aprovação da lei aurea
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Mulheres e controle policial no Recife do início do século XX
Como interpretar a atividade policial no início do século? Que significado tinham essas prisões? Quem era alvo do olhar policial? Essas perguntas orientaram a elaboração desse trabalho e, certamente ainda não estão respondidas por completo. Procuramos, entretanto, neste trabalho, lançar alguns olhares interpretativos a partir da criminologia crítica, da teoria feminista e do trabalho empírico...
... ilegalidades populares e foi apresentado alguns dias após a aprovação da Lei Áurea ... Cadernos do CEAS, Salvador, n. 238, p. 659-677, ... -
Terceirização: o perverso discurso do mal menor
... Joaquim Nabuco, na sessão que discutiu a aprovação da lei áurea, criticando o governo pela insegurança social e o prejuízo ...
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Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... relevantes, desde a representação de José Bonifácio até a Lei Áurea. Para tanto, adoto a tipologia tripartite de W. E. B. Du Bois, ... As discussões parlamentares brasileiras, que culminaram na aprovação da Lei Áurea, não se devem somente a pressões estrangeiras, mas são o ... -
IFÉ: uma dívida secular com os povos africanos no Brasil
A história da civilização humana é eivada de conflitos e lutas de dominações e de classes encarniçadas, de vida e de morte em todos os tempos, mas uma dessas histórias em particular nos chama atenção. A história dos povos africanos e a desconstrução da sua humanidade e soberania como povo no Brasil. Neste artigo, iremos situar os movimentos sociais de negros no Brasil, em especial como esses...
... órica, situando a origem de suas organizações, o papel da lei áurea, sua organização atual, avanços e recuo, por fim, no âmbito deste ... que tinha para mais de 700 mil escravos no império, mas a aprovação da lei propunha fim a mais de 300 anos de escravidão no Brasil ... A ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Abastecimento e Desenvolvimento Rural (que é pela aprovação) e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de ... saber, hoje, em que momento do passado histórico a Lei Áurea, embora assinada naquela data, se tornou de conhecimento público em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... outras coisas, as emendas apresentadas e eventual quórum de aprovação; (ii) encaminhe a estes autos cópia integral do relatório final e de ... No Superior Tribunal de Justiça, a Procuradora da República Áurea Lustosa Pierre proferiu pelo Ministério Público, perante o STJ, um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E a investidura em cargo ou emprego público dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... Juíza Áurea Pimentel Pereira, j. 14.11.1978) ... • Não cabe ação rescisória ...
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O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... aí a chave de tanto empenho que algumas pessoas fazem pela aprovação da famigerada flexibilização das normas trabalhistas. Teria sido a Lei ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do admirável Antonio Jeová dos Santos, que forjou uma áurea e pioneira obra doutrinária chamada Dano Moral na Internet. O magistrado ... ção por esforço próprio econômico, ou, logrou êxito de aprovação em um concurso público, ou mesmo, o cônjuge sobrevivente que tenha ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dois são critérios são utilizados pelo legislador para a aprovação do plano de recuperação judicial, o valor do crédito não pode ser ... (TJMG; AI 1.0231.16.020502-8/001; Relª Desª Áurea Brasil; Julg. 26/10/2017; DJEMG 07/11/2017) ... § 3º Verificada a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0110202-07.2021.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0110202-07.2021.8.19.0001 Recorrente: ÁUREA SILVA DE MORAES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,
... RECORRENTE / ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : AUREA SILVA DE MORAES ... RECORRENTE / ... : VANESSA SILVA DE OLIVEIRA ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Áurea não tenha, obviamente, qualquer caráter justrabalhista, ela pode ser ... a reforma do sistema previdenciário iniciou-se em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS). Esta, porém, não chegou ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086743-10.2020.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0086743-10.2020.8.19.0001 Recorrente: DAYSE DOS SANTOS CAVALCANTI Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... unilateralmente, vigiado e sancionado disciplinarmente, com aprovação do Estado. O direito ao trabalho é um ponto nevrálgico das sociedades ... Áurea” para ... os trabalhadores do desporto brasileiro ... Apesar da ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por ... fora do comando governamental e, para tanto, a manutenção da áurea fantasiosa e abstrata das ameaças futuras por parte dos estranhos que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001647-64.2020.8.19.0021 (Fazendária), 30-06-2020
Processo: 0001647-64.2020.8.19.0021 Recorrente/Autor: IVAN GERONIMO VIEIRA Recorrido/Réu: VIA VAREJO S/A VOTO A parte autora que teve seu nome negativado pela ré no valor de R$ 2.314,44, embora não tenha contraído tal débito com a mesma. Requer antecipadamente a suspensão das cobranças, bem como a retirada da negativação e ao final, indenização por danos morais. A ré em contestação...
- Decreto, DECRETO Nº 55.161, DE 2 DE ABRIL DE 2020. Homologa Situação de Emergência no Município de Áurea -
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 13.256/2016, com notória gestão do STF e do STJ pela sua aprovação. Apenas a título ilustrativo, modificou-se o regime dos recursos ... Áurea Brasil; Julg. 26/10/2017; DJEMG 07/11/2017) ... § 3º Verificada a ...
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Decisão monocrática nº 2014.04813474-29 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 18-12-2014
... APELANTE: WALDEMAR QUARESMA DO CARMO ... ADVOGADOS: ÁUREA JUDITH FERREIRA ... RODRIGUES E OUTRO ... APELADO: MUNICÍPIO DE ... aprovação em concurso ... público, desde que mantido o seu direito ao salário ...
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Direito constitucional
... do será escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do ... a advertência do professor Rogério Sanches, citado por SOUZA, Áurea ...
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Desapropriação
... § 1º Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até dez (10) anos, em ... In: FONSECA, Rinaldo B. ; DAVANZO, Áurea ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Áurea) — Declara extinta a escravidão no Brasil ... A Princesa Imperial ... depósito do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão à presente Convenção ... Artigo 6 Criminalização da ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.404, DE 30 DE JULHO DE 2020. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Áu
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Decreto, DECRETO Nº 56.965, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Áu
... Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Áurea e Coronel Pilar - ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso ... aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da ...