Apresentação das Armas Nacionais
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... quase dois meses desde a apresentação do requerimento – e cerca de 40 (quarenta) dias ... Em alguns contextos nacionais marcados por fortes clivagens socioeconômicas, o ... 21 decretos que flexibilizaram o acesso a armas em desrespeito ao Estatuto do Desarmamento (Lei ...
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Direito Constitucional
... (B) sem armas, em locais abertos ao público, independentemente ... capacidade eleitoral é dada a todos os nacionais, indiscriminadamente. Por fim, é sigiloso ... popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei ...
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Língua portuguesa
... Projeto, de acordo com suas práticas nacionais. Para os PA, ... 13 nos quais os fundos são ... a outra Parte 25 sobre a apresentação desse pedido de Patente. A Parte que possui ou ... em África e Ásia e os feitos das armas ... 7 lusitanas no Oriente, culmina no apuro e ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... , fones de ouvido, gravadores ou similares; armas brancas. O candidato que estiver portando ... : Tpicos atuais, nacionais, estaduais ou locais, de diversas reas, tais como ...
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Direito Constitucional
... II. vedação à apresentação de projetos de lei que gerem despesa, salvo na ... ém das pessoas física ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, os órgãos públicos ... ) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 31 de dezembro de 2008, mediante apresentação de documento de identificação pessoal e ... imunidades ( ... ) sempre que não sejam nacionais do Estado receptor.” A imunidade estende-se aos ... não tem porte e é encontrado com dez armas de fogo ... Resposta: Luiz Flávio Gomes e ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 2. A omissão de apresentação de valores movimentados em contas bancárias em ... que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distinti- ... Tratado ... 524 a 530-I ... vos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a ...
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A inspeção do trabalho
... ência crescente das economias nacionais, as grandes nações industriais entenderam que ... a exibição de documentos após a apresentação da credencial ... Os empregadores, tomadores e ... Faz apreensão de armas, prisão de criminosos, interdição do local de ...
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Contratos com características específicas
... 2.771/98, mediante apresentação de Cédula de Identidade do Estrangeiro (CIE) ... de expulsão ou nocivo aos interesses nacionais ... Direito ao Registro Provisório - ... As armas destinadas ao uso dos vigilantes deverão ser de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... instante em que surge o dever de apresentação ... - 3ª) Na conduta "inutilização", o delito ... de automóvel particular com placa fria e armas de origem ilegal para facilitar a introdução no ... restrições dos órgãos de saúde nacionais incidentes sobre o cigarro. In casu , a) o ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... constitucionais de relações inter-nacionais, que refletem, no plano doméstico, princípios ... Declaração sobre a Proibição do Uso de Armas Nucleares e Termonucleares (resolução 1653 ... Gilberto Vergne Saboia, ´Apresentação à 2ª edição´, in A. A. Cançado Trindade, ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. PR ISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... nacionais à Covid-19. A seguir, recorre ao pensamento de ... epidemias já foram utilizadas como “armas mortíferas”. Na conquista do continente ... Apresentação”. In: BREDA, Tadeu. Bolsonaro Genocida. São ... -
DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... armas, munições, petrechos, artigos pirotécnicos, ... ção junto às Fôrças Armadas Nacionais ou Fôrças Auxiliares; ... o) decidir ... ou do procurador, êste mediante apresentação de procuração passada em cartório; no caso de ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... armas, munições, petrechos, artigos pirotécnicos, ... ção junto às Fôrças Armadas Nacionais ou Fôrças Auxiliares; ... o) decidir sôbre a ... ou do procurador, êste mediante apresentação de procuração passada em cartório; no caso de ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , qualquer acto que não seja a apresentação formal de declinatoria. Não se entenderá que ha ... § 2 o Este Código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, ... , em particular as que impliquem o uso de armas ou explosivas, somente poderá ocorrer com o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ós esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em ... valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. A ação foi movida em face do ex-empregador e ... à criança ou ao adolescente de: I – armas, munições e explosivos; II – bebidas ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... III — de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua ... ou a cada dois meses, a apresentação dos comprovantes de recolhimentos ... • Aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos ...
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Magistratura TJMS 2020
... , garantindo às partes manter paridade de armas, como forma de manter equilibrada a disputa ... queixa, com abertura de vista para apresentação das razões em 08 (oito) dias ... (C) não ... ípios estabelecidos nas demais normas nacionais e internacionais ... EBOOK BATERIA DE ...
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A história, a filosofia e o direito
... ãos aprisionados em alto-mar a tomarem armas contra a própria pátria, para que se tornassem ... instabilidade nas regras de segurança nacionais ou internacionais e evidente risco de ... , enunciação de desafios e da apresentação ...
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Da abstração para o plano operacional
... Corte para derrubar legislações nacionais? Ou considere-se o fato de que quase todos os ... é normal requerer do proponente a apresentação dos benefícios da sua proposta. Destes ... Afinal, “o Judiciário não possui armas”, nem, em regra, o jurista. Mas é útil até o ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... é aquela que visa globalmente grupos nacionais, raciais, étnicos ou religiosos.” ... Por ... a “agressões, estupros, roubos, facas, armas de fogo e maconha” – com a raça branca [ sic ... -se de um momento seguinte a uma apresentação teatral, após uma manifestação desfavorável ...
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Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... tradicionais de comércio, locais, nacionais e regionais. Estas modalidades preexistentes ... para os fracos a oportunidade de voltar as armas do Direito contra aqueles que usam o Direito para ... Trata-se, como informa a Apresentação, da autoria de Michel Hansenne, de uma resposta ...
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A doxa da segurança: análise da influência da mídia na percepção da violência
Trata da análise da influência da mídia por meio das divulgações exaustivas de notícias que envolvem a violência e o imaginário da sociedade em relação a divulgação de acontecimentos violentos, surgindo o medo do crime e o aumento da sensação de insegurança. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica como procedimento técnico, tendo como fonte, livros, artigos e publicações em mídias...
... ças armadas e a outras instituições nacionais, em virtude dos riscos mundiais e a situação de ... A possibilidade dos cidadãos portarem armas para se defender aumenta o risco, não a ... O Espirito da Leis ... Apresentação Renato Janine Ribeiro; Tradução Cristina ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... armas e, posteriormente, sequestros de embaixadores) ... ção global, como também na apresentação de emendas de comissão, de bancada, individuais ... ário algumas das grandes questões nacionais, políticas, econômicas, sociais e éticas ...