Apresentação das candidaturas
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Emenda constitucional 107/2020
... prazo ordinário fixado pela legislação eleitoral para a apresentação dos pedidos de registro das candidaturas vai até a dezenove horas do dia ...
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EDITAIS - SEGURANó?A URBANA
...Nome do Membro da Comissão Eleitoral. ANEXO VI - APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À Comissão Eleitoral. Prezados/as Senhores/as,. Eu (nome ...grarão a relação de candidaturas habilitadas, bem como seus. respectivos indicados às eleições. 3. DOS ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-48.2021.6.02.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-05-2022
...(MDB) – municipal teria realizado lançamento fraudulento de candidaturas femininas, tão somente para atender ao percentual mínimo exigido e ... pelos recorrentes quanto à não ocorrência de fraude na apresentação das referidas candidaturas femininas, demandaria o reexame do acervo ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ADCAP BRASÍLIA - TRIÊNIO 2019/2022
...ção de ResultadoAté 15/05/19Posse dos eleitos24/05/2019As candidaturas para a DIRETORIA EXECUTIVA e para o CONSELHO FISCAL, deverão ser ... pela junta eleitoral designada.Os documentos relativos à apresentação das candidaturas, ou pedidos de impugnação, deverão ser encaminhadas ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ADCAP NÚCLEO BAHIA - TRIÊNIO 2019/2022
...ção de ResultadoAté 15/05/19Posse dos eleitos24/05/19As candidaturas para a DIRETORIA EXECUTIVA e para o CONSELHO FISCAL, deverão ser ... pela junta eleitoral designada.Os documentos relativos à apresentação das candidaturas, ou pedidos de impugnação, deverão ser encaminhadas ...
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Decisão monocrática Nº 0600450-40.2020.6.02.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-05-2022
...(MDB) – municipal teria realizado lançamento fraudulento de candidaturas femininas, tão somente para atender ao percentual mínimo exigido e ... pelos recorrentes quanto à não ocorrência de fraude na apresentação das referidas candidaturas femininas, demandaria o reexame do acervo ...
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Decisão Monocrática nº 80917 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Febrero de 2019
... meros beneficiários da conduta praticada em favor de suas candidaturas",. mas também efetivamente atuaram em sua prática, j\xC3"... dos representados para apresentação da matéria jornalística comprada ao Jornal GAZETA, no qual continha a ...
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Decisão Monocrática nº 37054 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Febrero de 2019
... que supostamente forjaram candidaturas femininas, e até mesmo com fundamento na configuração de fraude à lei, ...A apresentação de mero espectro das candidaturas femininas aqui questionadas. ...
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Decisão Monocrática nº 060135390 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2018
... meros beneficiários da conduta praticada em favor de suas candidaturas, mas, também efetivamente. atuaram em sua prática, ... e simpatizantes das candidaturas dos representados para apresentação da. matéria jornalística comprada ao Jornal GAZETA, ...
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EDITAL - CSDPU/CECOE DPGU - Nº 5, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
..., dá-se publicidade à data da Audiência Pública para apresentação das candidaturas deferidas perante o colégio eleitoral, nos termos ...
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TERCEIROS - ELEIÇÃO SINDSCOND MT 2023EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPA
...aberto o prazo de 05 (cinco) dias corrigos para eventual apresentação de. impugnação das candidaturas:. . Cuiabá. - MT, 20 de junho de ...
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Acórdão Nº 0100126-64.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 21-06-2017
Constitucional. Processo Administrativo. Tribunal Regional Eleitoral. Composição. Término de biênio. Vaga. Membro substituto. Classe de Desembargador. Requisitos. Votação aberta.- A apuração dos requisitos previstos no ordenamento jurídico, precede à escolha de membro do Tribunal de Justiça para composição da Corte Eleitoral.- No âmbito do Pleno deste Tribunal de Justiça, as eleições
...biênio, passa-se à fase de apresentação das candidaturas. 5. Eleição. do. Desembargador. Administrativo,. ... -
Acórdão Nº 0100186-27.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 29-03-2023
Constitucional. Processo Administrativo. Tribunal Regional Eleitoral. Composição. Vaga. Membro substituto. Classe de Desembargador. Requisitos. Votação aberta.- A apuração dos requisitos previstos no ordenamento jurídico, precede à escolha de membro do Tribunal de Justiça para composição da Corte Eleitoral.- No âmbito do Pleno deste Tribunal de Justiça, as eleições realizadas para a
...biênio, passa-se à fase de apresentação das candidaturas. 5. Eleição. do. Administrativo,. Desembargador. ... -
Decisão Monocrática Nº 4004117-59.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-02-2019
Agravo de instrumento n. 4004117-59.2019.8.24.0000, São João Batista Agravante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Nova Trento - Sicoob/SC Trentocredi/SCAdvogados : Silvia Regina Ronsani (OAB: 12090/SC) e outroAgravados : Fabiano Saul Rover e outrosAdvogado : Nelson Zunino Neto (OAB: 13428/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de...
..., por sua comissão eleitoral, "promova o registro das candidaturas coletivas (chapas) constituídas pelos autores para os respectivos ... não haja outros impedimentos diversos daqueles atinente à apresentação de certificado de curso promovido pelo Sicoob Central SC/RS". Sustentou, ... -
RepÚblica Nova (1945-1964)A influência da propaganda
...A exclusividade dos partidos políticos na apresentação das candidaturas, somada à obrigatoriedade do voto em sufrágio ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-62.2021.6.05.0062 de Tribunal Superior Eleitoral
...ção por outra candidata mulher; e, segundo, pelo fato de as candidaturas femininas terem se revestido de sinais de fraude, tanto na campanha como ..., a este respeito, que a cota deve ser observada quando da apresentação do pedido de registro das candidaturas e não é maculada por eventuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... da sentença foi lançado genericamente em apelação sem apresentação de fundamentos para o exame pelo juízo recursal e descontextualizado das ... vantagens pessoais e financiamento de partidos políticos ou candidaturas - não se sobrepõe as normas disciplinadoras de competência", no ...
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A causa de registrabilidade geral e compulsória: uma forma eficaz para combater o machismo político eleitoral
... e compulsória, trata-se da reserva mínima do percentual de candidaturas para cada sexo. Acreditamos que seja uma medida louvável que tem como ... moldes exigidos, o Juiz Eleitoral competente determinará a apresentação de outra, e, caso não seja suprida a falha, o registro deverá ser ...
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Direito Constitucional
... . (D) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um .... (C) as candidaturas de Janaína, para reeleição ao cargo de vereadora, e de Rosária, para o ...
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Decisão monocrática Nº 0601254-81.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 01-10-2022
... requerido não destinaram o percentual específico para as candidaturas negras, em desrespeito ao que determina a Res.–TSE 23.664/2021. ... a concessão de medida liminar para determinar aos réus a apresentação de “a planilha da aplicação do total recebido do FEFC de acordo com os ...
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Pedido de registro de candidatura
... que a ata deve ser digitada no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), para ser disponibilizada no sítio do TSE até o dia seguinte ao .... Art. 35. A apresentação de certificado de quitação militar somente é obrigatória para ...
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EDITAL - CSDPU/CSDPU - Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2023
..., dá-se publicidade à data da Audiência Pública para apresentação das candidaturas deferidas perante o colégio eleitoral, nos termos ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... perante ele e, principalmente, os prazos abertos para a apresentação de contestações. . 560 . . do Conselho Constitucional atualmente. ...ção do Presidente da República, recebendo e admitindo as candidaturas e decidindo os . 228 Disponível em: . Acesso em: 05 abr 2015. . 229 ...
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Acórdão Nº 0100099-52.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-02-2015
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. COMPOSIÇÃO. VAGA DESTINADA A MEMBRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CLASSE DE DESEMBARGADOR. HABILITAÇÃO. CAUSAS DE INELEGIBILIDADE E DE INCOMPATIBILIDADE. VOTAÇÃO ABERTA. INAPLICABILIDADE DO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE COMO CRITÉRIO OBRIGATÓRIO. ESCOLHA PELO VOTO. RENÚNCIAS. VOTAÇÃO.1. A apuração das causas de inelegibilidade e
...fase de apresentação das candidaturas. 5. Eleição do Desembargador Roberto Barros. Vistos,. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...