apregoados
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... apregoados, o estado e qualidade desses objetos, principalmente quando, pela simples intuição, não puderem ser conhecidos facilmente, e bem assim o seu peso, ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
... para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da comparação com a realidade de alguns países. Como resultados, identificou-se que 13 dos 17 ODS defendidos na Agenda 2030 podem ter impacto com a dispensa de licitação, em especial por virem a fomentar organizações coletivas,...
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A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
... cia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor argumentos histórico-sociais e jurídicos que consolidam a Eficácia Diagonal dos direitos humanos. Sendo assim, trata-se acerca da importância da utilidade da Eficácia Diagonal na contemporaneidade, com foco na análise do surgimento dos direitos humanos constitucionalizados, subdivididos em dimensões que serão,...