teoria jurídico-trabalhista clássica que ...