Apresentação das Armas Nacionais
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e militares; ... Il - ular as normas de apresentação e de procedimento dos militares, bem como as ... do corpo, braços e mãos, com ou sem armas; ... III - duração - o tempo durante o qual o ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... de armas de fogo e munições, e a prática de outros ... anotar, ainda, que mesmo a apresentação dos fatos de tráfico em ... concurso material é ... nacionais VALTER MACENA DE OLIVEIRA JUNIOR58, SIDINEI ... -
Direito Electoral
... (C) universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar ... popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei ... legitimidade das eleições e a paridade de armas entre candidatos’. Precedente .[ ... ]” (Ac ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Nacionais do Reino Unido e outro no Guildhall, em ... ês do qual se origina uma ordem de apresentação pessoal de alguém, um mandado de condução. O ... súditos que são protestantes possam ter armas para sua defesa adequadas a suas condições, e ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações ... , o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para ... veículos para patrulhamento policial, as armas e munições, quando adquiridos pelos órgãos de ...
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Propriedade industrial
... convenção em vigor no Brasil; e aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos ... , programas de computador em si, apresentação de informações, regras de jogo, técnicas e ... 124 da LPI, a saber: I – brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... fabrico e comercialização de determinadas armas" e munições. 224 O legislador não pode colocar \xC3" ... de precatório condicionado à apresentação de certidões negativas; 241 (ii) a fixação de ... mercadorias: ( ... ) V - estrangeiras ou nacionais, na importação ou na exportação, na hipótese ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... segundo capítulo, atém-se à apresentação e compreensão das razões e dos objetivos da ... de comparação entre espaços nacionais de desigualdade, não funciona mais. As ... ério Público, numa pari-dade concreta de armas. Ou seja, sistemicamente, há uma sincronia e uma ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... II – a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em ... II – a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos; ... III ... álogo e ainda a indispensável paridade de armas no processo civil prevista constitucionalmente ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... seção inicial, faremos uma breve apresentação sobre o setor de fornecimento de conteúdo ... ções de priorização dos títulos nacionais nos mecanismos de seleção oferecidos pela ... em esforços das partes em usar suas armas para modelar o padrão final, no lugar de seu ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... sobre todos os habitantes, quer sejam nacionais ou estrangeiros (artigo 16) ... O artigo 17 ... o direito de reunião pacífica e sem armas. O exercício desse direito só pode estar ... a violação, tão somente com a apresentação de uma petição ou comunicação que reúna ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Não conheciam metais e suas armas eram feitas de pedras. Sabiam construir pequenas ... ao registrador geral mediante apresentação de documentos específicos. Após a ... de escravos e depois por trabalhadores nacionais e europeus. Predominavam os interesses dos ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Não conheciam metais e suas armas eram feitas de pedras. Sabiam construir pequenas ... ao registrador geral mediante apresentação de documentos específicos. Após a ... de escravos e depois por trabalhadores nacionais e europeus. Predominavam os interesses dos ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... Art. 1-2-2 Apresentação após a posse ... Na primeira oportunidade após ... a) apresenta armas para Almirantes ou autoridades de mesma ou maior ... dos mastros são hasteadas Bandeiras Nacionais, sem prejuízo de qualquer bandeira-insígnia que ...
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Direito Constitucional
... (D) As assembleias nacionais constituintes são as entidades que titularizam o ... “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente ... ção civil, condiciona o voto à apresentação", pelo eleitor, do título eleitoral ... (D) \xC3" ...
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Legislação
... , será, dependendo das condições nacionais, nulo de pleno direito ou proibido ... Artigo ... que impliquem o porte ou o uso ilegais de armas de fogo ou outras armas. 13. Os Membros deveriam ... V — apresentação especial — forma de apresentação de produto ...
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Legislação
... , será, dependendo das condições nacionais, nulo de pleno direito ou proibido ... Artigo ... que impliquem o porte ou o uso ilegais de armas de fogo ou outras armas. 13. Os Membros deveriam ... V — apresentação especial — forma de apresentação de produto ...
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Legislação Complementar
... a cooperação e a assistência inter-nacionais, como complemento da Convenção e Recomendação ... que impliquem o porte ou o uso ilegais de armas de fogo ou outras armas. 13. Os Membros deveriam ... in loco , a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... sua influência nos sistemas jurídicos nacionais", como no caso brasileiro, com a inserção do §3\xC2" ... as partes tinham "completa" igualdade de armas – “a garantia que a conclusão final depende ... determinação à parte ré de apresentação de documentos (BRASIL, 2016) ... Esse tema ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... tributária nas diferentes economias nacionais ... Aqui se fez um exercício de índole ... aos chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc. comercializados no ... ões que se mostravam passíveis de apresentação ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Pretende-se com a apresentação do Estado de Direito Ambiental, concomitantemente ... do e ao meio ambiente, seja em escalas nacionais, internacionais e comunitárias (União ... ública no monopólio estatal do controle de armas ... O meio ambiente, a incolumidade ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A apresentação de questionamentos acerca do mérito da decisão ... II – a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em ... salientar que em respeito à paridade de armas e ao princípio da isonomia, os documentos ...
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Organização Sindical
... ȬseȱeȱreuniremȬseȱ livremente e sem armas; não podendo intervir a polícia senão para ... ȱexcepcionalmenteǰȱregionaisȱouȱ nacionais) e de confederações da agricultura, e ... VII — transparência na apresentação de dados e informações; ... VIII — lealdade ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... públicos são a defesa das fronteiras nacionais, o controle de doenças transmissíveis, a ... ) tributo sobre comércio internacional de armas ( tax on international arms trade ). 36 Seguindo ... Apresentação: Um bom começo. In : CHESNAIS, François ...
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Peças prático-profissionais
... 13.300/16 – Findo o prazo para apresentação" das informações , será ouvido o Ministério P\xC3" ... reconhecida por diversas organizações nacionais e internacionais, tanto que tombados. A partir ... – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente ...