Apresentação das candidaturas
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... ção popular: A exclusividade dos partidos políticos na apresentação das candidaturas, somada à obrigatoriedade do voto em sufrágio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8195, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Altera a Lei 5.194, de 24 de Dezembro de 1966, que Regula o Exercicio das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agronomo, Dispondo Sobre Eleições Diretas para Presidentes Dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e da Outras Providencias.
... apresentação de candidaturas e tudo o mais que se fizer necessário à realização dos ...
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Líder em produtividade, TJ-RJ trabalha agora para se aproximar do cidadão
Líder em produtividade, TJ-RJ quer aproximar-se do cidadão
... Com a criação do Núcleo de Audiência de Apresentação, o menor que não necessite de internação provisória deixa de ser ... “Iniciando-se o processo de apresentação das candidaturas para o próximo período administrativo e a fim de dissipar qualquer ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... , para aumentar a transparência relativa ao financiamento de candidaturas a cargos públicos eletivos e, quando proceder, relativa ao financiamento ... b) A apresentação oportuna de informação sobre gastos e ingressos; ... c) ...
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Portaria, PORTARIA RECEITA ESTADUAL PORTARIA Nº 029/2023. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no
... ESTABELECE que a data limite para apresentação de candidaturas prevista no §1º do art. 4º da Portaria nº 54/2019 - RE ...
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Constitucionalismo Feminista ressoa no Supremo Tribunal Federal
Constitucionalismo Feminista ressoa no Supremo Tribunal Federal
... ítico-partidárias na mesma proporção da quota mínima de apresentação das candidaturas femininas; e o direito ao adiamento da prova de esforço ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres ... § 4º Em todos os cálculos, será sempre desprezada a ... , o não fechamento da contabilidade da urna, bem como a apresentação de totais de votos nulos, brancos ou válidos destoantes da média geral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão Nº 08081905720188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-09-2019
... meios de comunicação disponíveis e em tempo hábil para apresentação das candidaturas, facultando-se a atual síndica a possibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 0600410-61.2020.6.05.0098 de Tribunal Superior Eleitoral
... Agravo em recurso especial. AIJE. Fraude na apresentação" de candidaturas femininas. Improcedência nas instâncias ordinárias. Aus\xC3" ...
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Dez candidatos se apresentam à sucessão de may no reino unido
... do Partido Conservador do Reino Unido, anunciou ontem que dez candidaturas foram aprovadas, tendo o direito de participar dos atos de campanha e das ...
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Lembrem-se de martinho da vila
... S ento ser aberto o prazo de 30 dias para apresentao das candidaturas, seguido de mais 60 dias para a campanha. Ou seja: antes de junho de 2022 ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das ...
- Questoes de Ordem nº 378 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... com transporte ou deslocamento de pessoal a serviço das candidaturas"; ... V - correspondência e despesas postais; ... VI - despesas relativas \xC3" ... eleição, devendo verificar a sua regularidade e correta apresentação das contas, assegurado aos partidos participantes da eleição o direito ...
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Poder de polícia na eleição
... três fases: 1) pré-eleitoral, que vai desde a escolha e apresentação das candidaturas até a realização da propaganda eleitoral; 2) eleitoral ...
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Direitos políticos
... ítulo de eleitor para votar, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto ... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade ... ção dos candidatos, compreendendo: i) a apresentação de candidaturas; ii) o registro das candidaturas; iii) o sistema de votos; iv) a ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... A igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas durante a competição eleitoral é uma das principais preocupações que ... eleitorais; b) igualdade quanto a apresentação de candidaturas (sendo vedado à lei estabelecer, por exemplo, condições ...
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CONTROLADORES DE ACESSO DA AGENDA PÚBLICA: AS CONSTRUÇÕES DE MASCULINIDADES CISGÊNERAS HEGEMÔNICAS NO PANORAMA PRÉ-ELEITORAL DE 2018 NO BRASIL
Esse trabalho observou discursos de pré-candidatos à presidência do Brasil em 2018, com vistas a analisar como se dão construções de masculinidades ali performadas. Nosso escopo teórico centra-se nas discussões sobre masculinidade hegemônica e participação política de mulheres no cenário brasileiro, na crítica ao dispositivo da transgeneridade e à cisnormatividade heterocentrada. Partimos da...
... ítica hegemônica, tendo por base a atual conjuntura de pré-candidaturas à Presidência da República no Brasil? E percebemos aí uma ... , coletados nas plataformas Facebook e YouTube a partir da apresentação das pré-candidaturas apontadas pelo Datafolha de 06 e 07 de junho de ... -
Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013
... (§ 8º) e pelas campanhas eleitorais (§ 5º) mediante a apresentação da fatura ou duplicata emitida por agência de viagem, vedando a ... êndio com alimentação do pessoal que presta serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais e 20% para dispêndio com aluguel de veículos ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... ções partidárias para escolha de candidatos, registro de candidaturas, propaganda, arrecadação e gastos de campanha, dentre vários outros ... tenha regras, é preciso que essas regras sejam prévias à apresentação dos contendores e ao desenvolvimento da disputa e, portanto, imutáveis, ...
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A lei complementar Nº 135/2010 e a sua aplicação em face do princípio constitucional da anterioridade eleitoral
Este artigo visa realizar uma abordagem sobre a incidência do princípio da anterioridade, prevista no art. 16 da Constituição Federal, sobre a Lei Complementar nº 135/2010, recentemente declarada constitucional pelo STF, uma vez que a questão, bastante polêmica, foi objeto de análise pela mesma Corte no Recurso Extraordinário nº 633703/MG. Antes do citado julgamento, a Lei, em tela, também...
... , ministro Carlos Ayres Britto, que votou contra o registro de candidaturas dos chamados icha-sujas, havia chegado a cobrar do Congresso uma ... apresentação das candidaturas até a realização da propaganda eleitoral; a fase ... -
Decisão monocrática Nº 1414886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... ENUNCIADO Nº 24 DA SÚMULA DO TSE. MÉRITO. FRAUDE NA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS FEMININAS. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. BOA-FÉ DAS ...
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Decisão monocrática Nº 1415605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... DESCUMPRIMENTO DA NORMA REFERENTE AO FINANCIAMENTO DAS CANDIDATURAS FEMININAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS COM ... Não correção dos erros pelo prestador com a apresentação da prestação de contas retificadora. Impropriedade mantida ... 5 ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005330-23.2019.8.19.0061 (Cível), 09-02-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ. Mandado de segurança buscando coibir ato da autoridade coatora convocando para processo eletivo para preenchimento dos cargos de Diretor-Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Previdência de Paraíba do Sul - PREVSUL. Edital nº 004/2019. Inobservância dos...
... mesmo que a apresentação das candidaturas ocorressem nos dias 16 e 17 do ... mesmo mês, e que ...