apreciação critica
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Acórdão nº 2007/0072437-5 de T5 - QUINTA TURMA
... segundo o qual o juiz forma sua convicção por meio da livre apreciação" da prova, sendo-lhe facultada a crítica aos elementos coligidos ... 2. N\xC3" ...
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Hermenêutica e a (não) observância constitucional da subsidiariedade nas demandas judiciais da saúde pública no Brasil: Descompassos da interpretação da constituição e empecilhos às políticas públicas locais
A presente pesquisa tem como tema a hermenêutica filosófica e a compreensão sistemática da Constituição, em especial do princípio da subsidiariedade. Essa base é detalhada com a visão cooperativa de federação e integradora entre sociedade e Estado, para com isso alcançar o tema da saúde pública nas decisões judiciais e nas políticas públicas que afetam o plano local. Portanto, tem-se como...
... aqui nas demandas do Supremo Tribunal Federal, como lócus de apreciação para a crítica teórica disposta nos dois primeiros itens, bem como a ... -
Acórdão nº 113091 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS PROCEDIMENTO PENAL DO JÚRI DECISÃO DE PRONÚNCIA SUPOSTO EXCESSO DE LINGUAGEM INOCORRÊNCIA PEDIDO INDEFERIDO. - A decisão de pronúncia deve ser sucinta, exatamente para evitar que a apreciação exaustiva do thema decidendum culmine por influenciar os próprios integrantes do Conselho de Sentença, que são os juízes naturais dos réus acusados e pronunciados por crimes...
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ACÓRDÃO Nº 2464/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-04-2019
PESSOAL. ATOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. APRECIAÇÃO CRÍTICA DOS ATOS POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. LEGALIDADE DOS ATOS. CONCESSÃO DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS QUANTO AO PAGAMENTO DA GDAFAZ. MONITORAMENTO PELA SEFIP
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9436 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- ACÓRDÃO Nº 9436 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2020
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9708 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9709 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- ACÓRDÃO Nº 9709 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2020
- ACÓRDÃO Nº 9708 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2020
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9232 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. MODALIDADE VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS. APRECIAÇÃO CRÍTICA DO ATO POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. PARECER DO CONTROLE INTERNO PELA LEGALIDADE. INCORPORAÇÃO IRREGULAR DA VANTAGEM DE OPÇÃO. INCORPORAÇÃO REGULAR DA VANTAGEM DE QUINTOS. ILEGALIDADE DO ATO E NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES AO ÓRGÃO. CIÊNCIA AO INTERESSADO. MONITORAMENTO DA SEFIP.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9233 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. APRECIAÇÃO CRÍTICA DO ATO POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. MODALIDADE VOLUNTÁRIA E COM PROVENTOS INTEGRAIS. INCORPORAÇÃO IRREGULAR DA VANTAGEM DE OPÇÃO. INCORPORAÇÃO REGULAR DOS QUINTOS/DÉCIMOS. ILEGALIDADE DO ATO E NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO. CIÊNCIA AO INTERESSADO. MONITORAMENTO DA SEFIP.
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ACÓRDÃO Nº 9232 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2020
PESSOAL. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. MODALIDADE VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS. APRECIAÇÃO CRÍTICA DO ATO POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. PARECER DO CONTROLE INTERNO PELA LEGALIDADE. INCORPORAÇÃO IRREGULAR DA VANTAGEM DE OPÇÃO. INCORPORAÇÃO REGULAR DA VANTAGEM DE QUINTOS. ILEGALIDADE DO ATO E NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES AO ÓRGÃO. CIÊNCIA AO INTERESSADO. MONITORAMENTO DA SEFIP.
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ACÓRDÃO Nº 9233 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2020
PESSOAL. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. APRECIAÇÃO CRÍTICA DO ATO POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. MODALIDADE VOLUNTÁRIA E COM PROVENTOS INTEGRAIS. INCORPORAÇÃO IRREGULAR DA VANTAGEM DE OPÇÃO. INCORPORAÇÃO REGULAR DOS QUINTOS/DÉCIMOS. ILEGALIDADE DO ATO E NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO. CIÊNCIA AO INTERESSADO. MONITORAMENTO DA SEFIP.
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11163 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2468/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-04-2019
PESSOAL. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. APRECIAÇÃO CRÍTICA DO ATO POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. ERRO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. TEMPO DE SERVIÇO ATESTADO PELO INSS NÃO INTEGROU O CÁLCULO DA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES. DETERMINAÇÃO PARA A EMISSÃO DE NOVO ATO LIVRE DA IRREGULARIDADE APONTADA. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. MONITORAMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SEFIP.
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ACÓRDÃO Nº 2465/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-04-2019
PESSOAL. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. APRECIAÇÃO CRÍTICA DO ATO POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. ERRO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ANUÊNIOS. DETERMINAÇÃO PARA A EXCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA BASE DE CÁLCULO DA GATS E PARA A EMISSÃO DE NOVO ATO LIVRE DA IRREGULARIDADE APONTADA. ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO PARA MONITORAMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SEFIP.
- ACÓRDÃO Nº 11163 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-10-2020
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Acórdão nº 2016/0219574-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA (CPM, ART. 166). TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emerge dos autos, de plano e sem a necessidade de ...
... PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA" INDEVIDA (CPM, ART. 166). ... TRANCAMENTO DO PROCESSO.\xC2" ... e sem a necessidade de apreciação probatória, a falta de justa causa, a ... -
Acórdão nº 2015/0145952-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGADA INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUD&
... IV. O Tribunal de origem, com base na apreciação do conjunto probatório dos autos, ... adequadamente dosada e não merece crítica". Assim, a alteração de tal conclusão ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... são correlatos, tais como os direitos à crítica e à opinião. ... apreciação ...
- ACÓRDÃO Nº 2341/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-04-2019
- ACÓRDÃO Nº 589/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-02-2019
- ACÓRDÃO Nº 2336/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-04-2019
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... ARTIGO 21 ... Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à ... III - divulgação e debates; ... IV - prévia apreciação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e ...