Aproveitamento das águas comuns e particulares
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Livro I - Abordagem conceitual
... de exclusividade: é dos pactos mais comuns" no Direito das Obrigações. São inúmeras situa\xC3" ... que se imiscuem bichos, plantas, astros, águas, gases, ritos, vidas. Enfim, ela era parte da ... , mas inclui ainda os limites entre particulares, até que ponto cada pessoa pode exercer o seu ... de desenvolvimento urbano, ou de aproveitamento industrial ou agrícola”. No inciso II do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA ... 2461) ... Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37. O pedido ... ógica denominada “Reserva Biológica Águas Emendadas”, e determinou a remessa dos ... PEDIDO DE APROVEITAMENTO E CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ...
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Águas
... humano fundamental para o pleno aproveitamento da vida e de todos os outros direitos humanos ... afirmar com referência às águas particulares ... É verdade que a situação dominial – ... acordo, com vistas ao alcance de objetivos comuns, tendo em vista que os recursos hídricos são ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com aproveitamento dos elementos sadios já existentes, ... ão com seus próprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e ... a reunião de empresas, em empreendimentos comuns, notadamente no caso de empresas multinacionais, ... estudados abrangem todos os tipos de águas interiores: lagos, lagoas, reservatórios, rios, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ( ... ) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ... um dos temas mais comuns nos conflitos judiciais era formado por ... de índole patrimonial, isto é, o aproveitamento privado de um direito de ... valor patrimonial, ... particulares terá necessariamente natureza contratual. É a ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... f) fainas comuns e de emergência, e sua execução; e ... g) ... , com relação a seus problemas particulares; ... m) esforçar-se no sentido de manter seus ... ágrafo-único - Em benefício do aproveitamento nos trabalhos e estudos, as Praças Especiais ... § 3º - Em águas estrangeiras, não ordenará exercícios de tiro ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... administrativo e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e ... , em- bora não se esteja vedando o aproveitamento do crédito re- lativo aos bens destinados ao ... prejudica de forma direta os particulares.56 Exi- ge-se um mínimo de coerência nas ... mensagem propiciam quando batizada nas águas da linguagem técnica e artificial que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... feito com seriedade e com o melhor aproveitamento possível dos atos praticados de forma a evitar ... érsia oriunda de um ajuste entre os particulares ou entre estes e o Estado ... As normas ... ções que outrora eram excepcionais são comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... Vl – os objetivos de manejo de solos, águas e recursos biológicos são uma questão de ... e roteiro metodológico mínimos comuns e com transparência, rigor científico e ... com ênfase na criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, e no patrocínio ... , com o objetivo de seu aproveitamento pelos sistemas públicos e privados ativos no ...
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Licitações
... serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de ... vantajosa às conveniências dos particulares envolvidos ... 1841) (2017) Banca: IESES – ... A Prefeitura do Município de Águas Brancas, intentando utilizar-se do poder de ... apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento ... C) A cópia do edital deverá ser ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... ção sobre evolução da legislação das águas e estudo comparativo sobre Leis das Águas e ... , sendo uma visão setorial do aproveitamento dos recursos hídricos nacionais (RIBEIRO, 2016) ... a entidades públicas ou particulares ... Ainda é possível apontar a aprovação ... de águas (as águas públicas, as águas comuns e as águas comuns a todos), estabeleceu o ... -
Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... diferentes políticas de apropriação das águas no País, assim como possíveis caminhos de ... O assalto dos bens comuns, dentre eles a água, privatizados por grandes ... no que diz respeito ao aproveitamento e racionalização das águas, o aparato ... 1º), comuns (art. 7º) e particulares" (art. 8º). As públicas de uso comum pertenciam \xC3" ... -
Do Condomínio Edilício
... sendo consideradas indivisíveis as áreas comuns. A utilização das áreas comuns, bem como, a ... INFILTRAÇÃO. TUBO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. PARTE COMUM. REGRA GERAL ... jurídica de irradiação das normas particulares, recebe os seus efeitos em caráter permanente ou ... de lazer no qual se divide o aproveitamento econômico de bem imóvel (casa, chalé, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A preocupação com o aproveitamento econômico do solo não é fato recente, como ... ído no capítulo relativo às paredes comuns. Os códigos posteriores ou seguiram o mesmo ... ou instituídas por iniciativa dos particulares. Exemplos são as fundações particulares, as ... árvores limítrofes, passagem forçada e águas; c) restrições oriundas das relações de ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , o direito agrário, o direito das águas, o direito da habitação, o direito de locação ... as regras do cotidiano dos particulares, uma vez que o Texto Maior está calcado na busca ... Quando for possível o aproveitamento, observar-se-á a interpretação conforme a ... que está ‘sob’ as significações comuns 190 ... A contribuição da teologia cristã ...
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Da improbidade e suas congêneres
... é permeado de características particulares, sem as quais não podemos ver configurado o tipo ... ção para o desenvolvimento de tarefas comuns entre os entes políticos. Pelo contrário, ela ... iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ... ções de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Em determinadas situações particulares, todavia, poderá haver litispendência mesmo que ... ência, ou seja, aquelas experiências comuns “subministradas pela observação do que ... demonstrada, razão por que o seu aproveitamento deve ser o quanto possível, admitido pelo ... , sob o ângulo pragmático, um divisor de águas entre a prescrição extintiva e a decadência é ...
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Bens digitais
... , portanto, ao pagamento de suas dívidas comuns, a título de exemplo ... 4.3.3. Os direitos ... regular, em benefício social, o aproveitamento" dos elementos naturais suscetíveis de apropriaç\xC3" ... , bem como evitada a poluição do ar e das águas. (BRASIL, 2002) ... 29. A utilização de ... de impor tanto ao Estado, quanto a particulares, a vedação de objetificação do ser humano ...
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... comuns da humanidade. A água é bem comum, coisa ... econômico ante a cogência do aproveitamento consciente, racional, equilibrado e equitativo ... ão atribui, e nem poderia, direitos particulares sobre as águas. É dizer: trata sobre os cursos ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... , a lei não deixa claro se suas partes comuns têm destinação à edificação ou não ... destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não ... ão de uso de terrenos públicos ou particulares, remunerada ou gratuita, por tempo certo ou ... equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento ...
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Aspectos registrais
... lei é matricular todos os imóveis particulares 96 ... E, com certeza, este é o melhor ... , requerer o procedimento de aproveitamento de descrição de linha divisória ... A ... que o casamento sobre os bens comuns institui um condomínio, estaria dispensada a ... lado do rio, com fundamento no Código de Águas (Decreto ... 231. Letícia Araújo Faria ...
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Direito Ambiental
... várias restrições e penas aos particulares, salvo a desapropriação de imóveis, pois o ... regular as condições de utilização das águas subterrâneas, que são bens dos Estados ... 231, § 3º: “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais ... ou salinas cujo impacto afete áreas comuns. B: Errada, porquanto, de acordo com a LC ...
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Da propriedade imobiliária
... São eles: ... a) o aproveitamento racional e adequado; ... b) a utilização ... , bem como evitada a poluição do ar e das águas ... A sua importância atual é tão grande ... a) Formação de ilhas: em rios particulares não navegáveis (senão serão da pessoa ... quiser eximir-se do pagamento dos débitos comuns, que deverá ser levada a registro na matrícula ...
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Bens estatais
... e aeroportos) e recursos naturais (como águas, florestas e minérios) – elementos artificiais ... ) o direito administrativo dos bens particulares vinculados a funções estatais (doravante ... de jornal em suas vias públicas e áreas comuns, como praças. O uso é privativo e realizado por ... , para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao ...
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Capítulo V
... dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras ... §4º A pena é ... óbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas ... Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural. ( Parágrafo incluído ... as regras e princípios processuais comuns, ou seja, o início ocorrerá a partir da data de ...