apreensão da cnh

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcello Cavalcante Pinto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 162059031 do processo de referência) que, nos autos da execução de título extrajudicial movida pelo agravante em desfavor de Adriano dos Santos Gomes e AG Construtora Ltda. - ME, processo n. 0003731-10.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO/APREENSÃO DA CNH DO EXECUTADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. PECULIARIDADES DO CASO. NÃO SE IGNORA A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA CNH COMO MEDIDA COERCITIVA ALTERNATIVA, NA HIPÓTESE DE NÃO SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR, COMO PREVISTO NO ART. 139, IV, DO CPC. CONTUDO, A RESTRIÇÃO AO USO DA CNH É MEDIDA EXCEPCIONAL,

HOSTILIZADA MANTIDA. 1. Cinge-se a presente demanda em analisar o pedido de apreensão da CNH e do Passaporte das executadas, uma vez que não houve pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal. 2. No cotejo dos autos, não foram apontados indícios de que as executadas ostentem viagens internacionais ou estejam se utilizando de veículo automotor que, para frustrar a execução está

HOSTILIZADA MANTIDA. 1. Cinge-se a presente demanda em analisar o pedido de apreensão da CNH e do Passaporte das executadas, uma vez que não houve pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal. 2. No cotejo dos autos, não foram apontados indícios de que as executadas ostentem viagens internacionais ou estejam se utilizando de veículo automotor que, para frustrar a execução está

HOSTILIZADA MANTIDA. 1. Cinge-se a presente demanda em analisar o pedido de apreensão da CNH e do Passaporte das executadas, uma vez que não houve pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal. 2. No cotejo dos autos, não foram apontados indícios de que as executadas ostentem viagens internacionais ou estejam se utilizando de veículo automotor que, para frustrar a execução está

HOSTILIZADA MANTIDA. 1. Cinge-se a presente demanda em analisar o pedido de apreensão da CNH e do Passaporte das executadas, uma vez que não houve pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal. 2. No cotejo dos autos, não foram apontados indícios de que as executadas ostentem viagens internacionais ou estejam se utilizando de veículo automotor que, para frustrar a execução está

HOSTILIZADA MANTIDA. 1. Cinge-se a presente demanda em analisar o pedido de apreensão da CNH e do Passaporte das executadas, uma vez que não houve pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal. 2. No cotejo dos autos, não foram apontados indícios de que as executadas ostentem viagens internacionais ou estejam se utilizando de veículo automotor que, para frustrar a execução está

HOSTILIZADA MANTIDA. 1. Cinge-se a presente demanda em analisar o pedido de apreensão da CNH e do Passaporte das executadas, uma vez que não houve pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal. 2. No cotejo dos autos, não foram apontados indícios de que as executadas ostentem viagens internacionais ou estejam se utilizando de veículo automotor que, para frustrar a execução está

HOSTILIZADA MANTIDA. 1. Cinge-se a presente demanda em analisar o pedido de apreensão da CNH e do Passaporte das executadas, uma vez que não houve pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal. 2. No cotejo dos autos, não foram apontados indícios de que as executadas ostentem viagens internacionais ou estejam se utilizando de veículo automotor que, para frustrar a execução está

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Decisão proferida em cumprimento de sentença. Indeferimento de pedido de suspensão de cnh, apreensão de passaporte. Cancelamento de cartões de crédito. Medidas voltadas à pessoa da parte devedora e não ao seu patrimônio. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença, execução...

HOSTILIZADA MANTIDA. 1. Cinge-se a presente demanda em analisar o pedido de apreensão da CNH e do Passaporte das executadas, uma vez que não houve pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal. 2. No cotejo dos autos, não foram apontados indícios de que as executadas ostentem viagens internacionais ou estejam se utilizando de veículo automotor que, para frustrar a execução está

HOSTILIZADA MANTIDA. 1. Cinge-se a presente demanda em analisar o pedido de apreensão da CNH e do Passaporte das executadas, uma vez que não houve pedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal. 2. No cotejo dos autos, não foram apontados indícios de que as executadas ostentem viagens internacionais ou estejam se utilizando de veículo automotor que, para frustrar a execução está

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. FASE DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH EAPREENSÃO DE PASSAPORTE. POSSIBILIDADE. ART. 139, IV, DO CPC/2015.MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. APLICAÇÃO EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE.OBSERVÂNCIA DE PARÂMETROS. ANÁLISE DOS FATOS DA CAUSA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença que...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. NÃO PAGAMENTO. FRUSTRAÇÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO E APREENSÃO DO PASSAPORTE E DA CNH. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NO SPC E NO SERADA. VIABILIDADE. I. No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade pelas dívidas, com exceção da prisão do devedor de prestação alimentícia, é apenas patrimonial, não alcançando, pois,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ARTIGO 165 DO CTB. APLICAÇÃO DE MULTA E APREENSÃO DA CNH. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DA SÚMULA 312 DO STJ, À ESPÉCIE. INTEGRALIZAÇÃO DO JULGADO. DUPLA NOTIFICAÇÃO. CONDUTOR, AUTUADO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM O PROPRIETÁRIO DO

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Art. 139, iv do cpc. Suspensão da carteira nacional de habilitação - cnh. Medidas atípicas e excepcionais. 1. O art. 139, iv do código de processo civil dispõe que o magistrado, na condução do processo, poderá determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. 2. A apreensão da cnh do devedor mostra-se

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Agravo interno. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Determinada apreensão. Pedido de suspensão. Recurso conhecido e parcialmente provido. Agravo de instrumento. Medidas coercitivas atípicas. Suspensão da cnh. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. A decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal ultrapassou o pedido apresentado de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO EXPROPRIATÓRIO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE SUSPENSÃO/APREENSÃO DA CNH DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. NÃO SE IGNORA A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA CNH COMO MEDIDA COERCITIVA ALTERNATIVA, NA HIPÓTESE DE NÃO SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR, COMO PREVISTO NO ART. 139, IV, DO CPC. CONTUDO, TAL SE JUSTIFICA SOMENTE...

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E APREENSÃO DO PASSAPORTE DO DEVEDOR MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS – DISSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.“Não obstante a possibilidade da adoção das medidas coercitivas atípicas, com vistas à satisfação do crédito do credor (art. 139, IV, do

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Medidas executivas. Satisfação do crédito. Pedido de apreensão da cnh e bloqueio passaporte e cartões de crédito. Art. 139, iv cpc. Inadequação da medida. Recurso desprovido. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de apreensão de cnh e do bloqueio do seu passaporte e dos seus cartões de crédito do...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA., ora exequente/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília-DF, em ação de execução de título extrajudicial proposta em desfavor de SABRINA FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA, ora...