aprovação da lei de terras de 1850
7654 resultados para aprovação da lei de terras de 1850
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... e) a porção de terras devolutas que fôr indispensável para a defesa ... fôrça da Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e ... alteração se fará no Regimento sem aprovação do Conselho em 2 (duas) sessões consecutivas, a ...
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A perda da obrigação do cultivo como marco inicial da propriedade moderna no Brasil
... "dominum sine usu"), quando da aprovação da Lei de Terras de 1850 e da reforma ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... de raiz que vela pelo rendimento de suas terras, que torna sua cultura especializada, procura ... ômeno urbano só pode ser considerado após 1850, com a Revolução Industrial, que implicou no ... representa um marco 36 , assinala a aprovação da Lei de Terras que seria ...
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Ocupações urbanas como estratégia de luta dos movimentos sociais pelo direito à moradia e à cidade em Salvador
O presente texto apresenta uma síntese de alguns resultados e reflexões produzidos a partir de pesquisa realizada no âmbito do mestrado acadêmico em Serviço Social que teve como objetivo analisar os processos de ocupação de prédios abandonados no centro urbano de Salvador, no contexto de luta pelo direito à moradia e à cidade, a partir da compreensão das lideranças dos movimentos sociais. Para...
... estava baseada em arrendamentos de terras públicas e privadas. No centro histórico, ... Com a aprovação da Lei de Terras em 1850 4 , houve uma mudança ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Tupinambás, devem receber auxílio e até terras: “e alguns dos ditos gentios quiserem ficar na ... terras se tornam formalmente mercadorias, em 1850, e a propriedade privada é introduzida na ... quanto a temas que não obtinham a aprovação da maioria regimental 416 ... A preocupação dos ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... locais e tratou de tomar posse daquelas terras antes que outro o fizesse. Os portugueses, em ... Devolutas e Latifúndio: efeitos da Lei de 1850. Campinas: Editora da UNICAMP, 1996, p. 13-14) ... Após a aprovação na Câmara 138 , foi enviado ao Senado, onde nova ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... locais e tratou de tomar posse daquelas terras antes que outro o fizesse. Os portugueses, em ... Devolutas e Latifúndio: efeitos da Lei de 1850. Campinas: Editora da UNICAMP, 1996, p. 13-14) ... Após a aprovação na Câmara 138 , foi enviado ao Senado, onde nova ...
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Brasil Império
... legislativa, favorável às invasões das terras indígenas e às violências contra a pessoa do ... encontravam escravos índios até pelo menos 1850!” ... (CUNHA, Índios no Brasil , cit., p ... A aprovação do referido documento teve inestimável impacto ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
... artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao finalizar o texto que culminou no atual artigo 231 da Constituição
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Livro I - Abordagem conceitual
... , nosso país convive com o apossamento de terras e a sua exploração. Lá se vão nada menos do ... noutro tipo de negociação para aprovação dos artigos para o texto final, ou seu adiamento ... foi promulgada a chamada Lei de Terras, em 1850, Lei nº 601. Embora fosse uma norma que tinha o ...
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Da propriedade
... histórico-políticos da ocupação de terras no Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom ... até a promulgação da Lei de Terras de 1850, encerrando o período em que ocorria o ... pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional ... § 2º Excetuam-se do ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... o instituto foi introduzido no Brasil, a partir da Lei de Terras de 1850 e a imensa violência praticada naquele momento histórico em relação ... aprovação da referida lei e formalização do TTC naquela comunidade, os títulos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... of court (já bastante moderado em terras tupiniquins) dos arts. 77, IV e §§1º e 2º, ... ão chamados a pronunciar-se sobre a aprovação das dívidas, sempre que haja possibilidade de ... Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850), no seu art. 761, conceitua avarias como sendo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das terras de Jorge Amado: ... ( ... ) “Este ... em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) que perdurou até o atual novel civil, era ... aprovação em um concurso público, ou mesmo, o cônjuge ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou emprego público dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de ... ; XV – Direito e Legislação de terras ... Além dessas matérias, é facultado aos ... é um profissional que atua no Brasil desde 1850 e que tem contribuído nesses 158 anos para a ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... mais substancial foi o Código Comercial de 1850, foram empreendidas com o objetivo de estimular a ... á os vinte anos subsequentes à aprovação do Código Comercial. Nos anos 1870, houve ... meio de tributação como de conŋsco de terras. 11 10. NORTH; WEINGAST, op. cit., p. 803-832 ...
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Direito Agrário
... (1) A Lei nº 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para ... pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional, exceto quando destinada a ...
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Da faixa de fronteira
... º 123, de 27 de março de 1863, que cedeu terras a José Wesceslau Vasques da Cruz e também pelo ... história, ou seja, desde a Lei de Terras de 1850, a faixa de fronteira variou em sua largura de ... federal ” 192 , o que acarretou na aprovação da Súmula 477 em 03/12/1969, que assim dispôs: ...
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Direito civil
... 449, § 2º do antigo Comercial de 1850 (já revogado pelo CC/2002, art. 2.045), que ... desquite , em razão da data de sua aprovação, sabe-se que a Lei 6.515/77 preferiu substituir ... - Ação de nulidade de título de venda de terras devolutas - Arguição em defesa. I - A ...
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Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal
... a sobreposição do direito coletivo sobre terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, ... Vindo a Lei 601/1850, os grileiros de sempre, ocupando terras ... dúvidas existentes à época da aprovação da atual ... 353 Sobre a inadequação da ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ” como técnica agrícola e repartiram as terras desta região em 411 15 ... Quando esses povos ali ... Entre 1850 e 1888, data da abolição da escravidão no ... mais convocar as Cortes, salvo para aprovação de atos burocráticos relativos à aclamação do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA ... ão utilizados pelo legislador para a aprovação" do plano de recuperação judicial, o valor do cr\xC3" ... GERAL DE 20 ANOS DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850. ADITIVOS E RENEGOCIAÇÕES. ALTERAÇÃO DO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper essa dualidade consagrada ... cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e ... amealhado adeptos pelo mundo, inclusive em terras brasileiras (Teixeira de Freitas, João Monteiro, ...
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Das terras devolutas
... 601, de 1850, já mencionada em capítulo anterior. Mas registrese aqui que essa lei ... fronteira pela União e pelos Estados ficando subordinada à aprovação do Poder Legislativo a sua alienação.” ... Art. 165. Dentro de uma ...