Apresentação das Armas Nacionais
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... quase dois meses desde a apresentação do requerimento – e cerca de 40 (quarenta) dias ... Em alguns contextos nacionais marcados por fortes clivagens socioeconômicas, o ... 21 decretos que flexibilizaram o acesso a armas em desrespeito ao Estatuto do Desarmamento (Lei ...
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Garantia de Participação Efetiva
... Faremos uma breve apresentação em separado de ambos os direitos processuais ... ção próxima com a isonomia, paridade de armas e igualdade de tratamento entre as partes, via ... regionais se basearam nos relatórios nacionais ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... III — de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua ... ou a cada dois meses, a apresentação dos comprovantes de recolhimentos ... • Aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos ...
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Legislação Complementar
... pelos entes dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Não ... in loco , a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade ... , charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e ...
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nº 2006.01.00.021160-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Mayo de 2008
... Não há que se falar que comprou a ditas armas no visinho país Paraguai, pois, como se observa ... apresentação e apreensão de fls. 12/13 ... No ... das diligências, várias armas nacionais e estrangeiras, conforme auto de apresentação e ...
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Decreto nº 9.156 de 12/09/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de 21 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.
... Condenando o fluxo ilícito de armas dentro e fora da RDC, incluindo a sua ... de o Governo da RDC e seus parceiros nacionais tomarem todas as medidas necessárias para ... é 31 de outubro de 2017, após a apresentação do relatório final a que se refere o parágrafo ...
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Biodiversidade
... Nacionais. 38 A finalidade desses espaços será sempre, em ... diversos instrumentos – como a apresentação de relatórios de identificação e ... à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas é vedado expressamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5012322-85.2018.4.04.0000), 26-04-2018
... ão a integram, equiparando-a ao brasão de armas nacional e também à extensão de prerrogativas ... apresentação" da carteira de identidade funcional; IX - usar as\xC2" ... Geral da União, Brasão de Armas Nacionais do Brasil, cargo; no verso: prerrogativas ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... – principalmente a necessidade de apresentação de uma justificativa para o ato – quando o ... evidência, atrai a ideia de paridade de armas para o sancionamento ou mesmo um legítimo ... casos de denúncia de tratados inter-nacionais, ratificando que a competência outorgada ao ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... fabrico e comercialização de determinadas armas" e munições. 224 O legislador não pode colocar \xC3" ... de precatório condicionado à apresentação de certidões negativas; 241 (ii) a fixação de ... mercadorias: ( ... ) V - estrangeiras ou nacionais, na importação ou na exportação, na hipótese ...
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Jurisdição constitucional e federação
... desconsiderar a limitação à apresentação de projeto de lei sobre matéria constante de ... domínio de minas situadas em florestas nacionais. 216 Em Pennsyllvania v. Nelson , 217 a ... 359 e a que proibia a comercialização de armas de fogo, munições e afins em todo o território ...
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Direito Processual Penal
... pública, o princípio da igualdade das armas é mitigado pelo princípio da oficialidade ... á impedido de acessar os autos de apresentação e apreensão já lavrados ... O sigilo, que é ... , sugere que teriam partido de usuários nacionais, referindo-se a entidades públicas e servidores ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... do Rio de Janeiro foi um dos pioneiros nacionais na criação de uma Delegacia Especializada ... como a militar realizam rígido controle de armas e de munições, registrando que “o controle do ... do plano operacional e respectiva apresentação no dia da operação (briefing) ... 2ª) ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... A proximidade das eleições nacionais brasileiras parece tornar interessante e ... ( filter bubbles ) – ou seja, a apresentação de informação relevante, personalizada a partir ... percepções equivocadas sobre a posse de armas de destruição em massa pelo Iraque, que serviu ... -
Organização Sindical
... armas de ação, por meio da sabotagem, do boicote e ... seus interesses, sendo os interesses nacionais interesses da produção, as corporações são ... poderá ser comprovada por meio da apresentação do estatuto e da ata da última eleição da ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema ... penais reconhecidos pelos autores nacionais; enquanto na parte seguinte restou dedicada a ... sua defesa em paridade substancial de armas com a acusação (LIMA, 2016, p. 516) ... -
Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
... § 4º Após a apresentação" dos documentos referidos nos incisos III a VII do caput, havendo manifesta\xC3" ... de atletas brasileiros e estrangeiros inscritos em competições nacionais ou internacionais; ... V - ingresso e saída de armamento ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre Forma e a Apresentação Dos Simbolos Nacionais, e da Outras Providencias.
... Armas Nacionais; ... II - O Sêlo Nacional ... CAPÍTULO II ... Da forma dos Símbolos Nacionais ... Dos Símbolos em Geral ... Art. 2º ...
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Noções gerais
... os rígidos critérios das soberanias nacionais com a criação do primeiro núcleo de uma Lex ... formalista ou mais simplista (apresentação oral da contenda, p. ex.), mais econômica ( v.g ... , contraditório com real igualda de de “armas” e tratamento, juiz natural, investido na forma ...
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DECRETO LEI Nº 1005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Propriedade Industrial.
... dos respectivos direitos, mediante apresentação de documento hábil, dispensada a legalização ... 1) brasões, armas, medalhas, emblemas, distintivos e monumentos blicos ou correlatos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como as ...
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Ineficácia das Medidas Socioeducativas em Relação aos Adolescentes Pertencentes as Organizações Criminosas
A legislação brasileira considera os adolescentes, aqueles com idade entre doze e dezoito anos de idade incompletos, como inimputáveis, ou seja, não respondem pelos crimes praticados da mesma maneira como os adultos. Assim, os adolescentes não praticam crimes e sim atos infracionais, que são puníveis com a imposição de medidas socioeducativas, ao revés de penas. Desse modo, objetivou-se verificar
... ]Do}HV FULPLQRVDV mediante a apresentação dos mecanismos de combate ao crime organizado e ... ]Do}HV FULPLQRVDV DUPDGDV RX TXH tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento da ... DRV presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros que apresentem alto risco para a ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... “Apresentação”. In: ALMEIDA, José Mauricio; LEARDINI, ... , uma Escola da Magistratura, além das nacionais. A democratização do Judiciário, assim, passa ... do procurador, substanciando a paridade de armas pela igualdade de aparência entre os defensores ...
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nº 2001.43.00.000680-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Octubre de 2003
... armas de uso restrito, a ser cumprida inicialmente em ... apresentação e apreensão de fls. 12/13 ... No ... das diligências, várias armas nacionais e estrangeiras, conforme auto de apresentação e ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... Além dos Estados nacionais, garantidores legítimos desse direito, outros ... saúde envolvem, ainda, preocupações com armas químicas e biológicas utilizadas desde a ... sanitário e seus temas: apresentação de sua incômoda vizinhança. Revista de Direito ... - Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas