apreciação critica

47482 resultados para apreciação critica

  • ACÓRDÃO Nº 2336/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-04-2019

    PESSOAL. ATOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. APRECIAÇÃO CRÍTICA DOS ATOS POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. MEDIDA LIMINAR DO STF EM MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO PARA O TCU SE ABSTER DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DOS §§2º E 3º DO ARTIGO 7º DA LEI 13.464/2017. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR, NO MOMENTO, A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE. LEGALIDADE DO ATO. CONCESSÃO DE...

  • Acórdão nº 1.0290.02.007540-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013

    HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. Tendo a decisão de pronúncia se limitado a expor os motivos de convencimento acerca da materialidade do fato e da presença de indícios suficientes de autoria, sem excesso de linguagem ou apreciação crítica e minuciosa das provas, a ponto de comprometer o livre julgamento pelos jurados, não há que se falar em sua...

    ... indícios suficientes de autoria, sem excesso de linguagem ou apreciação crítica e minuciosa das provas, a ponto de comprometer o livre julgamento ...
  • José Martí: sua visão de progresso e o materialismo histórico

    Neste trabalho, procederemos a uma apreciação crítica da visão de progresso de José Martí (1853- 1895) do ponto de vista do materialismo histórico. Com esta finalidade, o texto realizará o seguinte movimento: após a exposição das linhas mestras da visão de progresso martiana, buscaremos investigar primeiramente o alcance e, a seguir, o limite crítico da sua chave interpretativa. Depois,...

    . @Introdução. Neste trabalho, procederemos a uma apreciação crítica da visão de progresso martiana do ponto de vista do materialismo ...
  • Acórdão nº 64890 de 2ª Turma, 12 de Junio de 1987

    'HABEAS CORPUS'. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ARGUMENTOS QUE CONDUZEM A APRECIAÇÃO CRITICA DE PROVAS NÃO DAO GUARIDA A PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS'. DEBATE SOBRE A A IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO CULPOSA EM CRIME DOLOSO DE OUTREM, SEM ADEQUAÇÃO A HIPÓTESE DOS AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

  • ACÓRDÃO Nº 2337/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-04-2019

    PESSOAL. ATOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. APRECIAÇÃO CRÍTICA DOS ATOS POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. MEDIDAS LIMINARES DO STF EM MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO PARA O TCU SE ABSTER DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DOS §§2º E 3º DO ARTIGO 7º DA LEI 13.464/2017. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE. LEGALIDADE DO ATO. CONCESSÃO DE REGISTRO....

  • Custeio-alvo: reflexões sobre definições, finalidades e procedimentos

    O objetivo deste artigo é realizar uma análise crítica das definições, finalidades e dos procedimentos relativos ao funcionamento do custeio-alvo apresentados na literatura especializada. Verificou-se, na bibliografia pesquisada, uma diversidade de terminologias e conceitos referentes ao tema, assim, por meio das análises realizadas, procurou-se contribuir para a construção de uma base conceitual

    ...O objetivo deste artigo é realizar uma análise crítica das definições, finalidades e dos procedimentos relativos ao ...O resultado do estudo engloba a apreciação crítica das definições de custeioalvo; custoalvo e engenharia de valor, ...
  • Decisão monocrática Nº 208519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
    ... de pronúncia deve ser sucinta, exatamente para evitar que a apreciação exaustiva do ‘thema decidendum’ culmine por influenciar os próprios ... com profundidade, o mérito da causa nem proceder à apreciação crítica e valorativa das provas colhidas ao longo da persecução penal. ...
  • Acórdão nº 2011/0291307-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA: NOTÍCIA E CRÍTICA. JORNALISTA NO EXERCÍCIO REGULAR DE SEU DIREITO. ANIMUS NARRANDI. NOTÍCIA QUE VEICULA FATO VERÍDICO SEM EXTERNAR JUÍZO DE VALOR. MAGISTRADO, AGENTE POLÍTICO, NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JUDICANTE. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO....

    ...DA . INFORMAÇÃO  JORNALÍSTICA:  NOTÍCIA  E  CRÍTICA.  JORNALISTA . ...apreciação" do especial por esses fundamentos. 3. Conforme se extrai do art.\xC2"...
  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9298 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara

    PESSOAL. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. APRECIAÇÃO CRÍTICA DO ATO POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. MODALIDADE VOLUNTÁRIA E COM PROVENTOS INTEGRAIS. ATO ENVIADO AO TCU HÁ MENOS DE CINCO ANOS. DESNECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA, CONFORME ACÓRDÃO 587/2011-PLENÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL QUE COMPROVE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PAGAMENTO IRREGULAR DA...

    ... Federal da 5ª Região, submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU) , de acordo com o art. 71, inciso ...
  • Processo nº 1657688-51.2011.8.19.0004 de Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Restituição e Dano Moral. Provas que Revelam a Improcedência Do Pedido. Inexistência de Omissão e de Obscuridade. 1. Embargos de Declaração Em que O Autor, que Busca Efeitos Infringentes, Alega que a Prova Com Base Na Qual Foi Considerado Existente O Resgate Não Seria a Prova Bastante Do Mesmo, Sendo Necessária a Comprovação Do Depósito Pelo Réu,...

    ...mera  crítica  à  apreciação  das  provas  efetuada  pelo . ...
  • ACÓRDÃO Nº 9298 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2020

    PESSOAL. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. APRECIAÇÃO CRÍTICA DO ATO POR MEIO DE ROTINAS DO SISTEMA. MODALIDADE VOLUNTÁRIA E COM PROVENTOS INTEGRAIS. ATO ENVIADO AO TCU HÁ MENOS DE CINCO ANOS. DESNECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA, CONFORME ACÓRDÃO 587/2011-PLENÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL QUE COMPROVE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PAGAMENTO IRREGULAR DA...

  • Acórdãos nº 2109770-35.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016

    Ação de obrigação de fazer – Extensão da Antecipação da tutela determinando a remoção de vídeo do Youtube – A apreciação da extrapolação da razoabilidade ou direito de crítica deve ser aferido em regular procedimento – No momento, deve prevalecer o direito de crítica e livre expressão – Provedor de aplicações de internet – Fornecimento de dados relativos a usuário – Processo de transição de IPv4...

    ... determinando a remoção de vídeo do Youtube A apreciação da extrapolação da razoabilidade ou direito de ... No momento, deve prevalecer o direito de crítica e livre expressão Provedor de aplicações de internet ...
  • Senado aprova plano nacional de educação
    Ong critica" mudanças feitas no texto, que voltará para apreciação da câmara. BRAS\xC3"...
  • Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher

    A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse...

    ...ção de métodos explícitos e sistematizados de busca, apreciação crítica e síntese da informação selecionada (Sampaio e Mancini, 2007). ...
  • Acórdão Nº 0004478-51.2023.8.16.00900003010-23.2021.8.16.0090Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL – INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. 1) PRELIMINARES. 1.1) PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA O CERCEAMENTO DE DEFESA PELO NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS – DESPROVIMENTO - APRECIAÇÃO REGULAR DAS TESES DE DEFESA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA – DECISÃO DE...

    ...–. NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. - APRECIAÇÃO REGULAR DAS TESES. DESPROVIMENTO. DE DEFESA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA – SÃO DE. PRONÚNCIA QUE NÃO REALIZA AVALIAÇÃO CRITICA E. APROFUNDADA DA MATÉRIA, APENAS ANALISA A. VIABILIDADE, OU NÃO, DA ...
  • O pequeno acionista é acionista?
    ...Posição atual – 2. Apreciação crítica. III – Proteção ao direito de propriedade no direito ...
  • Acórdão Nº 0300021-14.2016.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ A REALIZAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES REFERENTES A CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DERIVADO DE GRUPO DE CONSÓRCIO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. I - RECURSO AUTÔNOMO DA PARTE RÉ 1. ALEGADA...

    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE SE PAUTOU PELA APRECIAÇÃO EQUITATIVA PREVISTA NO § 8º DO ARTIGO 85 DO CPC. CRÍTICA PROCEDENTE. ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016356-72.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA. AFASTAMENTO. PROVA LÍCITA. COMPROVAÇÃO DELITIVA. CAUSAS DE AUMENTO DO ART. 40, INCISOS III, IV E VI DA LEI 11.343/06. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. DETRAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO CRIME AUTÔNOMO DO ART. 244-B DO ECA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO...

    ...convicção pela livre apreciação da prova, examinando-a pela experiência, crítica. lógica e raciocínio. ...
  • Acórdãos nº 1005669-91.2017.8.26.0011 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Liberdade de expressão e de imprensa – Demanda indenizatória – Sentença de improcedência – Insurgência do autor por entender que a reportagem em apreço distorceu os fatos contidos em depoimento prestado em ação penal – Não constatado excesso capaz de ensejar a indenização pretendida, mas somente uma interpretação crítica de fatos, que não deve ser censurada, em razão do...

    ... a indenização pretendida, mas somente uma interpretação crítica de fatos, que não deve ser censurada, em razão do apreciação de conduta de pessoa pública partícipe do cenário ...
  • O Brasil e sua federação
    ... para a apreensão das relações entre as unidades sob apreciação. Por outro lado, há que se enfatizar . 193 SILVEIRA, A. Op . cit ., ...H. Riker e sua crítica ao método tradicional de exame da divisão formal de competências fixada ...
  • Acórdão nº 64213 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 1986

    ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BASEADA EM APROFUNDADA ANALISE CRITICA DA PROVA, CUJA APRECIAÇÃO REFOGE AO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS. PERICULOSIDADE CONTESTADA COM ARGUMENTAÇÃO DE ORDEM SUBJETIVA QUE NÃO SE PODE SOBREPOR AOS MOTIVOS DEDUZIDOS PELO JULGADOR. RAZOES DE CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO, SUFICIENTEMENTE PARTICULARIZADAS NO DECRETO DE CUSTODIA. RECURSO A QUE SE NAGA...

  • Acordão nº 19565 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Julio de 2004

    Direito de Resposta. Legitimidade Concorrente da Coligação e Seu Candidato. Charge em Jornal Local. Apreciação Crítica sobre Evento Ocorrido na Cidade Que Causou Ferimentos em Populares do Qual Participaram os Envolvidos e Ali Estavam Não Só para Usufruírem de Seus Efeitos Positivos. Cobrança de Responsabilidade. Ausência de Intenção Relativa a Ofensa e de Revelação de Fato Inverídico. Recurso...

    ...Charge . em jornal locaL Apreciação crítica sobre evento . ocorrido na cidade que causou ferimentos em ...
  • Processo nº 0021976-60.2016.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...

  • Processo nº 0000010-43.2017.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...

  • Processo nº 0025347-66.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...

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