Aproveitamento das águas comuns e particulares
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Relação das infrações
... 140, do CTB), realizar com aproveitamento todas as etapas do procedimento de habilitação ... habilitação, embarcação a motor em águas públicas)” (obra citada, p. 60) ... , contar com o apoio de outros PM ou particulares, ser realizada simultaneamente com o socorro das ... e depois o uso de lâmpadas incandescentes comuns, até hoje, com as lâmpadas incandescentes ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... ção (são julgados pelo STJ nos crimes comuns; pelo STM nos crimes contra as forças armadas ... navegando em alto-mar ou sobrevoando águas internacionais ... Aos navios e embarcações particulares", navegando em alto-mar, aplica-se a lei do pavilh\xC3" ... posteriores que significam um aproveitamento e por isso ocorrem regularmente depois do fato ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas) em seu art. 178, previu a regulamentação dos ... do país, no sentido de seu melhor aproveitamento para produção de energia elétrica; ... , estaduais ou municipais, quer por particulares; cabendo-lhe outrossim, apreciar todos os ... as pessoas jurídicas que tenham diretores comuns à emprêsa de energia elétrica; ... d) ...
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Legislação Complementar
... vulneráveis ou tenham necessidades particulares; d) identificar as comunidades nas quais as ... a adaptação progressiva aos alimentos comuns e propiciar a alimentação balanceada e adequada ... os programas de aprendizagem com aproveitamento será concedido pela entidade qualificada em ... escala em outro porto, antes de deixar as águas brasileiras ... Art. 117. É lícito aos ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... ção para o desenvolvimento de políticas comuns; ... i) promover a interação das políticas ... captação de águas subterrâneas, com certificação de vazão e ... ções ou reconstruções, por particulares, de barragens para quaisquer fins, e as que são ... ção de barragens para fins de aproveitamento energético de recursos hídricos, bem como de ...
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Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... e disposição de lixo e, por im, águas e saneamento, processamento e tratamento de ... entre Administração Público e particulares, remetendo ao que geralmente se apelida, em ... A análise do grau de aproveitamento de cada estudo embasará o valor da remuneração ... § 2o As concessões comuns continuam regidas pela Lei no 8.987, de 13 de ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... trazer à lume um trabalho divisor de águas sobre o tema da flexibilização da competência ... repetitivos (que contenham questões comuns de fato e de direito), previsto no artigo 69, § ... levadas em conta as circunstâncias particulares e individualizadas, decorrentes do acidente ... reunião das demandas, tais como o aproveitamento da prova a ser produzida nas ações em curso, as ...
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A construção dos 'bens comuns': é possível superar a lógica proprietária?
... merecedores de tutela por meio do aproveitamento conferido ao bem pelo possuidor. A dinamicidade ... de se reconhecer posse de particulares sobre bens públicos, notadamente na hipótese de ... sempre proporcionar o uso múltiplo das águas"”. 49 O Superior Tribunal de Justiça, em acórd\xC3" ...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... ício de Funções Públicas por Particulares. Serviço Público à Brasileira (Revista de ... , entre outras coisas, o melhor aproveitamento da água ... Haverá de se avaliar se esses ... Mato Grosso 8 CONCESSÕES COMUNS DE ... Mato Grosso do Sul 1 PPP DE ESGOTO ... de Água dos Municípios de Carlinda, Águas de Nortelândia, Novo São Joaquim, Nova ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... de um critério e de princípios comuns que ofereçam aos povos do mundo inspiração e ... V – recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os ... a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas ... , Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... por eles acumulada e estimulando o aproveitamento de todos os recursos de que dispõe a própria ... ção de pragas, poluição dos solos e das águas, entre outros efeitos). Para fazer face a tais ... e venda e de prestação de serviços comuns (inclusive divulgação, assistência técnica, ... do Poder Público como das empresas particulares, conforme dispositivo legal vigente. O estímulo ...
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Delação Premiada
... ção, contaminação de alimentos e águas destinadas a consumo humano ou difusão de ... Diante disso, o aproveitamento de seu uso deve ser o mais amplo possível ... , não somente às instituições particulares ou privadas, mas também às públicas ... , que pode ser no importe de 1/6 nos crimes comuns; 2/5 para reincidente em crime hediondo ou a ele ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... número de estados de consciência são comuns a todos os membros da mesma ... não dizem respeito apenas aos particulares. Uma vez provocada, a sociedade interfere nas ... modernos busca desde o máximo aproveitamento de materiais utilizados, reuso de materiais ... por métodos de exploração inadequados; águas superficiais são superexploradas pela ...
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Legislação Complementar
... os programas de aprendizagem com aproveitamento, será concedido pela entidade qualificada em ... Estados-Partes, a adoção de instrumentos comuns que consolidem a segurança jurídica e tenham ... em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ... escala em outro porto, antes de deixar as águas brasileiras ... Art. 117. É lícito aos ...
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Independência nacional
... organizada em torno de valores e objetivos comuns que não estão sujeitos à discricionariedade ... havia rejeitado o dever de indenizar particulares por prejuízos sofridos em decorrência da ... ão país neutro no conflito mundial) em águas internacionais. Essa “ofensa à soberania do ... aproveitamento dos recursos naturais em seu território. Tal ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... ção e televisão, esgotamento sanitário, águas pluviais e gás canalizado ... · Atividades ... aproveitamento ... Em caso de benfeitorias: ... · Aspectos ... · usos mais comuns na região; ... · tipo de uso incentivado pelas ... · topografia; ... · condições particulares do solo; ... · padrão das construções ...
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As ações reais dominiais
... , bem como evitada a poluição do ar e das águas. § 2º São defesos os atos que não trazem ao ... III. As benfeitorias comuns ... Já o Art. 589 do atual CPC regulamenta ... alta, com solo firme e pronta para aproveitamento. Em última análise recomenda-se que o ... a vigorar relativamente às terras particulares ...
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Direito Civil
... simulado, quando os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados ... III ... conhecido na doutrina como (A) aproveitamento material e substancial ... (B) princípio ... -se em três categorias: elementos gerais comuns a todos os negócios; elementos categoriais: ... margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos ...
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Operações especiais: as origens
... são pessoas normais e com problemas comuns, mas capazes de cumprir missões incríveis ... que enviasse esses 10 mil homens às águas dizendo: ... Qualquer que lamber as águas ... a quem deseja concluir o curso com aproveitamento (PINHEIRO, 2008) ... Com duração de 14 ... elementos heráldicos regionais e particulares. Contudo, todos são comuns em apresentar ao ...
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Novo CPC
... Seção IV ... Disposições Comuns às Seções Anteriores ... Art. 37. O ... PARÁGRAFO ÚNICO. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...
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Novo CPC
... Seção IV ... Disposições Comuns às Seções Anteriores ... Art. 37. O ... PARÁGRAFO ÚNICO. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...
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Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
... Águas e Energia Elétrica ȋDNAEEȌ e desde ͳͻͻ ... que tais irregularidades têm sido comuns não só em comunidadesǡ masǡ tambémǡ em ... Ǧ ração da energia elétrica e o aproveitamento dos potenciais hidráulicosǡ expedindo os atos ... particulares em geral ... Eǡ que não esqueçamosǣ o TO) ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... do homem com a terra, mas pelo aproveitamento do solo pelo ... uso e fruição é atribuído aos particulares mediante concessão, tem em vista exclusivamente ... coisas exteriores como próprias, mas como comuns, neste sentido que, de bom grado, cada um as ... “A inundação ou invasão da terra pelas águas, que Lafayette considerava perda da propriedade, ... -
Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF
... ções com unidades autônomas e áreas comuns condominiais, nos termos da Lei Federal nº ... normas que limitam as faculdades particulares de disposição inseridas no direito de de em nome do aproveitamento socialmente adequado dos espaços urbanos ... equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação das áreas condominiais, ...