aprovação da lei de terras de 1850
1281 resultados para aprovação da lei de terras de 1850
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... e) a porção de terras devolutas que fôr indispensável para a defesa ... fôrça da Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e ... alteração se fará no Regimento sem aprovação do Conselho em 2 (duas) sessões consecutivas, a ...
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A perda da obrigação do cultivo como marco inicial da propriedade moderna no Brasil
... "dominum sine usu"), quando da aprovação da Lei de Terras de 1850 e da reforma ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... de raiz que vela pelo rendimento de suas terras, que torna sua cultura especializada, procura ... ômeno urbano só pode ser considerado após 1850, com a Revolução Industrial, que implicou no ... representa um marco 36 , assinala a aprovação da Lei de Terras que seria ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Tupinambás, devem receber auxílio e até terras: “e alguns dos ditos gentios quiserem ficar na ... terras se tornam formalmente mercadorias, em 1850, e a propriedade privada é introduzida na ... quanto a temas que não obtinham a aprovação da maioria regimental 416 ... A preocupação dos ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... locais e tratou de tomar posse daquelas terras antes que outro o fizesse. Os portugueses, em ... Devolutas e Latifúndio: efeitos da Lei de 1850. Campinas: Editora da UNICAMP, 1996, p. 13-14) ... Após a aprovação na Câmara 138 , foi enviado ao Senado, onde nova ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... locais e tratou de tomar posse daquelas terras antes que outro o fizesse. Os portugueses, em ... Devolutas e Latifúndio: efeitos da Lei de 1850. Campinas: Editora da UNICAMP, 1996, p. 13-14) ... Após a aprovação na Câmara 138 , foi enviado ao Senado, onde nova ...
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Brasil Império
... legislativa, favorável às invasões das terras indígenas e às violências contra a pessoa do ... encontravam escravos índios até pelo menos 1850!” ... (CUNHA, Índios no Brasil , cit., p ... A aprovação do referido documento teve inestimável impacto ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após a ... 601, de 1850) e seu Regulamento (Dec. n°.1.318, de 1854), ... de 1973), este ainda vigorando até a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas há mais de uma ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... , nosso país convive com o apossamento de terras e a sua exploração. Lá se vão nada menos do ... noutro tipo de negociação para aprovação dos artigos para o texto final, ou seu adiamento ... foi promulgada a chamada Lei de Terras, em 1850, Lei nº 601. Embora fosse uma norma que tinha o ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... o instituto foi introduzido no Brasil, a partir da Lei de Terras de 1850 e a imensa violência praticada naquele momento histórico em relação ... aprovação da referida lei e formalização do TTC naquela comunidade, os títulos ...
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Da propriedade
... histórico-políticos da ocupação de terras no Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom ... até a promulgação da Lei de Terras de 1850, encerrando o período em que ocorria o ... pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional ... § 2º Excetuam-se do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... of court (já bastante moderado em terras tupiniquins) dos arts. 77, IV e §§1º e 2º, ... ão chamados a pronunciar-se sobre a aprovação das dívidas, sempre que haja possibilidade de ... Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850), no seu art. 761, conceitua avarias como sendo ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ramo das ciências humanas entre 1850 e 1870, por iniciativ a do alemão ... de servidores públicos, sendo a aprovação em concurso um de seus requisitos ... ão de ideias, como sói acontecer em terras tupiniquins. Assim, determinada prática ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das terras de Jorge Amado: ... ( ... ) “Este ... em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) que perdurou até o atual novel civil, era ... aprovação em um concurso público, ou mesmo, o cônjuge ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... mais substancial foi o Código Comercial de 1850, foram empreendidas com o objetivo de estimular a ... á os vinte anos subsequentes à aprovação do Código Comercial. Nos anos 1870, houve ... meio de tributação como de conŋsco de terras. 11 10. NORTH; WEINGAST, op. cit., p. 803-832 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou emprego público dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de ... ; XV – Direito e Legislação de terras ... Além dessas matérias, é facultado aos ... é um profissional que atua no Brasil desde 1850 e que tem contribuído nesses 158 anos para a ...
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Direito Agrário
... (1) A Lei nº 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para ... pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional, exceto quando destinada a ...
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Direito civil
... 449, § 2º do antigo Comercial de 1850 (já revogado pelo CC/2002, art. 2.045), que ... desquite , em razão da data de sua aprovação, sabe-se que a Lei 6.515/77 preferiu substituir ... - Ação de nulidade de título de venda de terras devolutas - Arguição em defesa. I - A ...
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Da faixa de fronteira
... º 123, de 27 de março de 1863, que cedeu terras a José Wesceslau Vasques da Cruz e também pelo ... história, ou seja, desde a Lei de Terras de 1850, a faixa de fronteira variou em sua largura de ... federal ” 192 , o que acarretou na aprovação da Súmula 477 em 03/12/1969, que assim dispôs: ...
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Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal
... a sobreposição do direito coletivo sobre terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, ... Vindo a Lei 601/1850, os grileiros de sempre, ocupando terras ... dúvidas existentes à época da aprovação da atual ... 353 Sobre a inadequação da ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ” como técnica agrícola e repartiram as terras desta região em 411 15 ... Quando esses povos ali ... Entre 1850 e 1888, data da abolição da escravidão no ... mais convocar as Cortes, salvo para aprovação de atos burocráticos relativos à aclamação do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA ... ão utilizados pelo legislador para a aprovação" do plano de recuperação judicial, o valor do cr\xC3" ... GERAL DE 20 ANOS DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850. ADITIVOS E RENEGOCIAÇÕES. ALTERAÇÃO DO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper essa dualidade consagrada ... cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e ... amealhado adeptos pelo mundo, inclusive em terras brasileiras (Teixeira de Freitas, João Monteiro, ...
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Das terras devolutas
... 601, de 1850, já mencionada em capítulo anterior. Mas registrese aqui que essa lei ... fronteira pela União e pelos Estados ficando subordinada à aprovação do Poder Legislativo a sua alienação.” ... Art. 165. Dentro de uma ...
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História do Brasil
... podem escapar à morte, desterrando-se a terras estranhas, perdem a casa e a pátria. […] Não ... somente após a segunda metade da década de 1850, financeiro ... Gabarito 1C, 2E, 3E, 4C ... que não tivesse sido submetida à aprovação de uma assembleia, foi em seguida enviada às ...