apropriação indébita advogado

44428 resultados para apropriação indébita advogado

  • Mulher é condenada por acusar advogado de apropriação indébita

    Mulher é condenada por acusar advogado de apropriação indébita

    Uma mulher foi condenada por denunciação caluniosa por acusar indevidamente um advogado de apropriação indébita. Na sentença, a 2ª Vara Criminal de Rio Branco determinou que ela cumpra duas penas restritivas de direitos: prestação de serviço à ent...
  • Acórdão nº 2006/0222738-7 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO. RETENÇÃO DE HAVERES TRABALHISTAS. DEVOLUÇÃO POSTERIOR. DISCUSSÃO SOBRE DEVOLUÇÃO A MENOR. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA O DOLO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR A SER SOPESADO COM EVENTUAL INDIVIDUALIZAÇÃO PENAL. Segundo remansosa jurisprudência desta Corte, bem como do Supremo Tribunal Federal, a devolução do "bem" na apropriação indébita, mesmo que antes

    ... RECORRIDO :SÉRGIO DE JESUS PASSARI ADVOGADO:JOSÉ RUBENS PARISE E OUTRO. EMENTA. RECURSO CIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO. RETENÇÃO DE HAVERES ...
  • Acórdão nº 2013/0011732-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO E CLIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. NULIDADE NO JULGADO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E ANÁLISE DA TESE DEFENSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. TESES ABORDADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ....

    ...: WALTER CARDOSO NEUBAUER . ADVOGADO . ...ESPECIAL.  APROPRIAÇÃO"  INDÉBITA.  ADVOGADO  E  CLIENTE. . AUS\xC3"...
  • Advogado que retém ganhos de cliente em ação comete apropriação indébita

    Advogado que retém ganhos de cliente comete apropriação indébita

    Advogado que retém os valores ganhos por seu cliente em uma ação judicial comete apropriação indébita. Com esse entendimento, a 10ª Vara Criminal de Goiânia (GO) condenou um homem a dois anos e dois meses de reclusão em regime aberto e ao pagament...
  • Prescrição retroativa livra advogado condenado por apropriação indébita

    Advogado escapa de condenação por prescrição retroativa

    Antes do trânsito em julgado da sentença final, a pena de reclusão que não exceda dois anos prescreve em quatro anos, como indica o artigo 109, inciso V, do Código Penal. Por isso, a desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, do Tribunal de Justiça do R...
  • Acórdão nº HC 200135 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO. RETENÇÃO DE HAVERES PREVIDENCIÁRIOS. DEVOLUÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR A SER SOPESADO COM EVENTUAL INDIVIDUALIZAÇÃO PENAL. Segundo remansosa jurisprudência desta Corte, bem como do Supremo Tribunal Federal, a devolução do "bem" na apropriação indébita, mesmo que antes do recebimento da denúncia, não afasta o dolo,...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO. RETENÇÃO DE HAVERES ...
  • Advogado santista é preso por apropriação indébita de valores de cliente

    Advogado é preso por apropriação indébita de valores de cliente

    O advogado criminalista de Santos Eduardo Antônio Miguel Elias foi preso na tarde dessa quarta-feira (16/11), em São Paulo, por policiais das Rondas Ostensivas com o Apoio de Motocicletas (Rocam), conforme informa o jornal A Tribuna. Ele ...
  • Acórdão nº 2015/0170874-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. ADVOGADO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (atipicidade), não relevada, primo oculi....

    ...RECORRENTE. : M F V DE L S . ADVOGADO. ...  PENAL.  ADVOGADO.  APROPRIAÇÃO  INDÉBITA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0248359-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. ADVOGADO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. Devidamente descritos os fatos...

    ...ADVOGADO. ...
  • STF mantém em liberdade advogado acusado de apropriação indébita e quadrilha

    STF mantém livre advogado acusado de apropriação indébita e quadrilha

    Caso ocorra empate em julgamento de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu. Com base nessa regra do regimento interno, a 1ª Turma da corte revogou a prisão preventiva de advogado acusado da prática d...
  • Acórdão nº 2006/0282884-0 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA RETIRADA DE VALORES DO CLIENTE EM BANCO. COMPETÊNCIA. LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. COMARCA ONDE O PACIENTE DEVERIA TER PRESTADO CONTAS A SEU CLIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O Paciente, na qualidade de advogado, detinha poderes para, em nome de seu cliente, levantar os valores na agência...

    ...ÃO)IMPETRANTE:FERNANDO ALBIERI GODOY ADVOGADO:FERNANDO ALBIERI GODOY (EM CAUSA ...PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ...
  • Acórdão nº 2013/0358278-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RENÚNCIA DO ADVOGADO NA VÉSPERA. VINCULAÇÃO DO CAUSÍDICO POR 10 DIAS. ART. 5º, § 3º, DO EOAB E ART. 45 DO CPC (112 DO NCPC), C/C O ART. 3º DO CPP. PRECEDENTES. 2. NÃ

    ...IMPETRANTE. : ANDRÉ LUIZ PRIETO . ADVOGADO. : ANDRE LUIZ PRIETO (EM CAUSA PRÓPRIA). ...ORIGINÁRIA. . CRIME . DE . APROPRIAÇÃO . ...
  • Em vigor Código Penal
    ...CAPÍTULO V Da apropriação indébita. Apropriação indébita. ARTIGO 168. ...ARTIGO 355. Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando ...
  • Acórdão nº 2009/0197135-9 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO DO RÉU EFETIVADA. INÉRCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. TESE DE NULIDADE DO PROCESSO. MATÉRIA PREJUDICADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A alegação de nulidade do processo, pela ausência de intimação do Paciente para a constituição...

    ... VAZIMPETRANTE:GILBERTO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO:GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (EM CAUSA ...HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. ...
  • Acórdão nº 2009/0068798-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA PRATICADA POR ADVOGADO CONTRA SEU CLIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O MANDAMUS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento de Ação Penal por meio de Habeas Corpus, conquanto possível, é medida de todo excepcional, somente admitida nas hipóteses em que se...

    ... PAULO PACIENTE :WILSON IGNÁCIO DA COSTA ADVOGADO:GUSTAVO SAAD DINIZ E OUTRO(S). EMENTA. HABEAS PUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA PRATICADA POR ADVOGADO ...
  • Acórdão nº 2008/0272641-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Apropriação indébita (em razão da profissão). Advogado (verba trabalhista). Restituição do bem antes da denúncia (caso). Punibilidade do fato (extinção). 1. A ação penal proposta contra advogado que deixou de repassar a clientes quantia recebida em razão de ação trabalhista não há de ir adiante quando, antes mesmo do oferecimento da denúncia, ocorreu o ressarcimento dos valores. 2. Ora, se se...

    ... NAVESRECORRENTE:HÉRICO MONTEIRO BRAGA ADVOGADO:BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO E ...EMENTA. Apropriação indébita (em razão da profissão). Advogado ...
  • Acórdão nº HC 167567 / PA de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ARTIGO 168-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO SOBRE A SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA IMPRENSA OFICIAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CONDENADA QUE RESPONDEU SOLTA AO PROCESSO. ARTIGO 392, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NULIDADE RECONHECIDA....

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ARTIGO 168-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO SOBRE A SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...ída ou danificada, ou da qual houve indébita apropriação;. h) proceder a buscas e ... permitir que dêle tome conhecimento o advogado do indiciado. ARTIGO 16-A. Nos casos em que ...
  • Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. ADVOGADO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SEUS CONSTITUINTES. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. VERACIDADE DAS ACUSAÇÕES. IMPROPRIEDADE DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A INTERRUPÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese em...

    ...ADVOGADO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SEUS CONSTITUINTES. ... fatos que caracterizariam crimes de apropriação indébita e exploração de prestígio. II. O ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, ..., folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros ... Prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto. ARTIGO 364. Somente serão dedutíveis ...
  • Acórdão Nº 5000332-51.2011.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO QUE DEIXOU DE REPASSAR VALORES DA CONDENAÇÃO AO CLIENTE. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELA PENA IN CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação, o prazo prescricional será regulado pela pena aplicada. 2. Verificando-se que entre a data do trânsito em julgado...

    ... . EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO QUE DEIXOU DE REPASSAR ...
  • TJ-RS condena criminalmente advogado que se apoderou de dinheiro do cliente

    TJ-RS mantém condenação de advogado por apropriação indébita

    ... de dinheiro que pertence ao cliente incorre no crime de apropriação indébita majorada, previsto no artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do ...
  • Acordao N° 1266085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020

    Apropriação indébita. Advogado. Dolo. Atenuante. 1 - o advogado que levanta dinheiro do cliente depositado em conta judicial e não entrega a quantia a esse, sequer o informando que recebeu o valor, e, depois, não se dispõe a devolver ao cliente, comete o crime de apropriação indébita. 2 - inexistindo provas de que o acusado - que apresenta sintomas de ansiedade e depressão -, encontra-se com a...

    ...Acórdão Nº. 1266085. EMENTA. Apropriação indébita. Advogado. Dolo. Atenuante. 1 - O ...
  • Acordao Nº 130265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. 1) O Advogado que se apropria dos valores recebidos mediante alvarás de levantamento em processos do seu antigo cliente, comete o crime de apropriação indébita, com incidência da causa de aumento de pena por ter recebido os valores em razão da profissão (art. 168, § 1º,...

    ... que JOSÉ EDNILSON PROFETA SAMPAIO foi advogado da empresa Ótica Plenitude até 10/08/2016. ... pela prática dos crimes de apropriação indébita (art. 168, § 1º, III, CP) e ...
  • Acordao Nº 130265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. 1) O Advogado que se apropria dos valores recebidos mediante alvarás de levantamento em processos do seu antigo cliente, comete o crime de apropriação indébita, com incidência da causa de aumento de pena por ter recebido os valores em razão da profissão (art. 168, § 1º,...

    ... que JOSÉ EDNILSON PROFETA SAMPAIO foi advogado da empresa Ótica Plenitude até 10/08/2016. ... pela prática dos crimes de apropriação indébita (art. 168, § 1º, III, CP) e ...

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