apreciação critica
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Democracia Deliberativa
... estão submetidas a um amplo debate público que as sujeita a crítica" e as compatibiliza – debate esse do qual emanam as normas cujos destinat\xC3" ... ão deve estar alicerçada em argumentos, de modo a permitir a apreciação crítica dessas posições e opiniões. Por outro lado, a cada membro da ...
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Qual nossa única reivindicação?' - representatividade e cruzamentos políticos para a construção de uma 'criminologia 2.0'
... como comunicação oral no II Encontro Brasileiro de Criminologia Crítica, na Faculdade de Direito de Vitória-ES, em Julho do corrente ano. Dele, ... relevância no discurso que poderia ser classificado como a apreciação criminológica de uma teoria – jurídica - crítica) sempre se ...
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Acórdão Nº 0020865-46.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... momento em que a apelante relatou que a situação vivenciada era crítica e informou a elaboração de relatório social junto à equipe ... expresso de produção de provas que não foi objeto de apreciação pelo Juízo de origem, há a configuração in casu de flagrante ...
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A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva
O problema que move este trabalho envolve a especulação sobre como a jurisprudência do STF sobre impeachment de Presidente da República impacta no regime jurídico do impeachment de prefeito. A hipótese é a de que os mesmos argumentos e causas de decidir do impeachment de Presidente se aplicam aos prefeitos, em uma abordagem a partir da Democracia Deliberativa e dos Discursos, contudo, tais...
... procedi-mental e (des)controle judicial: propostas de uma leitura crítica; 6. Conclusão; 7. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O tema ... á diante de duas questões que não podem ser excluídas da apreciação do Supremo Tribunal Federal 22 ... Entendeu o Supremo Tribunal que nos ... -
Vivências de mulheres brasileiras nos serviços de saúde materna
... profundidade auxiliada pela análise crítica do discurso (Willig, 2003, 2008). Os resultados mostram que, apesar de ... Embora a maioria faça uma apreciação positiva dos cuidados recebidos, algumas queixam-se da interpretabilidade ...
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Os direitos dos trabalhadores, dos trabalhadores migrantes e dos sindicatos, ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
A Corte Europeia de Direitos Humanos (doravante, a “Corte”) tem contribuído imensamente para a proteção dos direitos sociais em geral e dos direitos trabalhistas em particular. Quero destacar quatro áreas específicas que demonstram a riqueza da jurisprudência nessa área. Em primeiro lugar, tratarei questões individuais relacionadas aos direitos gerais dos trabalhadores, cobrindo demissões...
... os direitos humanos e como a Corte tem respondido a essa questão crítica ... Os direitos sociais, em particular os direitos trabalhistas, têm ... de forma hesitante, com a ampliação do escopo da margem de apreciação dos governos e, essencialmente, com a limitação da eicácia da Corte ao ... -
Decisão monocrática Nº 9589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... a inerente relação do mandato parlamentar com o debate e a crítica de ideias e posições políticas, mesmo quando fora do ambiente do ... democrática e, por isso, nela, uma certa liberdade de apreciação e de crítica pessoal está no espírito das leis e nos costumes ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Denise, Liberdade de Informar e Direito à Memória – Uma ... crítica à ideia do direito ao esquecimento. Disponível em ... precedentes remotos que amparem a pretensão ora em apreciação. Muito ... pelo contrário, é na contemporaneidade que se tem mais ... -
Introdução
... A Lei n. 3 tratava especificamente da apreciação da confiança devida às testemunhas ... Na época da República, foram ... 48 Apud Francois Gorphe, La crítica dei testimonio , 3ª ed., Madrid, Ed. Reus, Cap. 3, p. 49 ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... que, em jeito de antecipação, recorressem à comissão para apreciação das condições gerais dos contratos que entendessem pôr em circulação ... , em 19 de outubro de 2007 10 , numa apreciação ligeiramente crítica" e sob a epígrafe ‘o funcionamento prático’ refere nomeadamente: ... \xE2" ... -
Capítulo II
... em qualquer processo, nos casos concretos levados à sua apreciação para julgamento; a partir daí, lógica e consequentemente, todos os ... ência em todos os quadrantes do Ocidente, usualmente surge a crítica de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendo-se ...
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A responsabilidade civil dos intermediários financeiros - breves apontamentos
... protezione, obblighi del traffico, doveri di protezione , Revista Critica del Diritto Privato , Anno, I, n. 3, Setembro de 1983; MONTEIRO, Sinde ... 45. Para uma apreciação crítica da doutrina da conditio sine qua non cfr. VARELA, J. Antunes ...
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Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
... Apesar de apresentarmos uma perspectiva crítica neste artigo, é fundamental demarcar a importância da teorização de ... de maneira naturalizada – ou seja, sem a devida apreciação crítica nos aspectos epistemológico e teórico-conceitual –, pois é ... -
O direito fundamental à solidariedade: A aplicação do instituto no direito civil
A solidariedade constitui-se como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, pretende-se dialogar sobre a aplicabilidade do instituto frente às relações privadas, de modo a contemplar a seara contratual, ainda incipiente entre os intérpretes constitucionais. Para tanto, contextualizar-se-á a constitucionalização do direito civil a partir de uma breve abordagem entre os...
... 33 FACHIN, Luiz Edson. Apreciação crítica do Código Civil de 2002 na perspectiva Constitucional do Direito ... -
O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
O artigo busca investigar se o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser enxergado ou não como um órgão político. Há uma divergência entre a adjetivação que se confere ao TCU, ora sendo denominado de órgão técnico, ora de órgão político. O trabalho tem por objetivo investigar o caráter político do Tribunal, abordando-se três aspectos diferenciados: a composição dos membros do TCU; a função...
... feita pelo Congresso Nacional não está sujeita ao crivo da apreciação discricionária do Presidente da República, ao contrário do que ocorre ... Julgamento dos prefeitos municipais: apreciação crítica da mudança imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Fórum Municipal & ... -
Bibliografia
... Incidência e Aplicação da Norma Jurídica: uma crítica ao realismo linguístico de Paulo de Barros Carvalho. In : www ... 2002. _________. Projeto de Código Civil – Apreciação crítica sobre a parte geral e o Livro I (das obrigações). Revista dos ...
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Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias
... a nomeação de administrador, que deverá submeter à apreciação judicial a forma de liquidação. O administrador funcionará como ... Projeto de Código Civil : apreciação crítica" sobre o Livro II ... recorrente se desobrigado do ônus da sua prova, \xE2" ...
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Estudo de caso da PPP do sistema de esgotamento sanitário de rio das ostras: análise crítica e implicações
... O Município de Rio das Ostras interpôs recurso extraordinário contra tal decisão que ainda se encontra em fase de apreciação de admissibilidade pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ... Em decorrência do reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Municipal n ...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... ”, evitando-se constrangimentos maiores ao tempo da apreciação dos pedidos de cooperação judiciária que nele se basearem (MONTEIRO; ... sentenças estrangeiras, há, em certa medida, uma apreciação crítica da decisão judicial a ser cumprida ... Ao vedar a revisão do ...
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Decisão monocrática Nº 49432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... reclamante, “não ultrapassara os justos limites da opinião crítica admissível” (eDoc 1, p. 18). Completa alegando-se que “O direito de ... , enquanto manifestação do direito de opinião, traduz-se na apreciação e avaliação de atuações ou comportamentos de outrem, com a ...
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A literatura reengajada: notas sobre criação e engajamento em Albert Camus
Embora não tenha sido consagrado como crítico literário, Albert Camus apresentou alguns elementos básicos para a criação artística em diálogo com os intelectuais de sua época, como Jean-Paul Sartre e Roland Barthes. Para apresentar tais noções e suas mutações ao longo da carreira do escritor, o presente artigo propõe explorar o ato de escrever como resistência à condição absurda, presente em "A...
... PALAVRAS-CHAVE: Albert Camus. Crítica Francesa. Literatura de Engajamento ... THE RECOMMITTED LITERATURE ... Nesse sentido, a apreciação crítica que Camus faz das obras literárias traça um paralelo entre o ... -
A espetacularização da vida na reprodução humana assistida: entre a gestação de bens de consumo e a sublimação de riscos intoleráveis
... A apreciação crítica da arquitetura jurídica das famílias brasileiras permite, ...
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Introdução
... 3 Uma apreciação crítica desse modelo pode ser encontrada nas seguintes obras: garapon, ...
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Decisões Monocráticas nº 125215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2014
... Submetida a questão à apreciação do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.466.056/SP, a Ministra Maria ... com profundidade, o mérito da causa nem proceder à apreciação crítica e valorativa das provas colhidas ao longo da persecução penal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124551620204058300), 11-05-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...
... para que se fixe o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apreciação do requerimento administrativo. (Precedentes: Processos de ...