Apreciação preliminar

995372 resultados para Apreciação preliminar

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-62.2002.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010

    EMBARGOS. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVULGAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO A jurisprudência desta c. Corte tem sido cautelosa na apreciação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, verificando se, no mérito, o vício do julgado não determinará o óbice da Súmula 126 do c. TST. No presente caso,...

    ... Corte tem sido cautelosa na apreciação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ...
  • Acórdão nº 2007/0094229-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ANALISADA NA CORTE A QUO. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 07/STJ. 'PORTARIA'. NORMA NÃO ALCANÇADA PELA EXPRESSÃO 'LEI FEDERAL' CONSTANTE DO ART. 105, III, “A”, DA CF/1988. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo regimental contra decisão que negou...

    ... 8. Tais óbices impedem, em sede preliminar, a apreciação do recurso especial ... 9. Agravo regimental ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000959-46.2014.5.06.0144), 15-07-2015

    NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA - No processo judiciário do trabalho a nulidade é a última coisa que a parte deve requerer e o juízo acolher, em face dos princípios processuais da economia e celeridade processuais, bem como do poder revisional do Tribunal (art. 515, CPC), que tem toda a matéria, objeto do recurso, devolvida para a apreciação. Preliminar rejeitada.

    ... , que tem toda a matéria, objeto do recurso, devolvida para a apreciação. Preliminar rejeitada.RELATÓRIOVistos etc ... Recurso ordinário ...
  • Acórdão nº 2006/0209131-3 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REJEITADA. MATÉRIA DE CUNHO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO PELA JUSTIÇA COMUM. LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLÍTICA. CONCEITO DE "AUTORIDADE POLICIAL". NÃO APLICABILIDADE DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI N.º 4.898/65). DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. PRAZO. LEI...

    ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REJEITADA. MATÉRIA DE CUNHO ADMINISTRATIVO ... REJEITADA. MATÉRIA DE CUNHO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO PELA JUSTIÇA COMUM. LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLÍTICA ...
  • Acórdão nº 2006/0026095-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CPC. QUESTÃO RELEVANTE SURGIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ESCLARECIMENTO. NECESSIDADE. 1. O artigo 535, II, do CPC, resta violado quando o órgão julgador, instado a emitir pronunciamento acerca dos pontos tidos como omissos, contraditórios ou obscuros e relevantes ao desate da causa, não enfrenta a questão...

    ... , o Tribunal de origem manteve a decisão singular, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora, pelos ... ça que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem apreciação do mérito ... Analiso, inicialmente, a primeira preliminar levantada ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1203926 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ACOLHIDA. IMPUGNAÇÃO À CAUÇÃO RELEGADA À APRECIAÇÃO OPORTUNA, APÓS A REALIZAÇÃO DO REFORÇO DETERMINADO. AUSÊNCIA DE CARGA DE LESIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1203926

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-255700-68.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA DECLARA PELA C. TURMA. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIO DEMONSTRADO. Constatado que a v. decisão desta c. Turma não examinou a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, determinando o...

    ... PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
  • Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do ... ão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Advocacia-Geral da União, pelo prazo de noventa dias, antes do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-143700-41.2004.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatado que o eg. TRT deixou de apreciar explicitamente ponto relevante trazido pela parte desde o recurso ordinário e renovado em sede de embargos declaratórios (pedido de dedução dos supostos quinquenios já recebidos pelos Reclamantes com os anuênios deferidos na sentença) - e não sendo possível, nesta instânc

    ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatado que o ... ária, suprir a referida omissão, em razão dos limites na apreciação do recurso de revista, acolhe-se a preliminar em apreço, por manifesta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-128100-22.2008.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NOS TERMOS DA ADC 16 DO E. STF. Após o julgamento da ADC 16, em que o Supremo Tribunal Federal declarou a Constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93, a Corte Maior tem cassado as decisões desta c. Corte, em sede de reclamação constitucional, o que torna

    ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/vm/ ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ... AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NOS TERMOS DA ADC 16 DO E. STF ... O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-35100-89.1999.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem, como premissa basilar, a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. A apreciação da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional,...

    ... 2ª Turma JCRP/mar ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... PRELIMINAR" DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestaç\xC3" ... A apreciação da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166340-31.2006.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não comporta apreciação a preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional por tratar-se de matéria inovatória, não invocada nas razões do recurso de revista. 2. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Não se vislumbra ofensa ao art. 844 da CLT, pois o Regional...

    ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não comporta ... -se de preliminar de nulidade fundada na suposta ausência de apreciação das razões do recurso ordinário interposto pelo reclamante, a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-133400-13.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO QUANTO À PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA MENCIONADA PROVA PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OMISSÃO CONFIGURADA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à...

    ... GMMGD/tmz/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - OMISSÃO QUANTO À PROVA CUMENTAL PRODUZIDA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA MENCIONADA PROVA PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60700-37.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. Diante da ausência de tradução dos elementos a respeito da existência de culpa in vigilando, verifica-se a nulidade do v. julgado por negativa de prestação jurisdicional, diante da assertiva genérica de que houve...

    ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR" DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENTE PÚBLICO. AUS\xC3"ÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. Diante da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-451-14.2011.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observa-se da petição dos embargos de declaração que não houve tentativa de -prequestionar matérias exclusivamente de fatos haja vista a negativa do vínculo de emprego-, como sustenta a reclamada. Ademais, as alegações são genéricas, pois não indicam, especificamente, quais matérias...

    ... 1. PRELIMINAR" DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observa-se da peti\xC3" ... o Regional, a matéria em epígrafe não foi objeto de apreciação pela 1ª Instância. Observa-se que, na preliminar de nulidade por ...
  • Acórdão Nº 60024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023

    EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS (MÉDICOS). ADPF Nº 324/DF. RE Nº 611.503-RG/SP (TEMA Nº 360) E RE Nº 958.254-RG/MG (TEMA Nº 725). ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A PARADIGMAS. COGNIÇÃO SUMÁRIA: SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL. 1. Na...

    ... 2. Na espécie, em âmbito de cognição sumária, com apreciação ... precária e preliminar, vislumbrada a plausibilidade jurídica acerca ...
  • Acórdão nº AgRg no MS 17096 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. REQUERIMENTO. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. IMPETRAÇÃO CONTRA O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. APLICÁVEL. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de writ impetrado cujo ato coator é a alegada omissão do Ministro de Estado da Justiça em apreciar o pedido administrativo de anistia política. A petição inicial foi...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-867100-89.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ARQUIDA PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES. Encontra-se preclusa a preliminar de litispendência não arguida oportunamente a ensejar a sua apreciação pelo Eg. Tribunal Regional. Preliminar a que se rejeita. PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL ARGUIDA PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DEPÓSITOS DO FGTS. Os...

    ... 6ª Turma ACV/aao/s RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ARQUIDA PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES. Encontra-se ... de litispendência não arguida oportunamente a ensejar a sua apreciação pelo Eg. Tribunal Regional. Preliminar a que se rejeita ... PRESCRIÇÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 580-41.2017.5.17.0000)

    AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EMENDA À INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA, POR ERRO DE ALVO, ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. ACÓRDÃO DA SDI-1 DO TST QUE NÃO EXAMINOU QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. O acórdão indicado como rescindendo, prolatado pela Terceira Turma do TST, conquanto não haja conhecido do...

    ... 966, V, DO CPC/2015. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EMENDA À ... INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA, POR ... de apreciação preliminar. Precedente ... Preliminares rejeitadas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60040-02.2006.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXAME PREJUDICADO. A apreciação da preliminar de negativa de prestação jurisdicional resta prejudicada, tendo em vista que o recorrente, ora agravante, não opôs embargos de declaração contra o v. acórdão regional, e considerando ainda que o remédio processual apto a sanar eventuais omissões não é o

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXAME PREJUDICADO. A apreciação da preliminar de negativa de prestação jurisdicional resta prejudicada, ...
  • DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
    ... TITULO PRELIMINAR ... Reglas generales ... Artículo 1. Los extranjeros que pertenezean a ... local, que terá em todo caso completa liberdade de apreciação ... Art. 38. A legislação local é applicavel aos estrangeiros, quanto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33940-64.1998.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXAME PREJUDICADO. A apreciação da preliminar de negativa de prestação jurisdicional resta prejudicada, tendo em vista que o recorrente, ora agravante, não opôs embargos de declaração contra o v. acórdão regional, e considerando ainda que o remédio processual apto a sanar eventuais omissões não é o

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXAME PREJUDICADO. A apreciação da preliminar de negativa de prestação jurisdicional resta prejudicada, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-75/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Mayo de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. DEMONSTRAÇÃO. Existência de erro de fato demonstrada. No acórdão ora rescindendo, exarado em ação rescisória, admitiu-se como inexistente fato efetivamente ocorrido, qual seja, a apreciação da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, na sentença originariamente apontada como rescindenda. Recurso ordinário a que se nega...

    ... -se como inexistente fato efetivamente ocorrido, qual seja, a apreciação da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, na sentença ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-43.2005.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO RECLAMANTE. A apreciação da existência, ou não, de divergência jurisprudencial, violação legal/constitucional, assim como ausência ou não de prequestionamento, dá-se quando da apreciação de cada um dos temas que a parte recorrente insurge-se, e não de forma preliminar, como pretende o reclamante. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA....

    ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/vm/ ... PRELIMINAR" DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO RECLAMANTE. A aprecia\xC3" ... como ausência ou não de prequestionamento, dá-se quando da apreciação de cada um dos temas que a parte recorrente insurge-se, e não de forma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1190/2003-039-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2007

    PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARGÜIÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO DO REGIONAL - DESFUNDAMENTAÇÃO. 1. A apreciação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, submete-se às restrições pertinentes ao exame do apelo extraordinário, de modo que a prefacial deve ser explícita quanto aos pontos em que ocorrida a recusa da...

    ... A C Ó R D Ã O ... IGM/lag/ca ... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARGÜIÇÃO A DE OMISSÃO DO REGIONAL - DESFUNDAMENTAÇÃO ... 1. A apreciação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em ...

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