Apresentação das Armas Nacionais
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Direito Internacional
... nacionais quando contrariarem os Tratados, como também ... de Roma (tratado que não admite a apresentação de reservas), que só entrou em vigor ... anos e acusado de tráfico internacional de armas e de drogas, porque o Estado do Líbano não fez ...
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Direito Constitucional
... popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei ... longo do tempo, de movimentos cívicos nacionais na defesa as liberdades públicas, ao lado de ... todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente ...
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Direitos da Personalidade
... de assim agir sem a necessidade de apresentação prévia de autorização judicial ou qualquer ... nos atuais dispositivos éticos nacionais; CONSIDERANDO que os novos recursos tecnológicos ... a “agressões, estupros, roubos, facas, armas de fogo e maconha” – com a raça branca [ sic ...
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Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... ção ou insumos para recarga ficará condicionada apenas à apresentação pelo adquirente de documento de identificação válido e do Certificado ... de atletas brasileiros e estrangeiros inscritos em competições nacionais ou internacionais; ... V – a entrada e a saída do País de armas de ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... terroristas e pondo fim ao fornecimento de armas aos terroristas, ... Instando todos os Estados, ... sua implantação por autoridades nacionais, acolhendo com satisfação também os esforços ... sua decisão de que, para fins de apresentação de uma solicitação de exclusão da Lista ao ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... das investigações e da apresentação de novas peças acusatórias, a presente ... ofensa ao princípio da paridade de armas e ao direito à prova, porquanto a pertinência ... geral, a doutrina e jurisprudência nacionais só têm reconhecido às pessoas jurídicas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8421, DE 11 DE MAIO DE 1992. Altera a Lei 5.700, de 1 de Setembro de 1971, que 'dispõe Sobre a Forma e a Apresentação Dos Simbolos Nacionais'.
... "Art. 1° São Símbolos Nacionais: ... I - a Bandeira Nacional; ... II - o Hino Nacional; ... II I- as Armas Nacionais; e ... IV - o Selo Nacional ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , que acabaram por conduzir à “apresentação do PLS 349/2015 até a ampla discussão a ... passando pela revisão das estratégias nacionais e chegando às reestruturações setoriais, nada ... ção, se tornaram pivôs de polêmicas, armas nas disputas ideológicas da web e meios de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A apresentação de questionamentos acerca do mérito da decisão ... II – a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em ... salientar que em respeito à paridade de armas e ao princípio da isonomia, os documentos ...
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Lei nº 14.398 de 08/07/2022. Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
... registradores será necessária a apresentação dos documentos que comprovem a delegação do ... Art. 5º Fica autorizado o uso das Armas Nacionais no documento de identidade de que trata ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da ... íbrio no debate judicial - paridade de armas" ) ... Tudo isto se diz para sustentar a afirmaç\xC3" ... alguns italianos e latinos) e nacionais, de que a jurisdição voluntária nem é ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... e integrada por pessoas adestradas nas armas, constitui defesa natural e segura de um Estado ... áveis, contingentes das forças aéreas nacionais para a execução combinada de uma ação ... ôdas as medidas relacionadas com a apresentação das provas ... Artigo· 49. A Côrte poderá, ...
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Direitos individuais e coletivos
... fatos – momento seguinte a uma apresentação teatral que tinha no próprio roteiro uma ... , acredita que não deve portar ou manusear armas nem ferir o próximo, não será obrigado a ... nacionais” ... Assim, fica a cargo da legislação ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , capaz de criar tudo, desde biquínis até armas de fogo, deve ser considerada liberdade de ... Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin de Moraes. Trad. Danilo ... çar para adaptar seus termos às regras nacionais, os limites impostos nada têm a ver com a lei ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de uma mesma família, sem prévia apresentação de um certificado médico que prove sua aptidão ... dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Indenização por Acidentes no ... que envolvam porte ou uso ilegal de armas de fogo ou outras armas. 13. Os Estados-membros ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , concebendo finas joias em ouro e armas, os Suevos produziram mudanças na agricultura ... dispensar a colaboração de capitais nacionais e estrangeiros. A historiadora enumera cinco ... Apresentação do problema das relações entre Portugal e ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... das taxas de aprovação dos políticos nacionais) e quando tira mais proveito da tecnologia ... várias dimensões e permitindo a apresentação" de propostas, reclamações, dúvidas, a solicita\xC3" ... armas"” na guerra da desinformação.” ... 156. BE\xC3" ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de ações voltadas para o controle de armas, tais como a coordenação centralizada do ... assegurar a obrigatoriedade de apresentação da pessoa presa ao juiz no momento da ... incluídos nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs ... Apoiar campanhas voltadas para a ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... com as suas respectivas legislações nacionais", a participação de representantes de organizaç\xC3" ... IV – exigência de apresentação, pelo candidato portador de deficiência, no ato ... ção de recursos escassos na produção de armas, ... Reconhecendo que o Programa de Ação ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... questionável, digamos, na sua apresentação - toda regra jurídica começa por ... os associados em eventos nacionais" e internacionais, e exe rcer as atribui\xC3" ... inteligência o desenvolvimento de armas que pudessem ajudar a combater o s ...
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Delação Premiada
... a integridade ou a independência nacionais, impedir, alterar ou subverter o funcionamento ... Que impliquem o emprego de energia nuclear, armas de fogo, substâncias ou engenhos explosivos, ... da ação penal, que se dá com a apresentação em juízo da peça acusatória, é necessário ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... anencéfalos, sem necessidade de apresentação prévia de ordem judicial, desde que a anomalia ... armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele ... também as pessoas jurídicas, tanto nacionais como estrangeiras (desde que constituídas em ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... estaduais para atingir objetivos nacionais.” 80 Foi somente com o esforço intenso de ... ípica finalidade aliviadora ou igualdade de armas, nas hipóteses em que encontrar evidente ... 7.3), e a apresentação de uma declaração única (art. 34.3). Isso ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... -se e reunirem-se livremente e sem armas, não podendo intervir a policia senão para ... sistema e as alvissareiras diretrizes nacionais e internacionais acerca do tema. Nesse ...
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Liberdade
... espaço para o surgimento dos Estados Nacionais Absolutistas na Europa (sociedade estamental ... a "agressões, estupros, roubos, facas, armas de fogo e maconha" - com a raça branca [sic] ... -se de um momento seguinte a uma apresentação teatral, após uma manifestação desfavorável ...