Apreciação preliminar
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18540-64.2005.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS EXTRAS. APRECIAÇÃO DA PROVA. CONFISSÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO L - HORAS EXTRAS. APRECIAÇÃO DA PROVA. CONFISSÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Nº 61448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... 2. Em âmbito de cognição sumária, com apreciação precária e ... preliminar, vislumbrada a validade do contrato firmado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1735-71.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... -se o óbice divisado no despacho denegatório e passa-se à apreciação dos temas constantes do Apelo, nos termos da OJ n.º 282 da SBDI-1 desta orte. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO QUE ADOTA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Septiembre de 2005
I) PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARGÜIÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO DO REGIONAL - NÃO CONHECIMENTO. 1. A apreciação da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, submete-se às restrições pertinentes ao exame do apelo extraordinário, de modo que a prefacial deve ser explícita quanto aos pontos em que ocorrida
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA IGM/sr/rf I) PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARGÜIÇÃO A DE OMISSÃO DO REGIONAL - NÃO CONHECIMENTO ... 1. A apreciação da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-56400/2001-0001-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
I) PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARGÜIÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO DO REGIONAL - NÃO CONHECIMENTO. 1. A apreciação da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, submete-se às restrições pertinentes ao exame do apelo extraordinário, de modo que a prefacial deve ser explícita quanto aos pontos em que ocorrida
... A C R D O ... 4 TURMA IGM/sr/rf I) PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL - ARGIO GENRICA DE OMISSO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
I) PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARGÜIÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO DO REGIONAL - NÃO CONHECIMENTO. 1. A apreciação da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, submete-se às restrições pertinentes ao exame do apelo extraordinário, de modo que a prefacial deve ser explícita quanto aos pontos em que ocorrida
... Nº TST-RR-564/2001-001-15-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... I) PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARGÜIÇÃO A DE OMISSÃO DO REGIONAL - NÃO CONHECIMENTO ... 1. A apreciação da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-564/2001-001-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
I) PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARGÜIÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO DO REGIONAL - NÃO CONHECIMENTO. 1. A apreciação da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, submete-se às restrições pertinentes ao exame do apelo extraordinário, de modo que a prefacial deve ser explícita quanto aos pontos em que ocorrida
... Nº TST-RR-564/2001-001-15-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... I) PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARGÜIÇÃO A DE OMISSÃO DO REGIONAL - NÃO CONHECIMENTO ... 1. A apreciação da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38-40.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Diante de possível violação ao artigo 790, § 3º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A alegada nulidade não merece apreciação, nos termos da Orientação...
... - RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - BENEFÍCIO DA STIÇA GRATUITA A alegada nulidade não merece apreciação, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158500-45.2007.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional de origem esgotou a apreciação da matéria, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a convicção, bem como discutido as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS....
... 5ª Turma EMP/rcb/arn RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional e origem esgotou a apreciação da matéria, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1777-73.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. AIDCIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula Vinculante nº 4. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O...
... Agravo de instrumento provido ... II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O Tribunal l de origem esgotou a apreciação da matéria, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a ... -
Acórdão Nº 0308853-54.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... A preliminar aventada h de ser afastada. Superada a proemial, incursiono ao mrito da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... provisórios durante a investigação, quando da análise preliminar verificar-se a existência de indícios da prática de dumping ou de ... definitiva, ainda que relativas a processos pendentes de apreciação judicial, inclusive as que estiverem à disposição da Justiça como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123041-20.2006.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da interpretação do acórdão regional, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, já que o Colegiado se manifestou explicitamente acerca não só da questão posta na preliminar de negativa de prestação jurisdicional por ser a sentença omissa na apreciação do pedido de...
... GMHCS/dom AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da interpretação ... de prestação jurisdicional por ser a sentença omissa na apreciação do pedido de dedução, como foi além manifestando-se até mesmo sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123040-35.2006.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da interpretação do acórdão regional, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, já que o Colegiado se manifestou explicitamente acerca não só da questão posta na preliminar de negativa de prestação jurisdicional por ser a sentença omissa na apreciação do pedido de...
... GMHCS/dom AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da interpretação ... de prestação jurisdicional por ser a sentença omissa na apreciação do pedido de dedução, como foi além manifestando-se até mesmo sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4197-48.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI - ANÁLISE CONJUNTA. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista sujeita-se a
... 2. MATÉRIA COMUM - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não há violação do art. 114 ... Especializada em relação aos feitos nos quais já houve apreciação do mérito da causa. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL - ... -
Acórdão Nº 38299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VITALICIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA REVISÃO DISCIPLINAR. MANUTENÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO APLICADA POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DELIBERAÇÃO NEGATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 1. Não há ilegalidade no acórdão do Conselho Nacional de Justiça que afastou a preliminar referente à necessidade de apreciação do vitaliciamento do...
... que afastou a preliminar referente à necessidade de apreciação do ... vitaliciamento do ... -
Acórdão nº 0160203-85.2015.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2017
... no sentido de dar provimento ao Recurso, acolhendo a preliminar de ... ilegitimidade de parte ... É o que se tem a relatar ... PODER ... que a apreciação do pedido de Requerimento de Transferência de ... Crédito Fiscal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31212/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA REVISTA. Preliminar rejeitada, porque os Embargos Declaratórios realizaram apreciação de mérito quanto à matéria embargada, interrompendo, assim, o prazo recursal.
A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª T) ... RECURSO DE REVISTA ... I - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA REVISTA. Preliminar rejeitada, porque os Embargos eclaratórios realizaram apreciação de mérito quanto à matéria embargada, interrompendo, assim, o prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-885-78.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... B) RECURSO DE REVISTA DA CERVEJARIA KAISER BRASIL S.A. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os ... ão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1296/2002-041-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Marzo de 2007
... A referida peça é necessária para a apreciação da preliminar de nulidade por ausência de prestação jurisdicional, pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-568/1999-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (argüição de violação dos arts. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal e 165, 458, II e 535, caput e inciso II, do Código de Processo Civil). O reclamado, ao argüir a presente prefacial, se limitou a apontar dispositivos que entende violados, não delimitando, contudo, as questões que efetivamente não foram tratadas pelo...
... tratadas pelo Tribunal Regional, impossibilitando, assim, a apreciação da preliminar em comento. Recurso de revista não conhecido ... MÉDICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-12.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os ... ão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2092/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
Horas in itinere - limitação em acordo coletivo de trabalho - validade. É valida a cláusula normativa que determina o tempo de percurso que deve ser considerado como horas in itinere, tendo em vista que o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho decorre de determinação constitucional, conforme exegese do art. 7º, XXVI, da atual Carta Política. Recurso conhecido e provido....
... Carta Política. Recurso conhecido e provido. Prejudicada a apreciação da preliminar de negativa de prestação jurisdicional e do tema relativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010305320194058000), 03-03-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO PARA AFASTAR O SUSCITADO VÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS . 1. Caso em que os declaratórios inquinam de vício o acórdão, que não conheceu do apelo dada a ausência de cumprimento do pressuposto tempestividade. Inconformado,...
... o acórdão, ao argumento de que este não teria apreciado a preliminar de nulidade da sentença, constante de seu apelo. Diz que a questão é ... argui o embargante que teria sido omisso o julgado quanto à apreciação de preliminar em que se suscitou a nulidade da intimação da sentença, ... -
Acórdão Nº 5044504-60.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
... atenção à ordem exarada pela Corte da Cidadania quando da apreciação do Tema 1169.Sustentam os agravante, em compendiado, que inexistem razões ... O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar, de forma preliminar, o Tema 1.169, delimitou a controvérsia nos seguintes termos: "Definir ...