apreciação critica
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Acordao N° 1263145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Embargos à execução. Contrato de locação. Prorrogação. Forma verbal. Validade. Instrumento existente e válido. Prorrogação incontroversa. Execução. Pressuposto processual. Ausência. Alegação. Procuração outorgada pela locadora ao administrador do imóvel. Instrumento particular. Reconhecimento de firma. Exigência do contratante. Relação contratual. Transcurso. Ausência de
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... APRECIAÇÃO". IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSOS ... DESPROVIDOS ... 1. A pe\xC3" ... , atinada com o resolvido originariamente, alinhava argumentação crítica ... destinada a infirmar o acerto do decidido e obter sua reforma, ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... em qualquer processo, nos casos concretos levados à sua apreciação para julgamento; a partir daí, lógica e consequentemente, todos os ... ência em todos os quadrantes do Ocidente, usualmente surge a crítica de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose ...
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Débora, por que você?
... busca uma instância reflexiva, «preocupada com o fundamento e a crítica da prática jurídica» (PIMENTEL; SCHRITZMEYER; PANDJIARJIAN, 1998, p ... outros necessários para o processo de absorção e apreciação crítica em relação ao tema escolhido ... No capítulo 2, falo dos ...
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Nas fronteiras de um admirável mundo novo? O problema da personificação de entes dotados de inteligência artificial
... 15. David Shoemaker (2011), 603-632. Para uma crítica de Shoemaker, v. Angela Smith (2012), 575-589 ... DIREITO DIGITAL E ... 49. O. Von Gierke (2010), 470 s. Para uma apreciação crítica, cf. Pedro Pais de Vasconcelos/Pedro Leitão Pais de Vasconcelos ...
- Processo nº 0003388-17.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
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Decisão monocrática Nº 209475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... de pronúncia deve ser sucinta, exatamente para evitar que a apreciação exaustiva do “thema decidendum” culmine por influenciar os próprios ... com profundidade, o mérito da causa nem proceder à apreciação crítica e valorativa das provas colhidas ao longo da persecução penal ...
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Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
... deste ou daquele ativismo (do bem ou do mal), menos ainda uma crítica às decisões ditas ativistas ou às decisões, no extremo oposto, ... ão – ativismo judicial – ganhou espaço em face da apreciação crítica constante de manifestação doutrinária sobre a atuação do ... -
Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... Apreciação crítica por aprofundamento de aspectos legais, doutrinários e ...
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A prescrição intercorrente nos processos administrativos da aneel
... 5. APRECIAÇÃO CRÍTICA DO ENTENDIMENTO DA ANEEL QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033819-92.2020.8.19.0204 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0033819-92.2020.8.19.0204 Apelante: JAIRO CRUZ DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juízo de Origem: XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - -RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Imputada a prática dos crimes de desacato e resistência. Sentença que condena pela prática do...
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Laudos psiquiátricos, exame criminológico e progressão de regime carcerário: uma análise crítica
... Panóptica , vol. 10, n. 2, 2015 (jul./dez.), pp. 92-121 ... 107 ... P A N Ó P T I C A ... II. Segunda Parte: apreciação crítica dos exames apresentados por meio da análise de discurso de núcleos de significação 1. Introdução ... O exame criminológico se ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... : “No Scherz und Ernst (1885, mas uma parte já de 1861) critica Jhering a ‘ jurisprudência conceitual ’ ( Begriffsjurisprudenz ) que ... 311-317). Por uma apreciação histórica mais detalhada (e de tom menos reprovador), cf. M. M. de SERPA ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... Análise crítica. Considerações finais. Referências ... Resumo : O presente ... suas medidas, José Affonso Dallegrave Neto 25 faz a seguinte apreciação crítica: ... De uma análise fria e sem romantismo, chega-se à ... - Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... à óptica do ordenamento jurídico em vigor, é utilizado na apreciação dos próprios atos humanos, ou dos fatos da vida em sociedade — pois se ... 135/152), entretanto, procedemos a uma apreciação crítica desse anteprojeto, segundo os critérios: a) da terminologia empregada; b) ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... e Litiga Internacional dos Direitos Humanos · ção: uma apreciação crítica (N.º John Law M. Olin e Documento de Trabalho Economia 329, ... -
Educação jurídica estranhada: movimentos sociais, universidade popular e mobilidade jurídica
Este artigo visa ao estudo crítico das características da educação jurídica na universidade brasileira a partir da metodologia antropológica do estranhamento da academia, com o objetivo de afirmar a necessidade de sua transformação. Para tanto, problematizarse- á a construção pedagógica da faculdade de Direito, buscando desvelar seu significado político e social por meio da defesa de uma alteração
... Buscando uma apreciação crítica sobre seu desenvolvimento histórico e sua caracterização em ... -
Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... Com efeito, exige-se do intérprete uma diligente apreciação crítica ... 3. RELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO EM ...
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Apresentação
... Gonçalves dos Santos, intitulado “O interesse público sob a crítica da teoria crítica”, resultado da sua tese de doutoramento junto à ... na dialética e em suas variações, implicando em uma apreciação original sobre este polêmico e multifário instituto do interesse ...
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Relatório e Voto com número 5299765-84.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
... compreendida na informação, na opinião e na crítica jornalística. 7 ... A apreciação dos artigos publicados no "Brasil ...
- Processo nº 0028374-57.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
- Processo nº 0009055-51.2014.8.19.0075 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
- Processo nº 0041081-57.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0000031-42.2013.8.19.0072 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0033487-89.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017