Apresentação das candidaturas
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo ... #Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009 ... definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral ... #Incluído pela Lei nº 12.034, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... partidário, no prazo estipulado no caput deste artigo, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período ... , e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... juízo ou tribunal competente, após 5 (cinco) anos de sua apresentação ... § 4o Da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação ... (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo ...
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Lei nº 13.831 de 17/05/2019. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
... partidário, no prazo estipulado no caput deste artigo, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período ... , e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das mulheres em sua diversidade étnico-racial, estimulando candidaturas e votos de mulheres em todos os níveis ... Responsável: Secretaria ... pedidos aguardavam julgamento, sendo possível, ainda, a apresentação de novas solicitações. Em julho de 2009, em Belo Horizonte, o Ministro ...
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LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
... ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas; ... assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... POLÍTICAS ... AFIRMATIVO ... CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS ... VALORES CONSTITUCIONAIS DA ... I - Políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de ... candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos nas disputas ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... ções mencionadas no § 4o deste artigo, é dispensada a apresentação de recibo eleitoral, e sua comprovação deverá ser realizada por meio ... ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, observadas as exceções previstas no § 3o deste artigo ... ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , adequação às especificações dos distintos Programas, apresentação de cronograma de execução, a explicitação da metodologia adotada, a ... do poder público competente no tocante à apreciação das candidaturas ao Sistema Brasileiro de Museus, na promoção de programas e de atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104092520204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810409-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADVOGADO: Joao Augusto De Lima AGRAVADO: MARCIO JOSE SA DANTAS LUZ ADVOGADO: Caio Vitor Ribeiro Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA:
... apresentação de candidaturas e tudo o mais que se fizer necessário à realização dos ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Os Estados Partes se certificarão, além disso, de que a apresentação de tal petição não acarrete, por si só, conseqüências adversas para ... candidaturas num prazo de dois meses. O Secretário-Geral elaborará posteriormente uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... § 13. Fica dispensada a apresentação pelo partido, coligação ou candidato de documentos produzidos a partir ... I - alimentação do pessoal que presta serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais: 10% (dez por cento); ... II - aluguel de ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... eleitoral, transferência de eleitores, registro de candidaturas, campanha eleitoral, propagandas partidária e eleitoral, entre outros ... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...
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Atos administrativos, Edital nº 01/2023 DJ/SJCDH SELEÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DELIBERATIV
... b. Apresentação da organização, dos projetos executados e da participação da ... III. - Apresentação das candidaturas pelo tempo de 3 (três) minutos cada; ... IV. - Apresentação do ...
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Atos administrativos, Edital nº 01/2022 DJ/SJSPS SELEÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DELIBERATIVO D
... b) Apresentação da organização, dos projetos executados e da participação da ... I II - Apresentação das candidaturas pelo tempo de 3 (três) minutos cada; ... IV - Apresentação do resultado ...
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Prefãcio
... candidatos pelos partidos, com democraticidade interna, a apresentação das candidaturas, as campanhas eleitorais, as operações de voto e de ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... recenseamento eleitoral cabia aos tribunais judiciais; a das candidaturas e o da votação nas assembleias de voto, aos tribunais administrativos ... os tribunais, independentemente da fase da eleição: na apresentação de candidaturas, na campanha eleitoral, na votação ou no apuramento 61 ...
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Decisão da Presidência nº 1206055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ; (iii) à segurança jurídica, eis que (a) todas as candidaturas dos integrantes da coligação foram deferidas pela justiça eleitoral e ... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...
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Decisões Monocráticas nº 1206055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ; (iii) à segurança jurídica, eis que (a) todas as candidaturas dos integrantes da coligação foram deferidas pela justiça eleitoral e ... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...
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Decisão da Presidência nº 1204883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ; (iii) à segurança jurídica, eis que (a) todas as candidaturas dos integrantes da coligação foram deferidas pela justiça eleitoral e ... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...
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Direito Eleitoral
... e iniciativa popular, sendo esta admitida também para apresentação de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de ... pré-eleitoral, que vai desde a escolha e apresentação das candidaturas até a realização da propaganda eleitoral; a fase eleitoral propriamente ...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...
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Decisões Monocráticas nº 1205066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ; (iii) à segurança jurídica, eis que (a) todas as candidaturas dos integrantes da coligação foram deferidas pela justiça eleitoral e ... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...
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Decisão da Presidência nº 1205066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ; (iii) à segurança jurídica, eis que (a) todas as candidaturas dos integrantes da coligação foram deferidas pela justiça eleitoral e ... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...
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Decisões Monocráticas nº 1204883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ; (iii) à segurança jurídica, eis que (a) todas as candidaturas dos integrantes da coligação foram deferidas pela justiça eleitoral e ... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...