Aproveitamento das águas comuns e particulares

...ínio público de uso comum, ou não forem comuns. CAPÍTULO II Águas comuns. ARTIGO 7. São ...CAPÍTULO III Águas particulares. ARTIGO 8. São particulares as nascentes e todas ...ão que a União se confere, para o aproveitamento industrial das águas e da energia hidráulica, e ...

... em todo o território do País, inclusive águas territoriais e espaço aéreo, assim como nos ... Telecomunicações os circuitos portadores comuns, que ínterligam os centros principais de ... que se trata de retransmissão ou aproveitamento de transmissão alheia, declarando, além do ...ções transmissoras e receptoras particulares, com aquêle objetivo, observados os preceitos ...

...SEÇÃO IV. Disposições Comuns às Seções Anteriores. ARTIGO 37. O pedido de ...Parágrafo único. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte ...As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...

...üenta por cento dos produzidos pelos bens comuns. Parágrafo único. Opcionalmente, os rendimentos ...III - direito de uso ou aproveitamento de águas privadas ou de força hidráulica;. IV ... a circuitos privados ou a coleções particulares (Lei nº 8.313, de 1991, art. 2º, parágrafo ...

... 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas) em seu art. 178, previu a regulamentação dos ... do país, no sentido de seu melhor aproveitamento para produção de energia elétrica;. b) os ..., estaduais ou municipais, quer por particulares; cabendo-lhe outrossim, apreciar todos os ... as pessoas jurídicas que tenham diretores comuns à emprêsa de energia elétrica;. d) as pessoas ...

... fora das fronteiras brasileiras e das suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em ...comuns. Art. 34. Nos estabelecimentos que realizem ... suspeitos ou destinados ao aproveitamento condicional;. X - fornecer substâncias para ... do produto, exceto em casos particulares, conforme critérios definidos pelo Departamento ...

...Parágrafo único. Dar-se-á o aproveitamento" dos atos praticados, desde que não resulte preju\xC3"...Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum ... as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns. ARTIGO 510. Transitado em julgado o acórdão, o ...III- as águas principais, determinando-se, quando possível, os ...

...à comprovação de matrícula e ao aproveitamento" escolar. § 3º O imigrante que se encontre no Pa\xC3"...53;. III - aos empregados particulares de beneficiário de visto diplomático, oficial ... de navios de turismo poderá ser feito em águas territoriais nacionais, conforme estabelecido ... tais procedimentos constituam incidentes comuns" de navegação, sejam impostos por motivos de for\xC3"...

... sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas ... objetivo de reúso de efluentes ou aproveitamento de água de chuva, desde que devidamente ... outros entes da Federação, ou com particulares, com os objetivos de:. I - contribuir para o ...ção de infraestruturas e serviços comuns a Municípios, mediante mecanismos de ...

...üenta por cento dos produzidos pelos bens comuns. Parágrafo único. Opcionalmente, os rendimentos ...III - direito de uso ou aproveitamento de águas privadas ou de força hidráulica;. IV ... a circuitos privados ou a coleções particulares" (Lei n° 8.313/91, art. 2°, parágrafo único). \xC2"...

..., discussão e implementação de programas comuns às respectivas áreas de atuação e ... de ensino superior, federais e particulares e de universidades não compreendidas no art. 15 ...; controlar e fiscalizar o aproveitamento de recursos hídricos e energéticos em geral;. ...I - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica;. II - Departamento Nacional ...

...ção, distribuição e escoamento das águas residuais;. 3 - o funcionamento dos ... açougue sob variadas formas, com aproveitamento completo, racional e perfeito de subprodutos não ... às seguintes condições básicas e comuns:. 1 - dispor de área suficiente para ... em estabelecimentos oficiais ou particulares, designados "Entrepostos". Parágrafo único. ...

...SEÇÃO IV. Disposições Comuns às Seções Anteriores. Art. 37. O pedido de ...Parágrafo único. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte ...As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...

... de conceitos jurídicos formais que sejam comuns e básicos para todos os sistemas jurídicos, ... a utilidade ou o interesse dos particulares. Na modernidade, destacava-se o fator subjetivo ... um rio é procurar o lugar de onde as suas águas saem da terra. Assim, num sentido metafórico, ... fenômeno relacionado à acolhida (aproveitamento) de toda a normativa infraconstitucional anterior ...

...III - Direito de uso ou aproveitamento de águas privadas, ou de fôrça hidráulica;. ...ínios, vilas ou prédios em ruas particulares, ou as quotas-partes nessas despesas, quando fôr ...) da receita bruta produzida pelas fitas comuns;. b) 80% (oitenta por cento) da receita bruta ...

..., muito além do que ocorre nos contratos comuns do Direito Civil ou Direito Comercial ou mesmo do ...ções sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa ... para exploração da atividade e o aproveitamento da organização existente, quer material ou de ..., mergulhou de cabeça em Ribeirão de águas rasas, o que lhe causou lesão medular cervical ...

...particulares investidos em funções públicas, que estejam ... ou de seus efeitos, duas são as mais comuns e importantes: a) anulação e b) revogação. . ...11, caput, do Código de Águas ("ou por algum título legítimo não pertencerem ... c) readaptação, d) reversão, e) aproveitamento, f) reintegração e g) recondução. Vale ...

... do Ambiente, não apenas na poluição das águas” 674 . Isto conduz a duas breves reflexões: ... apenas sob o prisma do aproveitamento humano das águas. Assim, uma mortandade de ...ão ignora a existência de bens jurídicos comuns ou universais dignos de proteção penal, ...ção dos interesses individuais particulares com desastrosas consequências para os interesses ...

... se envolverem danos aos elementos físicos comuns aos ambientes dos Estados como os rios, florestas ...ém uma prevalência dos interesses particulares sobre os públicos – durante muito tempo uma ...óreos como as florestas, os animais, as águas e os solos. Em razão disso, a doutrina 377 tem ... ambiental, independentemente do aproveitamento econômico que tiverem. Nesse espeque, Carvalho ...

... a alimentos, nessas circunstâncias particulares é que a lei impõe ao dever a constituição de ..., e a comunicabilidade dos frutos dos bens comuns ou dos particulares de. . cada cônjuge ... típico é a de aqueduto, em que as águas correm de um prédio a outro, sem necessidade da ... foi instituída para "favorecer o aproveitamento...

... dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. §4º A pena é ...óbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas ... Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural. ( Parágrafo incluído ... as regras e princípios processuais comuns, ou seja, o início ocorrerá a partir da data de ...

... público controlar e incentivar o aproveitamento industrial das águas;. Considerando que, em ...ínio público de uso comum, ou não forem comuns. CAPÍTULO II. ÁGUAS COMUNS. Art. 7º São ...CAPÍTULO III. ÁGUAS PARTICULARES. Art. 8º São particulares as nascentes e todas ...