Apresentação de documentos por estrangeiros ao registro do comércio
13400 resultados para Apresentação de documentos por estrangeiros ao registro do comércio
-
Do Contrato Individual de Trabalho
... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a ... hipóteses de dolo ou recusa de apresentação" dos objetos danificados, ou ainda, havendo previs\xC3" ... no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de ... IV - ter registro" no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ h\xC3" ...
-
Ministério do Trabalho
... a ) registro" de empregado - deve permanecer no local da presta\xC3" ... contratos de trabalho de marítimos estrangeiros, o Auditor Fiscal do Trabalho AFT deverá ... ção, deverão ser solicitados os documentos e certificados emitidos pelas sociedades ... a assistência, é obrigatória a apresentação" dos seguintes documentos: ... I - Termo de Rescis\xC3" ... Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Social do Transporte - SEST, ...
-
Procedimentos registrais no RCPJ
... áveis aos atos registrais incumbidos ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), há que se ... era a realização ou não de atos de comércio pela sociedade registranda ... Assim, se a ... àquele conjunto de providências e de documentos cuja apresentação, perante o Registro Civil de ... permanência legal no país para os estrangeiros que participem da sociedade, conforme exigência ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... humanos são positivados por meio de documentos de direito internacional, como por exemplo, os ... ção pessoal a partir da apresentação e percepção do outro, agora facilitada pelo uso ... ções do CDC para dispor sobre o comércio eletrônico, inclusive tratando de maneira ... , benefícios da previdência social, registro do espólio, e, eventualmente, registros ... Regulamento também é aplicado aos estrangeiros, desde que em território da União Europeia ...
-
Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
... aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. A pesquisa adota a metodologia descritiva, ... autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; VII - emitir moeda; VIII - ... o Banco Central; (iii) a obtenção de registro junto à Comissão de Valores Mobiliários; e ... todas as informações e todos os documentos" necessários para a verificação do atendimento \xC3" ... órios, indicando a necessidade de apresentação de “decreto de autorização, em se tratando de ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... trabalhadores brasileiros e estrangeiros (ver art. 358 da CLT). A exclusão das entidades ... qual-quer forma de homologação ou registro em órgão púbico. A Súmula n. 231 (já ... 8. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado ... impe- dimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença ... : a) “ médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria ”; b) “ médico da empresa ...
-
Direito tributário
... produto por comerciante, temos apenas o comércio, a circulação de mercadoria. A fase de ... base de cálculo, quando inidôneos os documentos e declarações prestadas pelo contribuinte ... de conta telefônica, troca de área de registro, troca de plano de serviço, bloqueio de DDD e ... ão, sobre a importação de produtos estrangeiros; (grifos nossos) ... Com base neste dispositivo, ... importação, se já ocorreu a apresentação do certificado negativo antes da concessão do ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... a execução provisória após a apresentação de embargos pelo executado. A partir da data do ... para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não ... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o ... ção reconhecida a entes públicos estrangeiros, dosando-a de acordo com a natureza do ato em que ... social consistia em "serraria e comércio atacadista de madeira beneficiada, indústria e ...
-
Direito Civil
... no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros ... 1: certa, nos termos dos arts. 4º e 5º ... Não se faz necessária a averbação em registro público dos atos judiciais ou extrajudiciais de ... da vida cotidiana, da necessidade do comércio. São exemplos o contrato de cessão de ... Joaquim, que não apresentou todos os documentos exigidos pela instituição bancária, o ... 39, § 1.º exige apenas a apresentação de documento de identidade. ( ... ) 3: errado. De ...
-
Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder e, para tanto, o ... tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver. Enfim, a fraude à ... a partir desta data o prazo para apresentação de embargos à execução. O executado citado que ... como fosse uma espécie de bem fora do comércio. Se inalienável o bem por disposição ... , garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Decido. Bem examinados os autos, registro, inicialmente, que a Suprema Corte é competente ... que somente aborda, supletivamente, o comércio local. III – A Lei Federal 5.991/1973 não ... do tratamento proposto (conforme documentos ls. 101/102).” (l. 453) Por im, alega-se que o ... de reajuste pela ANS exige a apresentação de dados e relatórios técnicos para a ... 1. A entrada irregular de cigarros estrangeiros no território nacional e a reintrodução dos ... -
As nações unidas
... acesso em igualdade de condições ao comércio e às matérias primas do mundo, de que precisem ... Rights), o conjunto dos seguintes documentos: ... a) a Declaração Universal dos Direitos ... Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de sua candidatura à Presidência da República, ... , que sejam anônimas ou cuja apresentação considere constituir um abuso de direito ou ... tratamento que o Estado conceder aos estrangeiros" em geral ... O Capítulo II dispõe sobre a \xE2" ...
-
Código de trânsito brasileiro
... dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas ... ção, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, ... , habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de ... á o conteúdo e o padrão de apresentação das mensagens, bem como os procedimentos ... e destinada a alojamento, escritório, comércio ...
-
DECRETO Nº 2222, DE 08 DE MAIO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que 'institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias'.
... deste Decreto, os registros feitos em documentos oficiais de caráter permanente ... CAPÍTULO II ... policial poderá exigir a apresentação da arma, devendo expedir a competente ... de segurança de dignitários estrangeiros durante a permanência no País, ... de Importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, deverão informar as ...
-
Ação Sindical e Fins
... çaȱdoȱTrabalhoǰȱmedianteȱ a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título ... previstas nos incisos IV e V, bem como o registro do usuário responsável pelo lançamento dos ... , enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito; ... o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio autorizar a constituição de Federações ... Ȭseȱaosȱ brasileiros e aos estrangeiros ...
-
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... privado adquire personalidade com o registro dos atos constitutivos junto ao órgão ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... o oficial de registro civil, com a apresentação" de certidões e de documentos necessários, e ser\xC3" ... ção de produtos (indústria, comércio, atividades rurais etc.) conforme prevê o nosso ...
- Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
-
Direito Constitucional
... em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte ... , podendo ser exercida pela apresentação de proposta subscrita por, no mínimo, cinco por ... , do Estado do Acre, que disciplina o comércio varejista de artigos de conveniência em ... cuja titularidade é reservada aos estrangeiros ... ADOLFO NISHIYAMA, FÁBIO TAVARES, TERESA ... de admissão de pessoal para fins de registro ... (C) a vinculação entre as ...
-
Capítulo V
... formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente: ... Pena - detenção, ... , em encontro com correspondentes estrangeiros, "foram negociados vários pontos da proposta". E ... responsáveis pela fiscalização do comércio e utilização dos agrotóxicos ... Essa ... IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às ... lavratura, independentemente de apresentação ... de defesa ou impugnação; ... c) 20 dias ...
-
Exercício de algumas profissões
... Acreditamos que seja muito importante um registro nesta obra com relação a esses honorários ... à elaboração, registro, apresentação ou conservação de programas, espetáculos e ... o interessado apresentar um dos três documentos elencados no art. 7º: ... I – diploma de ... 7. COMERCIÁRIO ... O comércio surgiu com a necessidade das pessoas melhorarem ... 12), tendo os DJ estrangeiros permissão para permanência no Brasil por até ...
-
DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... às cargas transportadas, contidos nos documentos de transporte que amparam as mesmas ... 2. A ... estiverem disponíveis, mediante a apresentação do manifesto da carga ... 3. A declaração de ... a) com o registro da chegada efetiva do veículo transportador, no ... 1 ? Os estrangeiros que venham a se estabelecer nos Estados-Partes e ... ção de Mercadorias da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), doravante denominado Comitê, ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... comércio e da indústria ... Na Espanha, a ... ) é constituída mediante inscrição no registro de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no ... conteúdo da escritura pública e dos documentos que a acompanham; da organização registral da ... denominações dadas pelos juristas estrangeiros: Julliot designava de copropriedade dos imóveis ... ção ou defesa na presente Lei sem apresentação dos registros e contratos a que ela se refere.” ...
-
Liberdade
... pela regulamentação aplicável aos estrangeiros em geral nas mesmas circunstâncias.” ... -se de um momento seguinte a uma apresentação teatral, após uma manifestação desfavorável ... la falta de prueba de la existencia de documentos solicitados por las víctimas o sus familiares ... do gênero de trabalho, indústria ou comércio, observadas as condições de capacidade e as ... § 13 - É vedada a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer Partido Político ...
-
Princípios da administração pública
... diligência destinada a reprimir o comércio ilícito de mercadorias receptadas, encontrou em ... a licitações, pregão e sistema de registro de preços ... “A impessoalidade é ... de requisição de informações e documentos para instruir procedimento administrativo ... exemplo, de credenciamento ou de apresentação de projetos, sem prejuízo de quaisquer outras ... e militares, sejam eles nacionais ou estrangeiros ... B) garantir o direito à informação ...