apropriação desigual dos recursos naturais
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
...ção com outras condutas e com fatores naturais” 664 . As poluições e degradações ... tipo para a exploração humana sobre os recursos de pesca, portanto um delito de lesão; e, por ...ção ao paradigma cartesiano de apropriação e descaso com a natureza/a Ciência como vilã ; ... é mais grave, aplicação seletivamente desigual da norma penal” 889 . Acrescente-se também que ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
...Nessa visão, é preciso aumentar os recursos punitivos, infraestruturais e humanos do sistema, ...ções e diferenciações pétreas e naturais, o paradigma de gênero considera: . 1. As ... de controle social, seletivo e desigual, tanto de homens como de mulheres e porque é ele ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... acontecimento que resulta de processos naturais da Terra potencialmente perigosos. Vislumbra-se ...Isso ocorre pois há uma distribuição desigual dessa proteção. . Não se mostra difícil ...Ela resulta de uma apropriação singular da temática do meio ambiente por ... desenvolvimento e a preservação dos recursos naturais, culturais e ambientais existentes. 27 . ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o manejo de quantias fabulosas de recursos, bem como de uma grande coletividade de ...Naturais. Natureza jurídica dos serviços notarial e ...ário ou perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens ou ... e virtual, mas concreto e economicamente desigual, merecendo tutela jurídica a partir dessa ...
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A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
O presente artigo, desenvolvido por amostragem intencional, tem por objetivo analisar a conflituosidade que envolve os litígios relacionados ao neoextrativismo mineral. A partir disso, analisa-se por um lado as origens e pré-condições históricas, sociológicas e geopolíticas para que o neoextrativismo seja considerado uma característica estrutural da economia-mundo capitalista, e por outro lado os
... transindividuais que afetam, de modo desigual e variável, distintos segmentos sociais, em alto ... de mudanças ambientais ligados à apropriação do espaço e seus recursos. Atentas a esse ...ção e exploração dos recursos naturais e dos povos . 353 “Formado por intelectuais ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... retorno a um passado, uma vez que a apropriação de territórios é um “gatilho disparador de ... esporádicos; caça e pesca; uso de recursos naturais ligados aos costumes; e qualquer outro ... constitucional questiona a estrutura desigual da sociedade brasileira e impõe comandos para ...
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Legislação Complementar
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ...ção das contas na CEF, a apropriação na conta vinculada, para fins de atualização ...ção das áreas atingidas por desastres naturais, que deverá conter a descrição da área no ... critérios para se afastar o tratamento desigual emprestado às partes conforme a Região de que ...
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
Antártica, além de ser o quarto maior continente do mundo em extensão territorial, detém um solo rico em recursos naturais, inclusive petróleo. O avanço de pesquisas nesta região é uma forma de buscar instrumentos que barateiem uma possível exploração. O continente passou a ser uma rota estratégica de política externa da China com o objetivo de tornar o país, nas palavras de Xi Jinping, um Polar...
...ão territorial, detém um solo rico em recursos naturais, inclusive petróleo. O avanço de ..., o desenvolvimento ocorre de forma desigual: esta é uma marca do capitalismo, observável ... que a Antártica é passível de apropriação parcial ou total (Ferreira, 2009). . Cadernos ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... sociais discordassem do esquema de apropriação privilegiada da riqueza produzida socialmente, ... meio do qual se promove a distribuição desigual do excedente do produto social. Respaldadas nas ...ólico dos meios de comunicação, dos recursos tecnológicos 30 e das instituições de ensino ...ível e dominável por meio das ciências naturais e, com isso, derrubou a crença das pessoas nas ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... por uma desigualdade estrutural dos recursos de poder. Além dessa assimetria estrutural ...ções de gê-nero têm perpetuado uma desigual distribuição dos esforços. . cotidianos em ...2 Paralelamente, existe a apropriação pelos homens das funções com maior valor social ... da autodiscriminação tornam-se tão naturais que, muitas vezes, são interpretados como ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... impactos em torno da disputa por recursos naturais (terra, água e ar), com manifestações ...; processos esses que repercutem de forma desigual sobre os grupos sociais e produzem conflitos ... sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ório e a ampla defesa, “com os meios e recursos a ela inerentes”, teria feito desaparecer ... de Gallart-Folch: “Eminentemente desigual, o Direito do Trabalho se propõe compensar com ... pertencem à história, ou às leis naturais, ou à ciência, ou às ocorrências da vida ... utilizados pelos hackers para a apropriação de dados e programas existentes nos computadores; ...
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Mulheres Migrantes: Análise das Especificidades de Gênero no Processo Migratório Internacional
...", busca-se entender a distribuição desigual de homens e mulheres no mercado de trabalho e nas ...ísticas e habilidades específicas e "naturais" de acordo com o sexo. Em complementaridade, pelo ... reprodutiva e, simultaneamente, a apropriação pelos homens das funções com maior valor social ..., para o qual visam retornar e mandam recursos aqui obtidos. Muitas vezes, essas mulheres ficam ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... englobadas as pessoas indígenas, dos recursos naturais e de todas as utilidades das terras em ... maior segurança contra a sua apropriação pelos não índios. Por outro lado, o aspecto ... problemas sociais, como a intensa e desigual disputa por terras no Brasil, na qual embates de ... -
Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... preservação ambiental, o uso dos recursos naturais e os limites das ações da ... evidenciada como excludente e desigual, poucos ganham muito e muitos vivem em ... os conflitos por usos e formas de apropriação dos recursos naturais se explicitam e no qual ... -
Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... por violência obstétrica a apropriação do corpo e os processos reprodutivos das mulheres ...ção e patologização dos processos naturais, trazendo perda . A expressão “violência ... foi e continua sendo feita de forma desigual. Por fim, as diferenças de gênero tornaram-se ...(um controle ou um acesso diferencial aos recursos materiais e simbólicos), o gênero torna-se ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... , haja vista a impossibilidade de apropriação individual dos interesses por eles resguardados. ... jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: ... da autonomia da vontade das pessoas naturais. Empírico uso da sexualidade nos planos da ... direitos fundamentais sociais de forma desigual" e anti-isonômica pela via do ativismo judicial n\xC3"... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... a ideia de que o capitalismo se apoia em recursos que ele próprio não produz, tanto humanos, como ..., estruturas político-jurídicas, quanto naturais", a terra, as dádivas do planeta. O que a uberiza\xC3"... foram os processos diretos de apropriação dos recursos de sobrevivência e da cooperação ... a sociedade capitalista, estruturalmente desigual, consegue realizar certo padrão genérico de ...
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Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... produzidas pela propria sociedade (desigual). Com isso, a norma se torna medida da realidade ...A primeira sustenta que os recursos motivacionais e normativos disponiveis sao ... e a exploracao intensiva dos recursos naturais (MEW 23: 741-744). Isso, por sua vez, permite a ...
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e ... a apropriação e a acumulação dos recursos naturais. Ademais, servem para condenar ...ão capazes de questionar a extremamente desigual divisão internacional do trabalho e dos ... -
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... se mostrado preocupada em relação aos recursos hídricos. Tal preocupação aparece ... do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no ano de 2014, não sejam objeto ... sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo ...áveis, configurando uma distribuição desigual" dos benefícios e malefícios do ĚĞƐĞŶǀŽů\xC7"... -
Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... em que o conhecimento da realidade e dos recursos disponíveis são essenciais para a justiça ... importante se considerarmos que a apropriação do capital pare- A questão se torna ainda mais ... da sua composição heterogênea e desigual 19 . . Essa característica é fundamental para ...ável e vítima de crises ou catástrofes naturais, econômicas e políticas. . As populações ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... deverá apresentar o mínimo de dentes naturais hígidos ou restaurados adequadamente, com ...15 - DOS RECURSOS 15.1 - O gabarito oficial preliminar e o ...As desigual- dades na distribuição e na apropriação dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
...á apresentar o mínimo de dentes naturais hígidos ou restaurados adequadamente, com ...15 - DOS RECURSOS 15.1 - O gabarito oficial preliminar e o ...As desigual- dades na distribuição e na apropriação dos ...
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
O presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da perspectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na América Latina. A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz eurocêntrica, escorada na disjunção homem-natureza, bem como por uma cosmovisão univestalista...
... exploração de recursos minerais no país mantém alinhado a uma ... atividade exploratória dos recursos naturais (não apenas na mineração), que a tudo ...ômicos, políticos, militares de apropriação diferencial de riquezas e recursos, de ... de recursos não renováveis e o consumo desigual dos mesmos, uma vez que são utilizados e ...