Apreciação preliminar
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Acórdão nº 1.0024.14.093118-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO APRECIAÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - REGITRO DO CONTRATO - INOVAÇÃO RECUSAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - LICITUDE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. - Não tendo sido arguida, na inicial, a ilegalidade da cobrança de tarifa de registro de contrato, resta...
... O recorrente fls.255/268-verso, alega a preliminar de cerceamento de defesa, ante a necessidade de ser realizada prova ... -
Acórdão Nº 60467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... advocacia ... 2. Em âmbito de cognição sumária, com apreciação precária e ... preliminar, vislumbrada a validade do contrato firmado ...
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Acórdão nº 1.0000.21.004805-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRECIAÇÃO - NECESSIDADE - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. É indispensável a juntada aos autos do contrato de financiamento que deu origem à ação revisional, para que seja possível analisar eventuais cláusulas abusivas. É nula a...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR INSTALADA DE OFCIO, DE NULIDADE DA SENTENA POR AUSNCIA DE DOCUMENTO ... -
Acórdão Nº 0000642-07.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... REITERAÇÃO NA APELAÇÃO. APRECIAÇÃO ... PRELIMINAR ... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA AFASTADA PELA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078880320194058000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0807888-03.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DYRCEU LIMA LOUREIRO FARIAS ADVOGADO: Saulo Eduardo Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR...
... 1009, do CPC (preliminar de apelação), afirmando que o juízo a quo deixou de acrescentar, ao ... ável por agravo de instrumento, de forma que incabível sua apreciação na hipótese em que deveria ter sido interposta a apelação. Preliminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001483-22.2010.5.06.0261 (02375-2009-143-06-00-4)), 31-05-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. Detectando-se omissão da apreciação de preliminar suscitada em contrarrazões, o acolhimento dos embargos de declaração é medida que se impõe, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração providos sem efeito modificativo.
... Detectando-se omiss ã o da aprecia ç ã o de preliminar suscitada em contrarraz õ es, o acolhimento dos embargos de declara ç ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93740-14.2006.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... a questão da prescrição não foi sequer submetida à apreciação daquele Tribunal Regional, não sendo o caso de aplicação da ... E, mesmo que se entendesse, que a preliminar de supressão de instância, suscitada no recurso de revista, atacaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000763-42.2018.5.06.0013), 19-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, suprir a omissão, apreciar e rejeitar a preliminar argüida, sem, contudo, atribuir feito modificativo a ele.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30640-62.2005.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO. 1. Há que ser processado o recurso de revista no qual efetivamente restou demonstrada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal pelo v. acórdão regional. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO....
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECLAMADO. APRECIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0036355-21.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARQUET ... PRELIMINAR NA APELAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO JUIZ SENTENCIANTE. QUESTÃO DE ORDEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-722/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. PRECLUSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXAME DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. Se o Recurso de Revista não ensejou conhecimento, porque incabível, não se há de falar em apreciação de preliminar nele inserida, ainda que se trate de matéria de ordem pública, porque, na forma do disposto no artigo 2º do CPC,...
... conhecimento, porque incabível, não se há de falar em apreciação de preliminar nele inserida, ainda que se trate de matéria de ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1232/2004-194-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Febrero de 2007
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARGÜIÇÃO GENÉRICA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. A apreciação da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, submete-se às restrições pertinentes ao exame do apelo extraordinário, de modo que a prefacial deve ser explícita quanto aos pontos em que...
... 1. A apreciação da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Septiembre de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. No particular, o Recurso de Revista encontra-se fundamentado apenas na indicação de afronta aos arts. 5º, XXXV, LV, da CF/88 e 515, § 1º, do CPC. Nos termos da OJ nº 115 da SDI-1 do TST, somente autoriza a apreciação de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional a tese...
... A C Ó R D Ã O (3ªTURMA) ... CARP/rm/ac/ap PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... Nos termos da OJ nº 115 da SDI-1 do TST, somente autoriza a apreciação de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional a tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1479/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. No particular, o Recurso de Revista encontra-se fundamentado apenas na indicação de afronta aos arts. 5º, XXXV, LV, da CF/88 e 515, § 1º, do CPC. Nos termos da OJ nº 115 da SDI-1 do TST, somente autoriza a apreciação de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional a tese...
... A C Ó R D Ã O ... CARP/rm/ac/ap ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... Nos termos da OJ nº 115 da SDI-1 do TST, somente autoriza a apreciação de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional a tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-475/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JSF/ML/sm/ds ... PRELIMINAR DE NÃO-APRECIAÇÃO DO SEGUNDO RECURSO DE REVISTA DO ... RECLAMADO ...
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Acórdão Nº 0018060-33.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... PRELIMINAR NA APELAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO JUIZ SENTENCIANTE. QUESTÃO DE ORDEM ... APRECIAÇÃO" DA PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO APELO ... 9. É inquestionável que as a\xC3" ...
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Julgamento 0000208-35.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-05-2017
REVISÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. O cabimento da Revisão Criminal condiciona-se à observância do disposto no art. 550 do CPPM, devendo ser admitida apenas quando se verificar um dos casos elencados no art. 551 do mesmo codex. No caso, se questiona o laudo pericial, eventuais nulidades por utilização de prova ilícita, e ausência de fundamentação na...
... 2 3 7 , IN CIS O I I , T U D O D O C P M ... PRELIMINAR D E NU LI DA DE D O F E I T O ... P R O V A IL ÍC IT A ... T E O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-214200-47.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PDV. TRANSAÇÃO. COMPENSAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE...
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O Tribunal l de origem esgotou a apreciação da matéria, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-214200-47.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PDV. TRANSAÇÃO. COMPENSAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE...
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O Tribunal l de origem esgotou a apreciação da matéria, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-214200-47.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PDV. TRANSAÇÃO. COMPENSAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE...
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O Tribunal l de origem esgotou a apreciação da matéria, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6295000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... de instrumento, importa em inovação recursal, o que veda a apreciação da respectiva matéria, neste momento processual, porquanto preclusa a ... ao artigo 267, § 3º, do CPC, em face da não-apreciação da preliminar de carência de ação, a sua formulação, em sede de agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250541-38.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
DECISÃO EMBARGADA QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA QUANTO À PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 535 DO CPC E 897-A DA CLT - CARÁTER INFRINGENTE - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os presentes embargos de declaração, ao pretexto da existência de omissão na apreciação das violações invocadas na
... ÃO EMBARGADA QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA QUANTO À PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ... de declaração, ao pretexto da existência de omissão na apreciação das violações invocadas na preliminar de nulidade do acórdão por ... -
Acórdão nº 2016/0162206-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO INCABÍVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Uníssono o entendimento desta Corte Superior de que não é passível de agravo regimental a decisão do relator que indefere de forma fundamentada o pedido de...
... conforme pleiteada pela defesa, implica em apreciação pormenorizada ... preliminar ... - Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-67.2008.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010